O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar nesta terça-feira, 22, o operador Henry Hoyer de Carvalho. Alvo da Operação Sem Fronteiras, 43.ª fase da Lava Jato, Henry Hoyer estava em prisão temporária desde sexta-feira, 18, quando foi capturado.

Segundo a investigação, o operador teria intermediado vantagem indevida para o diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em contratos de afretamento. Ao mandar soltar Hoyer, o juiz da Lava Jato afirmou que o operador "teria se afastado de tal atividade específica há algum tempo".

Moro impôs cinco medidas cautelares a Henry Hoyer diante da "fundada suspeita do envolvimento do investigado em crimes contra a Administração Pública".

"Proibição de que contrate com a Administração Pública direta ou indireta ou de intermediar, de qualquer forma, direta ou indiretamente, contratos com a Administração Pública direta ou indireta; compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de deixar o País, com a entrega do passaporte a este Juízo em 48 horas; proibição de contatos com os demais investigados, salvo familiares e proibição de mudança de endereço sem autorização do Juízo", determinou o magistrado.

O juiz da Lava Jato mandou oficiar a Delegacia de Fronteiras da Polícia Federal "solicitando a anotação da proibição para que Henry Hoyer de Carvalho deixe o País e para que seja proibida a emissão de novos passaportes em seu nome".

A Polícia Federal deverá interrogar o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza na tarde desta segunda-feira, 21. O ex-líder dos governos Lula e Dilma, na Câmara, foi preso sexta-feira, 18, na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato, sob suspeita de receber US$ 500 mil em propinas para abrir as portas na Petrobras para empresas estrangeiras.

A PF quer saber de Vaccarezza a origem de R$ 122 mil em dinheiro vivo encontrados em sua casa, no bairro da Mooca, em São Paulo, durante buscas da Operação Abate.

A Abate investiga contratação do fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal petrolífera, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos. Um grupo apadrinhado por Vaccarezza teria usado a influência do ex-deputado para obter contratos da estatal com a empresa estrangeira. Recursos teriam sido direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Esta investigação teve início a partir de relato da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal.

Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional.

"As provas colhidas apontam que Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões", afirma o Ministério Público Federal.

"As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a "casa" (funcionários da Petrobras) como para o "PT".

Segundo a Procuradoria da República, "as provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação".

"Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas", de acordo com o MPF.

A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado. Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Também foi apurado o envolvimento de Vaccarezza em "esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial".

O juiz federal Sérgio Moro proibiu o cônsul honorário da Grécia no Rio, Konstantinos Georgios Kotronakis, alvo da Operação Sem Fronteiras, deflagrada nesta sexta-feira, 18, de deixar o País. O magistrado determinou que a Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras anote a proibição imposta a Konstantinos.

O cônsul é investigado na Operação Lava Jato. A força-tarefa apura uma suposta facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de propinas.

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão preventiva do cônsul. Moro afirmou que eram "cabíveis tanto a prisão preventiva como a temporária", mas decidiu substituir "as medidas mais drásticas por cautelares alternativas".

"Apesar da viabilidade jurídica da medida, em virtude da condição do investigado, de cônsul honorário, em deferência ao país que lhe outorgou tal título, bem como o disposto no artigo 63 do referido Decreto nº 61.078/1967, resolvo nesse primeiro momento, impor, ao invés de decretar a preventiva ou temporária, medidas cautelares alternativas, com base no art. 282 do CPP, de: proibição de deixar o país e a cidade de sua residência; e entrega dos passaportes", decidiu o magistrado.

"Expeça-se portanto mandado para intimação de Konstantinos Georgios Kotronakis acerca desta decisão, para que entregue de imediato o passaporte ao portador do mandado. Encarrego a autoridade policial de cumprir o mandado juntamente com as buscas. Concomitantemente, oficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Fronteiras solicitando a anotação da proibição de que Konstantinos Georgios Kotronakis deixe o país."

Moro determinou que fosse encaminhada à Embaixada da Grécia em Brasília uma cópia da decisão "para ciência da restrição, ainda que limitada, imposta ao cônsul honorário".

O magistrado não autorizou buscas no Consulado da Grécia no Rio de Janeiro, "local de trabalho de Konstantinos". O juiz da Lava Jato expediu ordens judiciais para duas residências do cônsul, em São Paulo e no Rio, e outros quatro endereços ligados ao grego.

"Os mandados a serem expedidos nos endereços residenciais e profissionais de Konstantinos Georgios Kotronakis devem conter a ressalva de inviolabilidade dos arquivos e documentos consulares", alertou Moro.

Investigação

A Sem Fronteiras teve início a partir da delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e se desenvolveu com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da Lava Jato, de provas obtidas mediante a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos e de cooperação jurídica internacional.

Segundo o Ministério Público Federal, as apurações apontam que Paulo Roberto ajustou com o cônsul um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.

Esse esquema, afirma a força-tarefa, era efetivado, num primeiro momento (2008 a 2010), pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato, e, posteriormente, por intermédio de uma empresa de brokeragem constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos.

Os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões.

De acordo com a investigação da Lava Jato, ao menos 2% desses valores era destinado ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos.

Os investigadores alegam que há provas de que o pagamento de propinas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa.

No mesmo contexto, foram colhidos fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos.

Também foi possível verificar o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros. Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 3 de janeiro o fim do período de inscrições para o Programa Inglês sem Fronteiras, e também o início das aulas, que será em 20 de janeiro. Estão disponíveis 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para alunos do ensino superior. As inscrições podem ser feitas no site do programa.

Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária prevê quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da semana, em locais e horários definidos pela própria universidade. A duração varia de 30 a 120 dias.

Podem concorrer às vagas estudantes de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas. Também podem participar estudantes ativos no Curso My English, online, níveis 2, 3, 4 ou 5 e estudantes que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso.

Participam dessa iniciativa 43 universidades federais de 26 unidades da Federação, sendo que em Minas Gerais o curso está disponível em nove instituições, e no Rio Grande do Sul, em cinco. Apenas a Universidade Federal do Amazonas não oferece o curso. O número mínimo de vagas informadas pelas universidades é 135; e o máximo, 900.

O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em dezembro do ano passado, com o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras.