A Prefeitura de Guarulhos está com inscrições abertas para o 1º Seminário de Curatela e Tomada de Decisão Apoiada no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa, que será realizado no próximo dia 31 de março, das 9h às 12h, no auditório da Secretaria da Educação (rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo). O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Os interessados devem se inscrever pelo link http://bit.ly/CuratelaGru
A iniciativa da Subsecretaria de Políticas para o Idoso, integrante da Secretaria de Direitos Humanos, visa a discutir as dificuldades encontradas nos processos de curatela, bem como compartilhar práticas nesse âmbito, como medidas extrajudiciais e judiciais de proteção. O seminário terá a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Clodoaldo Batista Maciel, do advogado da OAB Guarulhos, Fernando Benyhe Junior e da assistente social da Prefeitura de Guarulhos, Fabiana dos Santos Silva.
##RECOMENDA##A curatela é uma forma legal de garantir a proteção para as pessoas maiores de 18 anos de idade que não possuem capacidade jurídica para manifestar sua vontade de maneira legal, ou seja, de garantir a proteção aos que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.
Na prática, por meio da curatela designa-se alguém para cuidar dos interesses de outro que não está em posição de administrá-los por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química, entre outros fatores.
