A profissão de detetive está bem próxima de ser regulamentada. Nesta semana, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que regulamenta o exercício da atividade. Agora, a proposta será analisada no plenário e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o relatório, detetive é o profissional “que, habitualmente, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, com conhecimento técnico, planeje e execute coleta de dados e informações de natureza não criminal, utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos e visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante”.

Segundo Humberto Costa, o detetive é um profissional importante para as atividades jurídicas. “O detetive particular pode ter um papel marcante na nossa sociedade. Quando chamado para prestar serviço de ordem privada, comercial e industrial, ele pode desempenhar uma função valiosa na solução de inúmeros casos, tornando-se um verdadeiro auxiliar da Justiça”, comenta o senador, conforme informações da assessoria de imprensa.

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A proposta também exige que o profissional passe por formação que envolverá atividade de coleta de dados e informações de interesse privado, cuja carga horária mínima é de 600 horas. O projeto também diz que o currículo do curso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, podendo abranger conhecimentos de Direito Constitucional, Penal, Processual, Civil e Direitos Humanos.

Os detetives também deverão ter o ensino médio completo e não serão aceitos aqueles com antecedentes criminais. Questões familiares, conjugais e de identificação de filiação, além de casos de desaparecimento, são algumas das situações em que os profissionais trabalharão. A proposta ainda deixa claro que, caso observe indício de infração penal, o detetive deverá comunicar o caso à polícia.

Se a Presidência da República sancionar o projeto, a proposta ainda permitirá que o profissional se candidate a cargos específicos em empresas públicas ou privadas. Eles também poderão atuar para as instituições que exigem documentação profissional.