Uma guerra judicial aberta por associações de empresas do setor de energia contra o governo está deixando em aberto uma conta de cerca de R$ 3 bilhões referente ao pagamento das usinas térmicas. Hoje, 65 das 70 térmicas do País estão ligadas. Elas foram acionadas em outubro de 2012 e, pelas estimativas do governo, vão funcionar pelo menos até novembro deste ano, gerando cerca de 18% da energia do País.

O ponto de partida da pendenga foi a mudança de regra para o pagamento das térmicas, que são ligadas quando há risco de falta de energia. Desde 2007, o custo adicional é pago exclusivamente pelos consumidores: as famílias brasileiras (cobradas pelas distribuidoras na conta de luz) e as grandes empresas (que pagam diretamente).

Em março deste ano, a regra foi alterada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, o órgão que assessora a Presidência da República em temas do setor de energia. Por essa nova regra, entre abril e julho deste ano, metade da conta das térmicas continua a ser paga pelos consumidores, mas a outra metade deveria ser rateada com comercializadores e geradores. Ou seja: também arcariam com o custo parques eólicos, grandes e pequenas usinas hidrelétricas e até as próprias térmicas. Em agosto, a previsão é que o custo das térmicas deixe de ser cobrado em separado e passe a compor o cálculo do preço da energia do País.

A maioria dos novos pagadores, porém, não concordou com a divisão. Entidades do setor e mesmo algumas empresas entraram na Justiça para não pagar. Uma dezenas de liminares já foi concedida suspendendo o pagamento.

Desde abril, a conta das térmicas já está em cerca de R$ 4 bilhões. Metade é dos distribuidores. Os outros cerca de R$ 2 bilhões deveriam ser rateados entre geradores e comercializadores. Em julho, a previsão é que as térmicas custem outros R$ 2 bilhões. A metade é das distribuidoras e a outra parte deveria ser quitada pelo resto dos agentes, não fosse a briga judicial. Entidades que representam parte dos geradores, como Abragel e Apine, comercializadores, a Abraceel, e até as térmicas, a Abraget, conseguiram liminares suspendendo o pagamento de associados. Com isso, estão no limbo R$ 3 bilhões. Ou seja, metade da conta das térmicas no período.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.