A eleição colocou o Congresso em clima de "fim de feira". O que antes era considerado um risco agora é admitido por líderes do Legislativo ouvidos pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado): os parlamentares devem deixar a análise de projetos polêmicos e reformas estruturantes para o ano que vem, enquanto se concentram na disputa de outubro e tentam atrair votos em seus redutos políticos.

Além de novas reformas terem sido praticamente enterradas, pautas de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL) também têm sido deixadas pelo caminho. Na semana passada, o governo sofreu uma derrota dupla na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - senadores esvaziaram a reunião do colegiado e derrubaram a votação da reforma tributária e do projeto que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo no País.

O próprio funcionamento do Congresso Nacional está em marcha lenta, com a Câmara dos Deputados e o Senado permitindo registro de presença de forma virtual e sessões semipresenciais, em que os parlamentares não precisam estar em Brasília para participar. Com isso, muitos aproveitam para percorrer seus redutos, em ritmo de campanha.

Uma das prioridades de Bolsonaro, o chamado pacote ambiental, que inclui projetos sobre temas como regularização fundiária, agrotóxicos e mineração em terras indígenas, parou após pressão de ambientalistas e de artistas. O próprio presidente da República admitiu o clima desfavorável ao citar essas propostas e as reformas econômicas. "O Parlamento dificilmente vai avançar em qualquer pauta importante no corrente ano", disse Bolsonaro durante uma entrevista.

Mas não são apenas os projetos de interesse do Planalto que estão emperrados. A oposição também enfrenta dificuldades. Na Câmara, foi rejeitado na semana passada um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto das fake news, que criminaliza a disseminação de desinformação na internet e endurece regras para o funcionamento de redes sociais.

Em vitória para a ala governista, a proposta de acelerar a tramitação não passou por oito votos - foram 249 apoios, quando eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, o PL estaria pronto para ser votado no plenário.

Colegiados

O período eleitoral também afetou o funcionamento das comissões do Congresso responsáveis por analisar as propostas antes do plenário. A Câmara vem adiando a instalação desses grupos desde fevereiro. O Senado está com os colegiados em funcionamento, mas projetos de interesse dos parlamentares continuam sendo analisados diretamente pelo plenário, esvaziando o trabalho das comissões.

A discussão das regras e do Orçamento de 2023 só deve ocorrer após a eleição de outubro, já com a escolha do presidente e dos parlamentares definida nas urnas. Segundo parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por deliberar sobre os recursos federais, só deve ser instalada depois das eleições.

"No ano eleitoral, o pessoal não quer muito assumir uma comissão porque está preocupado em correr nas suas bases eleitorais para conseguir voto", disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), vice-líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

O governo tentará aprovar algumas propostas por meio de medidas provisórias. Congressistas apontam a possibilidade de o Executivo agir para tentar incluir propostas de interesse próprio no conteúdo dessas medidas, como a MP que regulamenta o teletrabalho e a que autoriza empresas a adotarem programas como redução de jornada de trabalho e salários, estendendo flexibilizações iniciadas na pandemia.

O impasse eleitoral atingiu ainda as reformas tributária e administrativa. As duas propostas devem ficar penduradas e terão de ser negociadas por quem for eleito em outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou a reforma tributária como bandeira de sua gestão à frente da Casa, mas enfrenta dificuldade até entre aliados para fazer o projeto andar.

Governistas querem fazer com a reforma tributária o que o ex-presidente Michel Temer (MDB) fez com a reforma da Previdência, deixando a discussão pronta para votação no mandato presidencial seguinte. "O que temos de estoque daqui para frente só são pautas que nos permitam diálogo e consenso", declarou o senador Carlos Viana (PSD-MG), líder do governo no Senado.

Após quatro anos de espera para ser votado na Câmara, o projeto de lei que barra "supersalários" no funcionalismo público foi aprovado pelos deputados em julho, mas agora parou nas gavetas do Senado. A proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e até hoje, cinco meses depois, nem sequer tem um relator definido.

Como revelou o Estadão, enquanto isso, órgãos públicos continuam a pagar altas cifras a servidores a título de indenizações e "penduricalhos". No Ministério Público da União, procuradores chegaram a receber quase meio milhão em um único mês em dezembro.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) disse que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ, a pautarem o texto. "Esse fato que o Estadão publicou, se o projeto estivesse aprovado, já seria crime", afirmou Bueno, em referência à reportagem que mostrou os pagamentos "extra" de até R$ 400 mil a procuradores.

Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nem um relator para a matéria foi designado.

O deputado do Cidadania disse que conversou pessoalmente com Pacheco e com Alcolumbre sobre o assunto. "Disseram que iam examinar, que iam ver, e tal", relatou. Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, o parlamentar prometeu intensificar a pressão.

Para Bueno, o que segura o avanço do projeto no Senado é o lobby do funcionalismo. "Há pressão do Judiciário para valer. Como foi na Câmara, com quase dois anos de trabalho que nós tivemos na comissão. Foi uma pressão violenta. Até que, no ano passado, nós conseguimos fazer o relatório em plenário e votar e ser aprovado", disse.

Procurado pela reportagem, Pacheco não se manifestou. Alcolumbre, por meio de sua assessoria, disse que as alterações no projeto feitas pela Câmara ainda não foram analisadas pela CCJ do Senado porque havia outras matérias "também relevantes" para apreciação no segundo semestre de 2021.

"A exemplo dos nomes das inúmeras autoridades sabatinadas pelo Senado, bem como dos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) aprovadas e também outros projetos relevantes para o País, no esforço concentrado e também nas sessões remotas e semipresenciais, considerando os impactos e limitações decorrentes da pandemia", justificou o senador.

Na visão do deputado do Cidadania, a aprovação do projeto que barra os supersalários estabeleceria "um mínimo de justiça" em meio à crise econômica. "Há milhões de desempregados, milhões que ganham abaixo do salário mínimo. O País numa crise desse tamanho e gente recebendo [tudo isso]", criticou. De acordo com cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP), são gastos R$ 213 milhões em média, por mês, com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Penduricalhos

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil, os vencimentos também abrangem "penduricalhos", como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. Isso faz com que os ganhos mensais do funcionalismo estourem o limite. São esses benefícios extras que serão limitados caso o projeto seja aprovado.

"Nós colocamos o teto (para os penduricalhos) e dissemos mais: se ultrapassar, ele poderá ser condenado a dois anos de prisão. Tem que ser mais duro, porque não é possível (haver salários nesse patamar)", afirmou o relator da matéria na Câmara. Na visão de Bueno, o texto aprovado pelos deputados no ano passado ficou "bem amarrado".

O substitutivo da Câmara estabelece 32 tipos de pagamentos, considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, que ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto do funcionalismo. Para outras verbas, foi estabelecido um limite máximo. Além disso, o projeto prevê que excluir do teto valores que não estejam relacionados à lei configura crime de improbidade administrativa, com pena de prisão.

Decisões de Aras

Como mostrou o Estadão, duas decisões tomadas no fim de 2021 pela Procuradoria-Geral da República permitiram que procuradores recebessem um valor "extra" de quase meio milhão em dezembro. De acordo com a PGR, os pagamentos foram feitos porque houve uma diminuição dos gastos durante os meses mais críticos da pandemia, o que garantiu um excedente no orçamento. A liberação dos recursos foi decidida de forma colegiada pela cúpula da instituição e validadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Entre os maiores contracheques está o do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele único mês, a partir de indenizações e outros "penduricalhos".

Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, ou seja, sem o aval da categoria. Segundo o procurador disse ao Estadão, os valores são referentes a indenizações que ele tinha direito após 22 anos de trabalho no Ministério Público e que o pagamento concentrado em um único mês nunca havia ocorrido antes.