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Após o novo ministro da Educação, o pastor e professor Milton Ribeiro, ter sido flagrado em um vídeo no qual defende o castigo físico de crianças como forma de educação e disciplina afirmando que elas devem ser educadas “com dor”, a 'Rede Não Bata, Eduque', movimento social que busca o fim dos castigos violentos e humilhantes, divulgou uma nota pública contra a fala do novo ministro. 

Após citar o vídeo gravado em 2016, chamado “A Vara da Disciplina”, a nota apresenta dados sobre a violência física cometida contra crianças e adolescentes no Brasil sob o pretexto de educá-las. “No ano de 2019, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu mais 86 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, entre as quais a violência física corresponde a 38% (33.374) das ocorrências. Setenta e sete por cento das violências são cometidas por pessoas que deveriam protegê-las, sendo 40% pela mãe, 18% pelo pai, 6% pelo padastro, 5% pelos avós e 8% outros familiares”, diz o texto. 

A nota traz também dados a respeito de onde costuma ocorrer a violência, apontando que 52% dos casos são na própria casa da vítima, e informações relativas à faixa etária. “A primeiríssima infância (0 -3 anos) correspondem a 19% (22.747), a infância (4 – 11 anos) 45% (53.207) e a adolescência 31% (36.619). Para 5% (5.781) a faixa etária não foi informada”, diz o texto. 

Diante dos números apresentados e destacando leis brasileiras que proíbem a violência física como forma de punição, como por exemplo a Lei Menino Bernardo (13.010/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a rede criticou a atitude do agora ministro, convocando-o a assumir uma posição diferente. 

“Instamos o novo ministro da Educação, como representante do Estado, a se posicionar publicamente em favor de uma educação sem violência esclarecendo o posicionamento do governo frente aos marcos legais assumidos pelo país no que tange à defesa, garantia e promoção de direitos de crianças adolescentes. Que se comprometa com um processo educativo não violento e laico, que priorize o diálogo e a transparência, e que possa avançar em aspectos importantes para a educação brasileira, como a aprovação do Novo Fundeb Permanente, a implementação da Base Nacional Comum Curricular, com a instituição do Sistema Nacional de Educação e o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”, diz a nota. O ministro não se posicionou, até o momento, sobre as críticas.

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