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A Petrobras começou a executar um programa de eficiência e meritocracia entre os seus funcionários, nos mesmos moldes da iniciativa privada. O primeiro passo foi anunciar o fim da participação nos lucros (PLR) para, em seu lugar, adotar uma remuneração variável, que começará a ser paga no ano que vem. Documento apresentado aos funcionários no início deste mês e obtido pelo 'Estadão/Broadcast', sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostra que, pelas novas regras, o presidente da Petrobras poderá receber até 13 salários a mais em um ano, dobrando seus ganhos, se as métricas da empresa forem ultrapassadas.

Se o centro das metas for atingido, o bônus deve chegar a dez remunerações extras. Pelas regras atuais, o teto da remuneração extra é de oito salários. No ano passado, o ganho médio dos diretores da estatal foi de R$ 2,1 milhões, sem contar os bônus. Para o pessoal operacional e sem cargo de chefia, o ganho máximo é de 2,6 salários adicionais, se o desempenho for excepcional. Se as metas forem atingidas, pode chegar a dois salários.

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O gerente executivo de gestão de pessoas da Petrobras, Cláudio Costa, atrelou o aumento da renda dos funcionários da empresa à venda de ativos. Segundo ele, à medida que as metas financeiras e de segurança forem atingidas, maior a chance de os empregados receberem remunerações mais robustas. "Os funcionários e executivos só vão chegar ao topo da remuneração com o desinvestimento, porque as metas financeiras incluem a desalavancagem (redução do compromisso do caixa com o pagamento da dívida), que depende da venda de ativos", acrescentou.

Para ter uma referência de como a iniciativa privada funciona, a Petrobras contratou estudo de uma consultoria. Com base nesse estudo, Costa diz que a remuneração variável dos empregados ficará em linha com a média do mercado, enquanto a do presidente e de executivos "ficará bem abaixo". "Um executivo desse patamar (do presidente da empresa, Roberto Castello Branco) ganharia fácil em torno de 20 remunerações variáveis, mas temos uma limitação imposta pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ligada ao ministério da Economia)", afirmou.

A FUP, sindicato dos trabalhadores do setor de petróleo, contesta a posição da empresa. "Se a diretoria acabar com a PLR vai descumprir a lei (10.101/2000). Se não há um entendimento com o sindicato, tem de haver uma mediação e depois uma arbitragem. A empresa pode pagar o que quiser de remuneração variável, mas não pode substituir a PLR. E, se vender todos os ativos, não vai ter nem empregado para receber nada", disse o coordenador da federação, José Maria Rangel.

"O fim da PLR e sua substituição pelo prêmio de performance é uma mensagem para os funcionários e sindicatos. Todas as grandes corporações fazem isso. O problema é como será aplicado", afirmou Herbert Steinberg, presidente da Mesa Corporate Governance, consultoria especializada em gestão de empresas e recursos humanos. Ele diz que é preciso utilizar ferramentas de controle para fazer valer a meritocracia, para que as metas não sejam nem frouxas nem rígidas demais, mas factíveis.

Já Fernando Filardi, professor do Mestrado Profissional em Administração do Ibmec, chama a atenção para o perigo de a remuneração estar atrelada, principalmente, a resultados financeiros. "As empresas estão estimulando cada vez mais os gestores a focarem em resultados financeiros, e isso não é saudável. Os resultados, especialmente os mais danosos, vêm no longo prazo e são uma tragédia, em alguns casos crime ambiental, crime contra a vida", avalia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Responsável por incluir na pauta o projeto que acaba com os salários extras dos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é justamente quem mais recebeu esse tipo de benefício: ao menos 115 vezes. Exercendo seu 11º mandato, Alves está na Casa desde 1971 e ficou sem receber apenas durante quatro anos, quando foi secretário de Governo e Projetos Especiais no Rio Grande do Norte, de 1999 a 2003.

O número de 115 salários é alcançado somando os benefícios pagos todos os anos aos recebidos por trabalho em sessões extraordinárias, que eram pagos até 2006. Quando Alves desfrutou do benefício pela primeira vez, a moeda em vigor no País era o cruzado. Desde então houve cinco trocas de moeda até a chegada do real, em 1994. Se os salários extras recebidos por ele fossem calculados pelo valor atual dos vencimentos dos deputados, de R$ 26.723,13, o total recebido ao longo desses anos superaria R$ 3 milhões.

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Há registros de decretos legislativos determinando o pagamento de benefícios adicionais desde 1938. Esse primeiro extra, porém, era mais modesto e representava menos de 20% do salário. Nestes 59 anos ocorreram mudanças de valores e de quantidade de extras. Além do pagamento de salários no início e no fim de cada ano de trabalho, os parlamentares receberam durante vários anos benefícios por convocações extraordinárias nos meses de julho e janeiro. Quando eram chamados a votar projetos nos meses de suas férias, os deputados recebiam dois salários extras. No tempo em que Alves atua como deputado, isso ocorreu ao menos 19 vezes.

Diante da possibilidade de os deputados chegarem a receber até 19 salários ao ano, quando havia convocações extraordinárias em janeiro e de julho, a pressão foi crescendo e o número de benefícios reduzidos ao longo do tempo. Em 1990 decidiu-se pelo não pagamento quando a convocação acontecia para o dia seguinte ao da sessão ordinária. Em 2006 acabou-se com qualquer pagamento quando havia a necessidade de trabalho em julho ou janeiro. A votação da Câmara hoje vai terminar definitivamente com o benefício. Dos 513 deputados, 30 já abriram mão do benefício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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