O Supersimples pode ter a inclusão de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões anualmente, ocasionando uma redução média de 40% em sua carga tributária. A inclusão de novas categorias no regime tributário, que reúne oito impostos em um único boleto, pode ser aprovada nesta quarta-feira (11), uma vez que a Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar da Câmara dos Deputados se reúne às 14h30, em Brasília.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alguns dos beneficiados com a possibilidade da aprovação são clínicas médicas, consultórios de dentistas, pequenas imobiliárias, consultorias, escritórios de advocacia, engenharia e arquitetura e mais de 200 outras atividades que estão nessa faixa de faturamento, porém são enquadradas no regime de lucro presumido porque a legislação atual proíbe sua adesão ao Supersimples. A proposta prevê que qualquer empresa que fatura até R$ 3,6 milhões anualmente seja admitida no Simples Nacional.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou um estudo. O levantamento apontou que, em um primeiro momento, a migração de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples causaria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o que corresponde a R$ 981 milhões por ano. Entretanto, o estudo informa que a diminuição da carga tributária para os pequenos negócios vai motivar empresas que atualmente são informais a regularizar a situação, reduzindo assim o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias