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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo federal a revisão nas regras para entrada de viajantes no Brasil, seja por via aérea, terrestre ou hidroviária. Em nota técnica, são atualizadas as recomendações da agência impostas aos viajantes para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A agência reguladora propôs a suspensão da apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para os viajantes que chegam por via aérea. Outra orientação atualizada é a que indica o fim da exigência de teste de detecção da Covid-19 para pessoas já vacinadas que ingressem no país por via aérea. Divulgada nesta segunda-feira (28), a nota técnica foi emitida na quarta-feira (23) pela Anvisa.

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Também foi recomendada a suspensão da medida de quarentena para viajantes não vacinados ao ingressarem no país. Outra mudança proposta pela nota é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para Covid-19.

De acordo com a nota, deve ser mantida a comprovação de vacinação completa para todos que pretendam ingressar no território nacional - a norma considera a obrigação aos viajantes que estejam aptos a tomar a vacina. 

Viajantes não vacinados ou que não estejam completamente vacinados podem apresentar, em substituição ao comprovante de vacinação, resultado negativo para covid-19 em teste realizado em até um dia antes do embarque ou desembarque no Brasil.

A Anvisa sugeriu que as alterações sejam implementadas preferencialmente a partir de 1º de maio de 2022. Segundo a agência reguladora, caberá avaliação do grupo Interministerial quanto ao cenário epidemiológico para definição da data mais adequada para flexibilização das medidas sanitárias.

“As recomendações podem ser revistas pela Anvisa, em razão de mudanças no cenário epidemiológico ou diante da necessidade de adoção de medidas sanitárias nos portos, aeroportos e fronteiras para garantir a saúde da população”, ressalta a agência.

 Nesta segunda (31), a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) promoveu alterações no protocolo de isolamento para casos de covid-19. Agora, pessoas acometidas pela doença devem permanecer afastadas do convívio social por pelo menos sete dias, podendo retornar às suas atividades no oitavo dia, desde que esteja sem sintomas nas últimas 24h.

Antes, o estado orientava que os sintomáticos ficassem em isolamento por 10 dias e mais 24h sem sintomas. O período recomendado para assintomáticos era de 7 dias. As mudanças ocorreram depois de uma reunião de representantes do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação.

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A secretária executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael, afirma que a decisão do Comitê Técnico foi tomada em consonância com a abordagem de outros países do mundo e com aval dos especialistas que monitoram o cenário da pandemia em Pernambuco. “Com a mudança no protocolo estadual, Pernambuco passa a igualar os casos sintomáticos e assintomáticos. A partir de agora, os casos positivos para doença, independente da presença de sintomatologia, passam a cumprir o isolamento de 7 dias. É importante deixar todos atentos a necessidade do cumprimento desse protocolo para proteção dos contatos próximos. Para o retorno às atividades cotidianas e de trabalho, este paciente precisa contabilizar pelo menos 24 horas sem sintomas, não sendo necessário realizar novo teste”, comenta Patrícia.

Durante a reunião, o médico infectologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Demetrius Montenegro, chamou atenção para o comportamento das novas variantes da doença. “Temos observado que o comportamento virológico da ômicron é mais curto, porém bastante importante, por isso precisamos estar atentos aos sinais e sintomas e a manutenção do isolamento, além do uso de máscara de forma correta”, comentou o médico.

O Comitê também reforçou que manterá afastados os profissionais dos serviços de saúde que apresentam quadro de agravamento para a covid-19. “Resolvemos manter as recomendações já vigentes. Os profissionais com obesidade, ou seja, com IMC acima de 40, idosos acima com 70 anos e mais, gestantes e pessoas vivendo com HIV/Aids devem permanecer afastados. Entendemos que estes trabalhadores devem ser protegidos devido às suas condições, ainda mais neste momento de aceleração da circulação da variante ômicron da Covid-19”, colocou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A promotora Helena Capela, da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, expediu uma recomendação para que o protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), marcado para acontecer às 9h do próximo sábado (29), não ocorra. O posicionamento foi expedido nesta sexta (28) e refere-se ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir a ocasionar aglomerações de pessoas.

A recomendação tem por base os decretos executivos do governo do Estado de Pernambuco nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021. “Não é permitida, de acordo com os decretos estaduais, neste momento, a realização de manifestação presencial como a agendada para o próximo 29 de maio, diante do atual cenário de recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco, o qual adotou, inclusive, medidas mais restritivas comparadas a de alguns estados da Federação”, afirma Capela.

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De acordo a promotora, o decreto nº 50.561 determina que “permanece vedada no Estado a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes”.

Já o artigo 3 do Decreto nº 50.752 prevê a vedação, nos finais de semana, de 29 a 30 de maio, e de 5 a 6 de junho de 2021, do funcionamento de estabelecimentos e da  prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial. Em seu posicionamento, a promotora coloca ainda que o Código Penal brasileiro, nos artigos 267 e 268,  tipifica como crime  casos em que cidadãos ou organizações apoiem a disseminação de uma epidemia ou mesmo a infração à determinação do poder público que venha impedir a disseminação de doença contagiosa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o documento é destinado aos  integrantes das  Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, à Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, ao  Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como às demais entidades e movimentos sociais que estão convocando e convidando a população para o protesto. “Tais entidades devem, ainda, comunicar o MPPE sobre o acatamento da Recomendação”, diz a assessoria.

Desistência do PT

Diante da recomendação, o diretório estadual do PT Pernambuco informou, por meio de nota publicada na noite desta sexta, que o partido não irá mais participar da mobilização. Leia o posicionamento na íntegra:

"Companheiros e companheiras,

Tendo em vista a NOTIFICAÇÃO - RECOMENDAÇÃO do Ministério Público de Pernambuco, em anexo, fica determinado que o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco não participará e nem apoiará a participação em nenhum ato público presencial no Estado, programado para o dia 29 de maio de 2021. Solicitamos o cumprimento rigoroso desta NOTIFICAÇÃO, em atenção às medidas restritivas dos Decretos Executivos do Governo do Estado n. 50.561/21 e 50.572/21".

A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou, nesta quarta-feira (24), seus primeiros conselhos sobre a atividade física para as crianças menores de 5 anos e pediu que elas passem menos tempo diante das telas, e mais se exercitando.

Essas recomendações podem parecer puro senso comum para as famílias, mas têm provocado polêmica, com alguns especialistas criticando a agência da ONU por formulá-las com base em testes insuficientes e adotando conceitos simplistas como "tempo de tela sedentário".

A OMS estima, no entanto, que essas instruções "preenchem uma lacuna" no esforço global para promover uma vida saudável, uma vez que esta faixa etária não foi levada em conta nas recomendações fixadas pela OMS em 2010.

Em um momento em que a obesidade representa uma ameaça crescente para a saúde pública e que 80% dos adolescentes "não são suficientemente ativos fisicamente", a OMS considerou necessário divulgar uma lista de bons hábitos para crianças com menos de 5 anos de idade, um período crucial para o desenvolvimento de um estilo de vida.

E, embora reconheça que esses conselhos se baseiam em "evidências de baixa qualidade", a agência de saúde diz que suas recomendações podem ser aplicadas a todas as crianças, independentemente do sexo, do ambiente cultural, ou de seu status socioeconômico.

Para os bebês com menos de 12 meses de idade, a OMS recomenda pelo menos 30 minutos de atividade física diária, inclusive na posição ventral para aqueles que ainda não andam.

Não é bom manter os bebês em um carrinho, em uma cadeira alta, ou no colo de alguém, por mais de uma hora sem interrupção. Além disso - recomenda a OMS -, eles têm de dormir entre 12 e 17 horas por dia.

Para crianças de 1 a 2 anos, a agência aconselha três horas de atividade física por dia, não mais do que uma hora de "tempo de tela sedentário" e pelo menos 11 horas de sono.

E, para os pequenos de 3 a 4 anos, as três horas diárias de atividade física devem incluir pelo menos uma hora de movimento "moderado a vigoroso". O tempo gasto nas telas não deve exceder uma hora também.

"Eu me pergunto como as instruções de política global de saúde pública, que afetam milhões de famílias, podem ser baseadas em 'evidências de baixa qualidade'", criticou Kevin McConway, professor emérito de estatística aplicada na Open University britânica.

"E, depois, o que significa exatamente 'tempo de tela sedentário'?", questionou McConway.

Em entrevista coletiva, a diretora do Programa para Prevenção de Doenças não transmissíveis da OMS, Fiona Bull, declarou que os autores do relatório têm total confiança na correção das recomendações.

Em referência à "baixa qualidade" das evidências, a OMS quis apenas ser "transparente sobre o fato de que ainda há muito trabalho científico a fazer em áreas importantes", explicou Fiona.

O diretor de pesquisa do Instituto Internet da Universidade de Oxford, Andrew Przybylski, disse que "as conclusões tiradas sobre as telas estão longe das evidências científicas do dano sofrido".

Przybylski pediu à OMS para realizar "estudos de melhor qualidade" sobre este assunto.

Juana Willumsen, encarregada da área de obesidade e atividade física infantil na OMS, explicou aos jornalistas que esta expressão fazia referência ao "tempo de tela passivo" em contraposição aos "jogos em tablets e programas de TV em que as crianças são incentivadas a se mexer".

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou nesta terça-feira novos tratamentos adaptados para infecções de transmissão sexual (ITS) comuns, ante a "ameaça crescente" da resistência aos antibióticos.

Em um comunicado publicado em Genebra, a OMS se referiu especificamente a clamídia, gonorreia e sífilis, que em geral são curadas com antibióticos mas são "cada vez mais difíceis de tratar", porque alguns desses medicamentos perdem eficácia "pelo uso indevido ou excessivo".

A OMS calcula que a cada ano 131 milhões de pessoas contraem clamídia, 78 milhões gonorreia e 5,6 milhões sífilis.

Entre essas três, a gonorreia é a mais resistente aos antibióticos, adverte o documento, acrescentando que algumas das cepas das suas bactérias são "multirresistentes" e "não reagem a nenhum dos antibióticos existentes".

As bactérias que provocam a clamídia e a sífilis também resistem aos antibióticos, acrescenta o comunicado.

"A clamídia, a gonorreia e a sífilis são grandes problemas de saúde pública no mundo todo, que afetam a qualidade de vida de milhões de pessoas e causam patologias graves e até mesmo a morte", afirma o diretor do Departamento de Saúde Reprodutiva da OMS, Ian Askew.

A OMS "reitera a necessidade de tratar estas ITS com os antibióticos adequados, nas doses corretas e no momento oportuno a fim de reduzir sua propagação e melhorar a saúde sexual e reprodutiva", destaca Askew.

Se essas doenças não são diagnosticadas nem tratadas, "podem provocar graves complicações e problemas de saúde a longo prazo para as mulheres, como doença inflamatória pélvica, gravidez ectópica e aborto", afirma o documento.

Da mesma forma, "a gonorreia e a clamídia podem provocar infertilidade tanto em homens quanto em mulheres", acrescenta.

Essas doenças "também podem duplicar ou triplicar o risco de uma pessoa se infectar com HIV. Uma ITS não tratada durante a gravidez aumenta o risco de mortinatalidade e de morte neonatal", conclui a OMS.

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