Foi anunciada, na tarde desta sexta-feira (2), a não renovação do convênio do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) para a execução do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte em Pernambuco (Provita). 

Durante pronunciamento foi explicitado que o motivo de deixar o projeto, que há 20 anos era executado pelo gabinete, foi a excessiva conjuntura de desrespeito e violação promovida contra as políticas públicas de proteção no Estado. A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 29 de setembro.  

De acordo com Rodrigo Deodato, Coordenador Executivo do Gajop, o modelo estruturado vigente de conveniamento tem impedido a realização dos objetivos essenciais do projeto. “Nós não aceitamos mais a estrutura de violação e desrespeito que vem sendo estabelecida nos últimos anos. Por conta disso, essa decisão é irreversível e irrevogável, mas continuaremos mantendo a assistência em prol da proteção pública”, explica Rodrigo. 

De acordo com o coordenador, o repasse da verba do Governo do Estado para o projeto estava atrasado há sete meses e, por conta disso, houve atraso de alugueis, além da não distribuição de recursos para alimentação e necessidades básicas, ausência de continuidade de acompanhamento psicossocial adequado, dificuldade de acesso às demais políticas públicas no âmbito da assistência social.

Todas essas questões impossibilitaram o gabinete de seguir, com a execução do projeto que tem que permanecer, visto que a existência dessa política faz parte da lei. Para isso, uma assembleia deverá acontecer para definir qual entidade cuidará do projeto a partir de agora. Por enquanto, não há nenhum nome cotado. 

O projeto – De acordo com Cristiane Meireles, coordenadora do programa, o Provita dá proteção a 30 pessoas, sendo 11 testemunhas de crimes como homicídio (em sua maioria); tráfico de drogas; extorsão e tortura. Os outros 19 correspondem a familiares que acompanham o parente na proteção. No geral, as pessoas possuem idades entre 20 e 39 anos, mas há crianças e bebês presentes. Em 20 anos de programa no estado, não houve nenhum assassinato a protegido.

Confira o vídeo com a conselheira do Provita, Verônica Carrazzone, que explica os próximos passos do projeto:

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