Propaganda indevida e contas abertas sem autorizações ligadas ao concurso para universitários são algumas das denúncias que o banco Santander está sendo acusado no processo administrativo n° 18101000813/2012/79, aberto pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, desde o dia 19 de outubro.

O concurso para universitários é realizado há sete anos e envolveu neste período valores de R$ 3,9 milhões, com premiações que incluem cursos presenciais e on-line na Babson College, em Massachusetts, nos Estados Unidos, e em instituições íbero-americanas. Devido às irregularidades do banco, um grupo de estudantes pediu o cancelamento imediato do Prêmio Santander Universidades e denunciou o caso Seae.

Entre as denúncias, os discentes alegam que a logomarca do banco está impressa em todas as carteiras de identidade acadêmicas das entidades envolvidas no prêmio e a parceria obriga ainda, professores e estudantes, utilizarem o documento em pagamentos de mensalidades e tarifas, para movimentação de bibliotecas e estacionamentos.

"O banco também se permite abrir conta aos estudantes sem a devida autorização deles", conta uma aluna que não quis se identificar, alegando que uma conhecida sua foi notificada pelo Santander, por ter enviado informações ao Correio.

A Seae informou que, depois de analisar o pedido de cancelamento do prêmio, respondeu ao denunciante o seguinte: "São duas, portanto, as características que os concursos exclusivamente culturais ou desportivos não podem conter: álea (sorte) e propaganda. No caso desta última, inclui-se o preenchimento de cadastros cujos dados serão utilizados para propaganda futura".

Depois de analisar o caso, a Seae informou ser necessária a prévia autorização do Ministério da Fazenda para realização do prêmio, considerando que a modalidade não é apenas cultural, mas sim, financeira também. Por isso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico abriu o processo administrativo para averiguar o cometimento da falta, o que poderá ensejar nova aplicação de multa.