Votação do Marco Civil é adiada pela terceira vez
Segundo Câmara, adiamento aconteceu devido a falta de acordo sobre o texto do PL
A votação do PL 2126/11, conhecido como Marco Civil da Internet, consta como cancelada pela Comissão Especial responsável pelo projeto. O evento "Discussão e votação do parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ)" deveria ocorrer às 14h30min, mas foi cancelado na noite anterior. Essa é a terceira vez que o processo passa por um adiamento, em 11 de julho e 8 de agosto, a votação foi suspensa por falta de quórum.
“A comissão especial que analisa a proposta do marco civil da internet cancelou a reunião desta quarta-feira em que seria discutido e votado o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O parecer foi lido em julho, mas a votação vem sendo adiada por falta de acordo sobre alguns pontos do texto”, disse a Câmara em nota na noite anterior.
Ainda não foi marcada um novo encontro para votar a proposta de regulação da rede que deveria ocorrer nesta quarta-feira (19). O Marco Civil da Internet irá determinar as regras básicas a serem respeitadas - que deverão indicar caminhos para se lidar com o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Incluindo direito dos usuários, obrigações dos provedores de serviço e responsabilidade do Poder Público.
O relatório preliminar do texto ficou disponível para consulta pública no e-Democracia (acesse aqui) entre os dias 4 e 6 de julho, recebendo o total de 109 contribuições e mais de 14 mil visualizações.
Na última terça-feira (18), Google, Facebook e Marcado Livre emitiram uma nota conjunta em forma de "carta aberta" no Google Docs (leia na íntegra aqui).
Além das empresas, o projeto recebe apoio de diversas instituições, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou apoio ao projeto que vem enfrentando críticas no país.