Projeto de Lei facilita transferência entre universidades
Proposta garante aos estudantes o direito de aproveitar as disciplinas estudadas em outros cursos ou instituições
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei 4762/12. A medida garante aos estudantes de nível superior o direito de, em caso de transferência para outro curso ou instituição, aproveitar as disciplinas estudadas. Nesse caso, as matérias deverão tratar de conteúdos idênticos ou semelhantes.
Caso a disciplina não tenha correspondência, o aproveitamento do aluno será atribuído a créditos em atividade complementar. De acordo com o documento, diferenças entre nomes ou ementas das cadeiras não devem impedir o aproveitamento dos estudantes.
Segundo o novo texto, o aluno deverá submeter o histórico escolar para análise do colegiado do curso de interesse, além do currículo do curso de origem, devidamente expedido pela instituição de ensino. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações da Agência Câmara de Notícias