No contexto atual, as polícias militar e civil precisam de autorização dos reitores para atuar nas universidades Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi palco de diversos casos de assaltos nos últimos meses. A insegurança tomou conta de alunos e professores, fazendo inclusive a administração da instituição ter que reforçar os patrulhamentos. Os casos da Federal pernambucana e de outras universidades são apenas alguns dos motivos que fez o deputado João Rodrigues (PSD-SC) criar o projeto de lei que autoriza as polícias militar e civil a atuar dentro dos campi.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, pela proposta, os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, com exceção das áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional”. Gabinetes, auditórios, salas de aula e bibliotecas são alguns desses locais, cuja segurança deverá ser feita por pessoal interno.

No contexto atual, as polícias militar e civil precisam de autorização dos reitores para atuar nas universidades. O motivo é a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

O projeto de lei diz ainda que eventos sociais nas instituições públicas de ensino superior deverão ocorrer mediante a autorização da autoridade acadêmica competente. A permissão apenas será dada se os organizadores assinarem termo de responsabilidade. A proposta informa também que a autoridade acadêmica competente que não tomar providências, ao tomar conhecimento de crimes e contravenções, será penalizada. 

A proposta está em caráter conclusivo. O texto ainda passará pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias