A cofundadora do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, que atua contra a violência de gênero no Brasil, foi anunciada nesta quinta-feira (29) como secretária da Mulher de Pernambuco pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). A filósofa e ativista no enfrentamento à violência contra a mulher fará parte do governo em 2023. 

Regina Célia também é professora universitária há 25 anos, com docência nos cursos de direito e demais áreas das ciências humanas. 

Também é representante da Sociedade Civil , da Comissão Seccional da Mulher Advogada (CSMA) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco. 

Pressionada por senadores, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, afirmou que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin só foi suspenso em junho, após um relatório apontar atraso no envio de doses ao País. A declaração chamou a atenção dos parlamentares. "Só aconteceu após a revelação do escândalo pela CPI", disse o relator da comissão no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

A servidora é fiscal do contrato com a Bharat Biotech para compra da vacina. A intermediação da negociação foi feita pela Precisa Medicamentos. A compra da Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político. De acordo com a fiscal, ela autorizou o avanço da importação considerando apenas a quantidade de doses, prevista em 4 milhões e depois corrigida para 3 milhões.

A servidora afirmou que, ao autorizar o contrato, não avaliou o conteúdo da "invoice" enviado ao Ministério da Saúde, apesar de o documento prever pagamento a uma terceira empresa, a Madison Biotech, fato classificado como "estranho" pela CPI. "A minha decisão de autorizar o quantitativo no embarque era razoável por conta que não haveria prejuízo", disse Regina Célia durante depoimento na CPI.

Ela disse que não deveria ter tomado providência para corrigir a negociação porque isso caberia à Divisão de Importação no Ministério, e não à fiscal do contrato. A Precisa Medicamentos justificou a alteração na quantidade de doses de 4 milhões para 3 milhões por causa de regulamentações na Índia, de acordo com a servidora. "Eu considerei razoável o fato de não poder embarcar 4 milhões de doses naquele momento."

O depoimento foi contestado pelo relator. "Acreditou na boa-fé da Precisa, apesar de tudo que estava envolvido", disse Renan, apontando que, na Índia, a vacina era considerada um "lixo."

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiana fabricante das doses. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico", afirmou a servidora durante depoimento na CPI.

Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.

Aos senadores, Regina Célia diz que não chegou ao ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos. A compra da vacina Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político.

Em depoimento na CPI, no último dia 25, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, afirmou que a importação da Covaxin foi autorizada por Regina Oliveira mesmo após irregularidades nas informações da negociação. "Não trabalho com Luis Ricardo Miranda", rebateu a servidora.