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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a suspensão do recesso no Congresso para votações em janeiro, entre elas a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para o parlamentar, sem a prorrogação do decreto de calamidade "não há outra solução" a não ser a extensão dos trabalhos da Câmara e do Senado.

A mensagem foi publicada no Twitter em resposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pediu a suspensão do recesso para resolver temas como o fim do auxílio emergencial e o Orçamento de 2021. Renan é do MDB, maior partido do Senado, com 13 integrantes, e que caminha para lançar um candidato à presidência da Casa diferente do escolhido pelo atual chefe do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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"O Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil", concluiu.

No momento, não há sinais concretos de cancelamento do recesso. A decisão cabe ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC Emergencial, por exemplo, ainda precisa passar pelo Senado, mas teve o relatório adiado, sem estimativa concreta de apresentação. Sem a PEC Emergencial, formulada para reduzir gastos do governo, será mais difícil analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Começou oficialmente nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o dia 31 de julho, não ocorrem reuniões nas comissões e votações nos plenários das duas Casas. Porém sete senadores e 16 deputados, eleitos para a Comissão Representativa do Congresso, exercerão atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou para suas instituições.

Na lista de deputados que integram o colegiado, estão os deputados João Rodrigues (PSD-SC), como titular, e Celso Jacob (MDB-RJ), como suplente. Ambos foram condenados pela Justiça e continuam no exercício de seus mandatos, amparados por decisões judiciais, mas passam a noite na cadeia.

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A dupla também se livrou na semana passada de ter os mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar, depois que suas representações no Conselho de Ética da Câmara foram arquivadas.

Os parlamentares da comissão são eleitos separadamente na Câmara e no Senado, de acordo com a proporcionalidade partidária. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência. 

Prestes a iniciar o recesso parlamentar, a agenda da Câmara dos Deputados tem sessões deliberativas até a próxima quarta-feira (20), dois dias antes da data determinada pela Constituição Federal para o encerramento das atividades do ano Legislativo. A pauta inclui, entre outros itens, o projeto que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PL 8272/14) e a proposta que define normas para a atividade de lobista (PL 1202/07).

Na quinta-feira (21), estão previstos apenas debates no Plenário. Para os deputados federais, o recesso chega sem que projetos polêmicos como o que realiza a reforma da Previdência e criminaliza o aborto em qualquer aspecto, inclusive os já previstos pela lei, passassem pela avaliação parlamentar.

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A reforma, entretanto, já tem data para ser apreciada: 19 de fevereiro de 2018. Como o governo sabia que não teria votos suficientes para aprovar o texto, adiou a votação e pretende aproveitar o período de recesso para investir nas estratégias de articulação e angariar mais apoios para a proposta. 

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