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Covid-19: vacinação obrigatória chega ao Supremo dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai ouvir nesta sexta-feira (7) as impugnações à tentativa do presidente Joe Biden de obrigar milhões de trabalhadores do país a se vacinarem contra a Covid-19.

Após meses de apelos públicos às pessoas indecisas ou relutantes a tomarem a vacina, Biden aumentou a pressão em setembro.

"Fomos pacientes, mas nossa paciência está se esgotando", disse.

O presidente democrata tornou as vacinas anticovid obrigatórias nas empresas que empregam 100 trabalhadores ou mais, assim como para os profissionais da saúde nas instalações que recebem fundos federais.

Os funcionários não vacinados teriam que apresentar testes negativos semanais e usar máscaras no trabalho.

A Administração de Saúde e Segurança Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês) estabeleceu o prazo até 9 de fevereiro para as empresas cumprirem as regras. Em caso contrário, enfrentarão a possibilidade de multas.

A obrigação de se vacinar foi imediatamente questionada por alguns representantes (deputados) republicanos e por proprietários de empresas como uma violação dos direitos individuais e um abuso de poder por parte do Executivo.

Isso gerou uma onda de denúncias e, agora, o mais alta instância do Poder Judiciário americano, de maioria conservadora, realiza uma audiência especial para decidir se as ordens podem ser implementadas enquanto os processos jurídicos são tramitados.

Uma decisão é aguardada em poucas semanas.

As empresas com 100 funcionários ou mais representam cerca de 80 milhões de pessoas, o que corresponde a aproximadamente dois terços da força de trabalho do setor privado.

A obrigação de vacinação para profissionais da saúde afeta em torno de 10 milhões de pessoas.

Em uma carta apresentada ao tribunal em nome do governo, a procuradora-geral Elizabeth Prelogar afirmou que as medidas são necessárias "contra a pandemia mais mortal na história da nação".

"Os trabalhadores adoecem gravemente e morrem, porque estão expostos ao vírus", declarou Prelogar, defendendo que a obrigação de se vacinar salvará a vida de mais de 6.500 trabalhadores e evitará mais de 250.000 hospitalizações em seis meses.

- "Dano irreparável" -

Um grupo de 26 associações empresariais considerou, porém, que a imposição da vacinação "infligirá um dano irreparável a centenas de milhares de empresas".

As empresas serão obrigadas a repassar os custos das vacinas e dos testes aos consumidores, o que resultará em "preços ainda mais altos em um momento de inflação recorde", argumentaram.

Outra possibilidade é que sejam repassados aos funcionários não vacinados, "que deixarão de trabalhar em massa, em vez de sofrerem cobranças adicionais a cada semana".

"O choque que isso vai gerar nos empregos devastará as já frágeis cadeias de abastecimento e os mercados de trabalho", concluíram.

Liderados pelo Missouri, os estados governados por republicanos alegaram que obrigar os trabalhadores da saúde a se vacinarem "ameaça gerar uma crise nas instalações de atenção médica nas áreas rurais dos Estados Unidos".

"Estaria obrigando milhões de trabalhadores a escolherem entre perder seus empregos, ou cumprir uma ordem federal ilegal", afirmaram.

O governo respondeu que o número de pessoas que deixaram seus empregos, devido à obrigação de se vacinarem, foi realmente muito baixo.

Em um hospital de Houston, no estado do Texas, por exemplo, apenas 153 dos 26.000 funcionários se demitiram para evitar cumprir a ordem.

Várias grandes corporações americanas, incluindo a gigante da carne Tyson Foods e a companhia aérea United Airlines, ordenaram a vacinação aos seus funcionários em setembro, sem sofrer grandes alterações.

O Supremo é formado por seis magistrados conservadores e três liberais (progressistas). Todos eles foram vacinados e receberam doses de reforço, segundo o próprio órgão.

O tribunal confirmou, anteriormente, a obrigação da vacinação imposta a estudantes universitários e a profissionais da saúde pelas autoridades locais, mas também bloqueou decisões federais relacionadas com a pandemia. Anulou, por exemplo, uma moratória sobre a falta de moradia.

Se a corte bloquear a decisão do governo de impor a vacinação, será um grande golpe para Biden, que fez do controle da pandemia uma de suas prioridades e está lutando contra um aumento dos casos, devido à variante ômicron.

A vacinação se tornou um tema de polarização política nos Estados Unidos, onde 62% da população está vacinada.

O país registrou até agora mais de 58 milhões de casos de coronavírus e mais de 830.000 mortes.

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Itália impõe vacinação obrigatória para maiores de 50 anos

O governo italiano decidiu nesta quarta-feira (5) impor a vacinação obrigatória para todas as pessoas com mais de 50 anos, devido ao forte aumento das infecções pelo novo coronavírus.

"Queremos desacelerar a curva de contágio e encorajar os italianos que ainda não se vacinaram a fazê-lo", disse o primeiro-ministro, Mario Draghi, durante o conselho de ministros que aprovou a medida. “Intervimos sobretudo nas faixas etárias que apresentam um risco maior de hospitalização, para reduzir a pressão hospitalar e salvar vidas”, explicou.

A decisão do governo significa, na prática, a obrigação de se vacinar para os maiores de 50 anos. A medida entrará em vigor em 15 de fevereiro.

A Itália é um país de 59 milhões de habitantes, dos quais 28 milhões têm mais de 50 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística.

A partir do próximo dia 10, será solicitado um passe de vacinação para ter acesso a meios de transporte, hotéis, restaurantes, feiras, congressos, piscinas e salas de esportes, conforme decisão do governo. O passaporte de vacinação já é exigido em alguns setores, como os de profissionais de saúde, escolas e forças de ordem.

Como nos países vizinhos, as infecções aumentam fortemente na Itália devido à variante Ômicron. O país registrou hoje mais de 189 mil casos da doença. Ontem, foram mais de 170.000.

No total, mais de 1,4 milhão de pessoas estão com Covid atualmente na Itália, primeiro país europeu afetado pela pandemia, que já registrou mais de 138.000 mortos.

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Vacinação obrigatória não é aceitável, afirma ONU

A vacinação obrigatória "deve sempre respeitar os direitos humanos e forçá-la não é aceitável", afirmou nesta quarta-feira (8) a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet.

"Sob nenhuma circunstância, as pessoas devem ser vacinadas à força, embora se uma pessoa se nega a cumprir com a obrigação de ser vacinada pode ter consequências legais, como por exemplo uma multa apropriada", disse Bachelet em uma mensagem de vídeo.

Bachelet advertiu que é necessário levar em consideração importantes aspectos dos direitos antes de tornar a vacinação obrigatória.

"Deve cumprir com os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação", explicou, de acordo com a transcrição de um discurso feito durante um seminário do Conselho de Direitos Humanos.

A Alta Comissária afirmou ainda que os objetivos dos países que planejam adotar a vacinação obrigatória contra a pandemia são "do mais elevado nível de legitimidade e importância".

Mas ela insistiu que "a obrigatoriedade da vacinação só deve ser utilizada quando necessário para alcançar objetivos imperiosos de saúde pública".

"E apenas quando medidas menos invasivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, não conseguem atender os objetivos de saúde pública".

Bachelet enfatizou também que para a obrigação estar "de acordo com os princípios fundamentais dos direitos humanos de igualdade e não discriminação", os países devem garantir o fornecimento de vacinas e que sejam realmente acessíveis.

E ainda que devem ser "suficientemente seguras e efetivas", completou.

Bachelet também explicou que pode ser apropriado restringir certos direitos e liberdades, incluindo o acesso a instalações como hospitais e escolas, para pessoas não vacinadas.

Para o futuro, Bachelet afirmou que qualquer vacinação obrigatória "deve ser submetida a revisões oficiais frequentes para assegurar que continua sendo necessária, proporcional e não discriminatória".

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África do Sul debate sobre eventual vacinação obrigatória

Em meio ao pânico mundial provocado pelo surgimento da variante ômicron, a África do Sul cogita decretar a obrigatoriedade da vacina anticovid, apesar de muitas resistências, que dividem o mercado de trabalho e provocam um debate entre especialistas em Direito.

Na semana passada, uma equipe de cientistas sul-africanos anunciou a detecção de uma nova variante de Covid-19.

Várias dúvidas persistem sobre a origem desta mutação do coronavírus, mas a reação foi imediata: muitos países fecharam suas fronteiras.

No domingo, o presidente Cyril Ramaphosa anunciou que uma equipe de especialistas trabalharia na "possibilidade de tornar obrigatória a vacinação para certas atividades e em locais específicos".

Há menos de um ano, ele afirmou que "ninguém seria obrigado" a tomar a vacina contra Covid-19.

Após a declaração do presidente, advogados e acadêmicos começaram a apresentar seus argumentos na imprensa, incluindo conceitos como a integridade física e liberdade de opinião com a preponderância do interesse comum, de acordo com a Constituição.

Esta democracia jovem, desigual na realidade, tem uma das legislações mais progressistas do mundo: a Constituição, implementada após a queda do apartheid, foi concebida visando a criação de uma sociedade mais justa.

O presidente recebeu um apoio inesperado, o da poderosa COSATU, maior central sindical do país, com dois milhões de afiliados e que é ligada ao partido governante Conselho Nacional Africano (ANC).

"Nossa posição mudou", afirmou na segunda-feira o sindicato, ao explicar que agora é favorável à vacinação obrigatória.

Antes da mudança, os sindicatos haviam, de maneira unânime, afirmado que não aceitariam a medida, impopular entre muitos de seus afiliados. Alguns chegaram a ameaçar levar o caso, se necessário, ao Tribunal Constitucional, principal instância jurídica do país.

Alegando o respeito às liberdades, cidadãos e partidos políticos já haviam entrado com ações judiciais no início da pandemia para anular as medidas de confinamento, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros, assim como a suspensão das reuniões religiosas.

Menos de 25% dos 59 milhões de sul-africanos estão vacinados com as duas doses contra a covid, uma taxa maior que de outras partes da África, mas muito abaixo da média global. O país registrou três milhões de casos quase 90.000 mortes.

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Pandemia acabará apenas com vacinação obrigatória

O diretor do centro Gamaleia, fabricante da vacina Sputnik V, afirmou que a pandemia do coronavírus chegará ao fim somente se a vacinação for obrigatória, já que os russos continuam relutantes a se imunizar, apesar da grave onda epidêmica.

A pandemia "vai acabar quando 70%-75% da população do nosso país, assim como do mundo, estiver vacinada e tiver anticorpos protetores", disse Alexander Gintsburg, em entrevista ao jornal pró-Kremlin Rossiskaya Gazeta.

"A vacinação deveria ser obrigatória", acrescentou, argumentando que a Sputnik V deveria ser acrescentada ao calendário nacional de vacinação.

Desde o início deste outono boreal (primavera no Brasil), a Rússia vem batendo recordes de infecções e de mortes diárias por Covid-19. Este surto foi facilitado pela baixa taxa de vacinação da população, em um contexto de desconfiança para com as autoridades.

Embora o país conte com várias vacinas nacionais, apenas 39% dos 144 milhões de russos estão totalmente imunizados, segundo dados oficiais. Já o site especializado Gogov, estima este total em 34%.

Embora se oponha à vacinação obrigatória, o presidente russo, Vladimir Putin, apoia este tipo de medida em algumas regiões e para determinados segmentos da população.

Em junho, a cidade de Moscou tornou a vacinação obrigatória no setor de serviços.

Na segunda-feira (8), as autoridades sanitárias de São Petersburgo também ampliaram a lista de pessoas sujeitas à vacinação obrigatória, incluindo pessoas com mais de 60 anos e doentes crônicos, assim como trabalhadores do setor de transportes.

A vacinação obrigatória "não contradiz a Constituição", argumentou o presidente do Comitê Constitucional do Conselho da Federação, Andrei Klichas, nesta quarta, o que parece abrir caminho para a adoção dessa medida.

No total, até o momento, a Rússia registrou oficialmente 8.834.495 casos de coronavírus e 248.004 óbitos, tornando-se o país com mais mortes por covid-19 na Europa.

De acordo com a agência de estatísticas Rosstat, porém, que trabalha com uma definição mais ampla de falecimentos relacionados ao coronavírus, o número total de mortes causadas pela pandemia na Rússia estava se aproximando de 450.000 no final de setembro.

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Com alta nos casos, Itália cogita vacinação obrigatória

Enfrentando um momento de alta nos novos casos de Covid-19, o governo da Itália voltou a cogitar publicamente a hipótese de tornar obrigatória a vacinação contra a doença, ao menos para algumas categorias.

O país tem hoje 83% de seu público-alvo (pessoas a partir de 12 anos) com esquema vacinal completo, porém mais de 7,3 milhões de indivíduos que já podem se imunizar não tomaram sequer a primeira dose.

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"A obrigação vacinal para algumas categorias não é um tabu, e estamos prontos a levá-la em consideração. Vamos ver os dados de vacinação nas próximas semanas, mas desejamos que o senso de responsabilidade prevaleça", disse nesta segunda-feira (3) o subsecretário do Ministério da Saúde, Andrea Costa, à emissora universitária Rádio Cusano.

A média móvel de casos de Covid em sete dias na Itália está atualmente em 4.264, índice 38% maior do que há um mês, e o número de internações diárias em UTIs apresenta tendência de alta há cerca de duas semanas.

Por outro lado, a média de mortes segue estável em menos de 40 por dia, porém esse é sempre o último indicador a responder a movimentos de aceleração ou desaceleração na pandemia.

O temor das autoridades italianas é de que a falta de vacinação em mais de 7 milhões de pessoas do público-alvo permita que o vírus Sars-CoV-2 continue circulando em larga escala no país.

Recentemente, os casos de Covid-19 dispararam em Trieste, província do nordeste da Itália que registrou grandes protestos contra o certificado sanitário do governo em meados de outubro.

"Aquilo que protege é a vacina, não o exame. Não é correto que quem se vacinou tenha de se submeter a medidas restritivas por causa de uma minoria que não se vacinou. As escolhas não são muitas: prosseguir com medidas restritivas inclusive para quem se vacinou, introduzir distinções ou estabelecer obrigação vacinal para algumas categorias, como maiores de 50 ou 60 anos ou grupos em contato próximo com o público", explicou Costa.

Atualmente, o governo da Itália exige apresentação de certificado sanitário de vacinação, cura ou testagem contra a Covid-19 em praticamente todas as atividades, mas o instrumento parece ter atingido o teto de sua capacidade de estimular a imunização.

Houve um crescimento no número de doses aplicadas entre 10 e 16 de outubro (1.283.961, contra 1.057.099 do período anterior), semana em que entrou em vigor a obrigatoriedade do chamado "passe verde" em locais de trabalho, porém esse indicador voltou a cair nas duas semanas seguintes (1.124.081 e 1.066.374).

A Itália contabiliza quase 4,8 milhões de casos e 132.161 mortes desde o início da pandemia. 

Da Ansa

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Reunião da Alepe discutiu passaporte vacinal de servidores

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na tarde desta segunda-feira (27), uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade da vacinação para os servidores do estado. A pauta está prevista no Projeto de Lei 02661/2021, de autoria do governador Paulo Câmara (PSB). Contrário à proposta por "ferir o artigo quinto e a liberdade individual", o deputado Alberto Feitosa (PSC) solicitou a reunião, que contou com a presença de membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa.

Participaram também os advogados Marcela de Melo e Marcelo Casseb, contra e a favor do parecer que trata do "passaporte sanitário", respectivamente; o professor de Bioética, Hermes Nery; e a médica bolsonarista Maria Emilia Gadelha. Gadelha é reconhecida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e nas suas redes sociais, é abertamente contra a vacinação, ao considerar os imunizantes não como "vacinas", mas "experimentos". Para representar o Governo do Estado, compareceu à reunião a médica Patrícia Ismael. 

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Por último, os parlamentares presentes na sessão se posicionaram sobre o passaporte sanitário e aproveitaram para declarar voto aberto extra-oficial, uma vez que a votação ainda será marcada. O relator do parecer, deputado João Paulo (PCdoB), foi o primeiro a prestar suas considerações. 

“Estamos em meio a uma visão de imunidade de rebanho, protagonizada pelo presidente da República. Não sei como tem coragem de defender essa posição após quase 600 mil mortos. Isso sim fere os direitos individuais. Acho que o presidente deveria ser barrado nos Estados Unidos e multado pela ONU pela vergonha mundial que passamos. O Supremo Tribunal Federal foi chamado a analisar a constitucionalidade do referido dispositivo, pela funcionalidade da vacinação compulsória segundo alguns requisitos. A vacinação não significa vacinação forçada, podendo ser complementada por medidas indiretas, às quais compreende, dentre outras,a restrição ao exercício de certas atividades ou frequência em determinados lugares”, declarou o relator. 

O deputado Alberto Feitosa (PSC), que convocou a audiência pública, declarou no seu tempo de defesa do voto que a vacina é um “experimento” e que não é contra a vacinação, além de ser se vacinado junto à toda a sua família, mas que cobrar imunização dos servidores fere a liberdade individual e que proibi-los de frequentar o local de trabalho também fere a liberdade laboral; ambos os tópicos previstos nos artigos 4º e 5º da Constituição Federal. 

“Não sou contra, de livre e espontânea vontade, a pessoa se vacinar, mas é importante levar em conta que se trata não de uma vacina e sim de um experimento vacinal, como disse a doutora Marília Gadelha. Estamos subnotificando as pessoas já vacinadas e que estão indo a óbito. Esse projeto cria sanções. A obrigação a exames e experimentos científicos é pertinente ao nazifascismo. Essas têm como pressupostos ferir a liberdade do indivíduo. Este é um projeto nazifascista. Deveria, sim, o legislador, criar medidas no direito positivo para estimular as pessoas a se vacinar”, disse Feitosa. 

Pouco depois, o presidente da sessão, o deputado Waldemar Borges (PSB), informou que a comunidade judaica de Pernambuco entrou em contato com a Alepe durante a reunião e repudiou as comparações feitas com o nazifascismo. Borges, ao final da audiência, também confirmou que votará positivo ao parecer e lamentou que ainda seja necessário discutir “questões que foram superadas no início do século passado”. 

Mais um depoimento a favor do parecer e da vacinação completa da população foi a deputada Priscila Krause (DEM), que faz oposição ao governo de Paulo Câmara. Com um relato pessoal, falando sobre a morte de sua mãe, a parlamentar se emocionou e chamou de “antiética” a não-vacinação. 

“Depois de mais de 600 mil mortes no país, quando se encontra um caminho de sobrevivência não para o país, mas para a humanidade, nós ainda temos que ficar debatendo e escutando determinadas posições e justificativas para um posicionamento que em nada tem a ver com liberdade. Não se vacinar é antiético do ponto de vista da convivência social e coletividade. Não tem como falar de liberdade se a gente não entende com clareza a função e a importância do poder coercitivo do Estado. O Estado não pode usar o seu poder para forçar o cidadão a se vacinar, seja qual for a vacina, embora a vacina seja obrigatória no Brasil. Mas ele pode usar esse poder para impedir que alguém provoque um dano ao outro. É dentro dessa lógica que se coloca a função da vacinação. É uma lição primária sobre a liberdade: a liberdade de um termina quando começa a liberdade do outro. Eu admitiria discutir isso se estivéssemos falando de uma doença que não fosse letal individualmente e coletivamente catastrófica”, pontuou Krause, que também ressaltou a questão do contágio da Covid-19 e a eficácia de todas as vacinas disponíveis, com um bom “padrão de segurança”. 

Além de Krause, João Paulo e Waldemar Borges, também foram a favor da obrigatoriedade os deputados Tony Gel (MDB), Isaltino Nascimento (PSB) e Antônio Moraes (PP). Nenhum outro parlamentar participou da discussão. 

O PL contempla empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviço. A partir dele, a obrigação torna-se obrigatória para os grupos citados, e aqueles que não apresentarem o comprovante de imunização completa, serão impedidos de permanecerem nos seus locais de trabalho e receberão faltas até a regularização vacinal e podem chegar à demissão.

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