O governo federal deu um passo importante para fortalecer o Brasil diante da crise financeira internacional, numa política calcada não somente na austeridade fiscal, mas também no desenvolvimento produtivo. Agora em novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que amplia os limites do Simples Nacional. Medida que termina por reduzir a carga tributária para as micro e pequenas empresas deste país, dando um maior fôlego para o crescimento dessas empresas, para a geração de mais empregos e estimulando a formalização desses estabelecimentos.

Os micro e pequenos empresários são a base da nossa economia. São 5,6 milhões de empresas, que respondem por 77% do total no Brasil. Em Pernambuco, elas são 95% das empresas e contribuem com 48% da mão-de-obra empregada no Estado.

Com essa representatividade e com o dinamismo desse setor, a lei do Supersimples terá um papel fundamental para o fortalecimento do Brasil diante da crise internacional, diante ainda da concorrência com os produtos internacionais que penetram no país, e para manter aquecido o mercado consumidor interno.

A lei sancionada em novembro reajusta em 50% todas as faixas de tributação do Simples Nacional. A partir de janeiro de 2012, o novo teto de enquadramento para a pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; o da microempresa aumenta de R$ 240 mil para R$ 360 mil; e o faturamento do empreendedor individual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano. É criado também o limite adicional de até R$ 3,6 milhões para as exportações.

Sendo assim, as empresas que estavam enquadradas na faixa de maior contribuição passarão para uma faixa com carga tributária menor, em que pagarão menos tributos.

Todo ano, 130 mil empresas são abertas no Brasil. Mas quase 30% fecham antes de completar um ano de vida. Apenas 44% das empresas sobrevivem após cinco anos. Pagando uma carga tributária menor, mais condizente com os seus custos operacionais, as micro e pequenas empresas terão agora mais chances de se manterem abertas e de crescerem junto com o Brasil.