Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) autoriza a poder de aval da Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Santos Cruz, a autorizar nomeações de diversos cargos públicos federais, inclusive reitores de instituições de ensino superior.

De acordo com a publicação, fica a critério da secretaria a análise de indicações "de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior e para nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior". O fundamento para permitir ou negar a nomeação "decorrerá da análise de conveniência e oportunidade administrativa".

A ação também instaura a Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar informações sobre indicações de nomeações dadas pelos Ministérios. A partir do dia 25 de junho, a Secretaria de Governo dará o aval para nomeações de reitores, secretários-executivos, embaixadores e cargos de confiança, incluindo as funções delegadas pelos reitores a pró-reitores e diretores de campus e centros.