O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (23), para que a União deixe de repassar transferências voluntárias a 15 municípios da região Agreste que não implementaram adequadamente seus portais da transparência.
De acordo com a procuradora Natália Lourenço Soares, que assina o documento, os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas – referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência – encerraram em maio de 2013. Em 2014, após realização de audiência pública com as prefeituras, o MPF já havia expedido recomendação para a adequada implementação dos portais, mas, segundo ela, os municípios não adotaram as providências necessárias.
##RECOMENDA##Não atenderam as recomendações as cidades de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.
Adequaram-se parcialmente as exigências os municípios de Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertente do Lério.
Aos municípios que atenderam parcialmente as exigências, o MPF concedeu um prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, será expedida nova recomendação para a suspensão do repasse de transferências voluntárias da União para esses municípios.
*Com informações do MPF
