A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirma que irá intensificar a fiscalização no período que seria festejado o Carnaval em Pernambuco. Ação é para proibir que restaurantes, bares e o comércio ambulante abram da sexta-feira (12), até a segunda-feira (15); o que, segundo o Governo de Pernambuco, poderia auxiliar para a aglomeração de pessoas.

Apenas os estabelecimentos localizados no Sítio Histórico de Olinda e no Recife Antigo - principais focos do Carnaval - que não poderão abrir as portas. Mesmo assim, o secretário Pedro Eurico reforça que a fiscalização será em "todos os locais", do centro a periferia. 

"Aqueles que tentarem afrontar as decisões do governo, nós vamos apresentar a força da lei, que vai valer para todos. Qualquer troça ou banda que estejam nas ruas nós vamos recolher os materiais. As pessoas vão responder criminalmente pelas suas ações", garante Eurico.

A Secretaria de Defesa Social também está empenhada no policiamento ostensivo. O secretário Antônio de Pádua reforça que as forças de segurança estarão com reforço nos dias de Carnaval, que não poderá ser celebrado como de costume em Pernambuco. 

"Evitando aglomerações e festas clandestinas. A população pode colaborar com denúncias pelo 190, ou no nosso Centro Integrado de Comando e Controle, que funcionará 24h, de sexta (12) até quarta-feira de cinzas (17)", assegura Pádua.

Sob a suspeita de ter furtado drogas apreendidas após uma operação contra o tráfico na Zona Norte do Recife, um policial militar foi autuado em flagrante e está sendo investigado pela própria PM e pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). 

Tudo começou quando a mãe de uma mulher, de 21 anos, que havia sido presa com os entorpecentes denunciou que o material apresentado à Polícia Civil, responsável pelas investigações, era menor do que havia sido apreendido. 

A SDS informou ao LeiaJá que está acompanhando a ocorrência e instaurou uma investigação preliminar para as devidas apurações. O órgão garante que, conforme as informações já reunidas, a suspeita de furto recaiu sobre um PM, autuado em flagrante.

"Os trabalhos prosseguem e, caso haja elementos suficientes, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar Militar (PADM) em desfavor do servidor, que terá assegurado direito à ampla defesa e ao contraditório", pontua a Secretaria de Defesa Social.

Após reduzir o índice de homicídios, Pernambuco sofreu o aumento de 2% nas notificações desse crime em relação a setembro do ano passado. Enquanto o nono mês de 2020 registrou 288 assassinatos, o mesmo período do ano passado terminou com 282 notificações. Ainda assim, o levantamento divulgado nessa quinta-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apresenta queda das taxas em todas as regiões do estado, exceto no Sertão.

Com o aumento de 43,75%, as cidades do Sertão pernambucano somaram 46 ocorrências, diante das 32 de setembro de 2019. A SDS ressalta que 56% desses homicídios são por intolerância, como violência doméstica e intrafamiliar, discussões em bares, festas ou brigas de vizinhos.

Em setembro deste ano, o Agreste diminuiu de 82 para 71 vítimas no ano passado, o que representa a queda de 13,41%. Na Zona da Mata, a retração foi de 12,7%, visto que foram computados 63 homicídios no nono mês de 2019 e 55 neste ano.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), com exceção da capital, foram registradas 73 mortes no último mês. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve a retração de 3,95%, pois foram registrados 76 casos.

Dos 185 acusados apreendidos pelas forças de segurança em setembro deste ano, 82 foram capturados em flagrante.

Desde janeiro, 2.837 pessoas foram mortas em Pernambuco, de acordo com o levantamento. O estudo mostra que foram registrados 276 casos a mais que o ano passado, o que configura o aumento de 10,8%. Recife saltou de 377 para 411 vítimas, um aumento de 9,02%. Em toda RMR, o acréscimo foi de 9,46% com a soma de 810 mortes, diante das 740 do ano passado.

No Sertão, o índice passou de 283 para 339, um aumento de 19,79%. Enquanto a Zona da Mata havia registrado 494 homicídios até setembro do ano passado e, neste ano, já soma 600 ocorrências, que representam o aumento de 21,46%.

Municípios sem registro de homicídios em setembro deste ano:

Afrânio, Água Preta, Altinho, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Brejão, Brejinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cumaru, Dormentes, Exu, Fernando de Noronha, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Granito, Ibirajuba, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Itapissuma, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Jupi, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro,, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Machados, Maraial, Mirandiba, Moreilândia, Orobó, Orocó, Ouricuri, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Petrolândia, Poção, Quipapá, Quixaba, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José do Egito, Serrita, Tacaimbó, Tacaratu, Terezinha, Terra Nova, Triunfo.

O vereador do Recife Hélio Guabiraba (PSB) se reuniu com o secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, para solicitar que seja investigado um plano de execução descoberto contra ele e de seus familiares. O vereador registrou boletim de ocorrência na última segunda-feira (5), na 006ª Circunscrição do Cordeiro. Informações dão conta de que já havia uma data marcada para que ocorresse um atentado contra o parlamentar e o limite era esta quinta-feira (8).

De acordo com a assessoria de imprensa do vereador, Antônio de Pádua assegurou que a denúncia será apurada pela Polícia Civil, que já está reunindo informações sobre o plano de execução. O presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), também participou da reunião com Pádua. 

Hélio Guabiraba disse acreditar no trabalho da polícia. “Nos sentimos mais tranquilos em saber que as investigações já estão em curso. Confiamos na Polícia Civil do Estado e torcemos para que tudo seja rapidamente esclarecido. Eu tenho certeza que com a competência do secretário Antônio de Pádua todo o caso será desvendado e os responsáveis serão encontrados”, ressaltou.

O parlamentar também disse que não é fácil seguir sabendo que está sendo jurado de morte, mas garantiu que vai continuar firme. “Durante toda a minha trajetória eu nunca tive inimizades, pelo contrário, eu sempre prezei pelo diálogo. Irei continuar firme realizando o trabalho sério e limpo que venho construindo ao longo de tantos anos”, emendou.

Para Eduardo Marques a Câmara Municipal do Recife entende que uma ameaça a um vereador da cidade é uma ameaça à democracia.

“Estamos todos juntos, todos os vereadores e vereadoras da cidade do Recife, os funcionários das Câmara e todos os recifenses estamos unidos junto à Secretaria de Defesa Social em busca da solução deste caso dando mais proteção ao vereador Hélio Guabiraba para que ele possa exercer todos os seus atos e compromissos como vereador da cidade do Recife”, disse o presidente.

A queda dos números da Covid-19 em Pernambuco afrouxou a prevenção de parte da população, que já dividia opiniões quanto a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 800 pessoas chegaram a ser conduzidas para delegacias em todo estado por descumprir as medidas sanitárias.

Além da falta do item de proteção, foram encaminhados infratores que provocaram aglomerações e proprietários de estabelecimentos irregulares. Todos foram autuados pelo art. 268 do Código Penal, que prevê prisão de até um ano e multa, por facilitar a disseminação do novo coronavírus. Parte deles ainda teve o caso agravado por desacato. Mesmo em desrespeito à lei federal, vão responder pelos crimes em liberdade.

As etapas de flexibilização do comércio, proposta pelo Governo do Estado, repercutiu na fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), que precisou adaptar-se às atualizações. O órgão informa que visitou mais de 50 academias e cerca de 200 estabelecimentos dos mais variados setores para conscientizar os proprietários e verificar possíveis irregularidades como distanciamento social, utilização de máscaras, cumprimento de horários e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multas de até R$ 200 mil

Dois bares chegaram a ser notificados por descumprir o horário limite de 22h, mas não foram multados. O gerente de atendimento do Procon-PE, Pedro Cavalcanti, reforça a importância da advertência, mas alerta para as multas que podem variar entre R$ 1.000 e R$ 100 mil, a depender do porte financeiro da empresa. Caso haja reincidência, a multa pode dobrar.

No entanto, uma mudança no decreto estadual, publicada nesta quarta-feira (19), dá oportunidade aos donos de estabelecimentos acionarem a SDS para que as medidas cabíveis sejam adotadas contra o consumidor que descumpra as medidas. Desta forma, se resguardam da cobrança da multa.

Denúncias em um clique

O Procon disponibilizou o WhatsApp (81) 3181.7000 para manter uma linha direta de denúncias com a população. A expectativa é que o canal seja acionado neste fim de semana. "O consumidor que mora no entorno de um bar e tá funcionando além do horário permitido pelo protocolo. Esse cidadão pode fazer a filmagem e mandar", explica o gerente. A mensagem deve conter o nome do estabelecimento, a data e horário da infração, além do endereço completo. Registro em vídeo e fotos podem auxiliar as equipes de fiscalização, que vão solicitar respostas aos proprietários.

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social excluiu da Polícia Militar (PM) um soldado acusado de integrar uma quadrilha que fazia clonagem de cartões de crédito. Ele havia sido alvo da Operação Miami, deflagrada em 2015 pela Polícia Civil.

Segundo as investigações, a organização criminosa sequestrava dados bancários de vítimas brasileiras e confeccionava cartões para serem usados em compras nos Estados Unidos. A investigação começou após o crime ser aplicado em uma pizzaria no Cordeiro, na Zona Oeste do Recife.

De acordo com a Corregedoria, o policial militar viajou com pessoas de condutas duvidosas, com passagens pelo crime de estelionato. Um investigado na Operação Miami depositou R$ 15 mil na conta do soldado, que não teria apresentado motivos convincentes para a transação.

Com menos de dez anos na corporação, o policial tem o comportamento classificado como "mau", já tendo sido punido com prisões e detenções. A portaria da exclusão do PM destaca que suas condutas "defenestraram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro de classe".

Um soldado da Polícia Militar de Pernambuco foi excluído da corporação após a Polícia Civil apreender drogas em sua residência. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o policial já possuía um histórico disciplinar negativo na carreira.

A apreensão da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) ocorreu em fevereiro de 2019. Na residência do suspeito, foram encontrados quatro balanças digitais, 30 gramas de cocaína, 797 micropontos de LSD, 18 comprimidos de ecstasy, entre outros materiais ilícitos. Na mesma ocasião, outros suspeitos foram autuados em flagrante por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

A decisão da SDS foi assinada na última semana. De acordo com a secretaria, o militar estava classificado como comportamento "mau" e recolhido no Centro de Reeducação da PM (Creed). 

Depoimentos de testemunhas, juntamente com o auto de prisão em flagrante, foram considerados suficientes para confirmar a veracidade da acusação. Para a SDS, as práticas do soldado "defenestraram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe". Ele também responde a um processo na esfera criminal.

Em abril, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) aumentam 3,2% em Pernambuco em comparação com o mesmo período em 2019, divulgou a Secretaria de Defesa Social (SDS). Mesmo com o isolamento social que diminuiu o fluxo de pessoas nas ruas, foram 320 mortes registradas no último mês contra 310 em abril do ano anterior. 

 No quadrimestre de 2020, o estado soma 1311 vítimas, número 8,6% maior que as 1207 do intervalo entre janeiro e abril de 2019. Segundo o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o tráfico de drogas continua sendo a grande motivação dos homicídios. 

 "Em não havendo o pagamento das dívidas de entorpecentes, por meio de roubos e furtos de objetos como os celulares, o preço cobrado é a vida. Estamos enfrentando um cenário de vulnerabilidade social, em que todo o efetivo de segurança está se desdobrando para proteger a população do avanço da Covid-19 e garantir a ordem e a paz social. Já mapeamos essa atuação de grupos criminosos e estamos atacando a raiz do problema para retomar a queda dos CVLIs, assim como temos mantido a longa curva descendente dos roubos e furtos no Estado. Quem tirou a vida de alguém, se ainda não foi capturado, será em breve. É também importante ressaltar que, em um panorama nacional de significativo aumento da violência, em alguns estados acima de 50%, Pernambuco tem mantido registros próximos aos de 2019, quando houve uma importante redução em todos os seus meses", disse o secretário.

 Os municípios do Agreste e Sertão terminaram abril com redução dos homicídios. O Agreste teve uma queda de 10,13% (caindo de 79 mortes em 2019 para 71 neste ano) e o Sertão, de 2,86% (35 assassinatos em 2019 e 34 em 2020). A Zona da Mata manteve os números de CVLI inalterados, 72 crimes do tipo nos dois anos. Na Região Metropolitana, com exceção do Recife, ocorreram 8,14% mais mortes (de 86 para 93). A capital somou 50 homicídios no mês passado, o que representa um aumento de 31% com relação a abril do último ano, que teve 38 casos.

 Ainda em abril, 78 acusados de homicídio foram presos em flagrante no estado. Outros 55 acabaram presos por força de mandados de prisão, resultando em 133 prisões de acusados de homicídio.

Os casos de feminicídio aumentaram 75% em Pernambuco. No mês passado houve sete casos confirmados. No mesmo período em 2019, haviam sido quatro mortes.

A SDS contabilizou redução de 25,45% nas queixas de violência doméstica. Houve registro de 3466 denúncias em abril do ano passado contra 2584 no mesmo mês deste ano. 

 As denúncias de estupro caíram 27,57%. Elas passaram de 185 em abril de 2019 para 134 no mês passado.

 Roubos

 Em abril, houve registro de 3773 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). O número é o mais baixo no estado desde fevereiro de 2013, há 86 meses. Em comparação com abril de 2019, a queda é de 47%. O estado completou 32 meses consecutivos de redução nessa modalidade criminosa.

 Recife apresentou a maior redução entre as cidades, com redução de 51,65% nos roubos. Para o secretário, a queda na circulação de pessoas é um fator importante, mas ele aponta que a redução está consolidada há quase três anos. "O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), tem reforçado o investimento na segurança pública ano a ano, chegando atualmente a ultrapassar a marca de R$ 5 bilhões. Por essa razão, foi possível nomear, desde 2015, 6.800 novos servidores para as Polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros Militar, além de investir em inteligência e na abertura de novos batalhões, delegacias e demais unidades. É com esse reforço que estamos enfrentando firmemente o desafio da Covid-19 e também proporcionando segurança para quem precisa estar nas ruas ou ficar em suas casas com tranquilidade", disse Pádua.

As investidas contra instituições financeiras diminuíram 45% no quadrimestre. Entre janeiro e abril deste ano foram seis roubos e furtos consumados às instituições contra 11 no quadrimestre de 2019. 

 Os assaltos a ônibus em abril caíram 13,92% em relação ao mesmo período no ano passado. As ocorrências passaram de 79 para 68. No acumulado do ano, entretanto, houve aumento de 29,84% (de 248 para 322).

A Polícia Militar (PM) deteve três pessoas por descumprirem o decreto que proíbe o acesso às praias em Pernambuco. Os casos ocorreram na segunda-feira (6) e no domingo (5) em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O primeiro caso ocorreu no bairro de Rio Doce, em Olinda. Um homem jogava futebol com um grupo e uma mulher tomava banho de mar na Praia de Zé Pequeno. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), a PM alertou que eles deveriam deixar o local, mas as duas pessoas teriam se recusado a obedecer.

De acordo com a SDS, a mulher, inclusive, cometeu desacato, pois questionou se os militares sabiam com quem estavam falando, pois ela seria filha de uma promotora de Justiça. Os dois foram encaminhados para a Delegacia do Varadouro, em Olinda, onde foram autuados e assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Na segunda-feira (6), por volta das 9h, um homem que estava na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, também se negou a deixar a faixa de areia. Ele foi levado para a Delegacia de Prazeres.

Não houve detenções similares no sábado (4). Na última segunda-feira, o Governo de Pernambuco anunciou que vai prorrogar o prazo de proibição do acesso a praias e parques, dessa vez incluindo também os calçadões. A medida agora vale até a próxima segunda-feira (13).

Entre 18 de março e 5 de abril, a SDS recebeu 24.006 denúncias sobre descumprimento aos decretos do Governo do Estado que visam a contenção da epidemia do novo coronavírus. Aglomeração acima do limite de dez pessoas, funcionamento irregular de comércio e de bares e restaurantes têm sido as principais queixas no 190.