Open pipoca: o que é um benefício de uma vaga de trabalho?
Ao LeiaJá, o professor e coordenador do curso de direito da UNINASSAU Paulista, Paulo Rodrigo fala sobre o tema
'Open pipoca', 'ambiente instagramável', 'drees code flexível' e 'salário pago em dia' aparecem, muitas vezes, como benefícios de uma vaga de emprego. Mas até que ponto são realmente vantagens? Ao LeiaJá, o professor e coordenador do curso de direito da UNINASSAU Paulista, Paulo Rodrigo, salientou que essas benesses são "estratégias de mercado para atrair os profissionais que podem interpretar como 'vantagem' para suas carreiras profissionais, mas que na verdade não são considerados benefícios legais, mas uma liberalidade da empresa em despertar o interesse de quem está em busca disso".
À reportagem, ele reforçou que 'salário em dia' não deveria se configurar como benefício de uma vaga de emprego, pois, "trata-se de uma determinação legal e não um benefício do anunciante. A regra do salário quando realizado mensalmente tem previsão legal no artigo 459 §1º da CLT". Questionado sobre a legalidade desse tipo de anúncio de vaga de emprego, o docente observa que são atrativos "que a empresa esteja disposta a cumprir, tendo em vista que se tende despertar o interesse dos candidatos para as vagas de emprego desejadas, desde que não viole à lei".
Ao LeiaJá, Paulo Rodrigo citou ainda que, de acordo com a legislação trabalhista, os benefícios previstos no artigo 458 §2º do Diploma Celetista, além da remuneração, são: Vale-alimentação e vale-refeição; Assistência médica e plano odontológico, Auxílio educação e Academia. E complementa: "podemos considerar os benefícios trabalhistas as vantagens legais, que as empresas podem oferecer para complementar o salário dos seus empregados, seja para cumprir o que determina a legislação trabalhista ou atrair e reter os melhores profissionais do mercado".