JOÃO PESSOA (PB) - Os bares da Praia do Jacaré, em Cabedelo, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, continuarão funcionando no mesmo local. A decisão é da Justiça Federal, que concedeu liminar impedindo a demolição dos estabelecimentos.
Assinada pelo juiz federal substituto da 1ª Vara da Paraíba, José Pereira de Andrade Filho, determina que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) está proibida de retirar os comerciantes do local por tempo indeterminado. Caso o órgão descumpra a decisão, por cada estabelecimento que for demolido, terá que pagar R$ 100 mil.
##RECOMENDA##O juiz fundamentou a ordem no poder geral de cautela, que fala sobre causar dano de difícil reparação antes que haja um julgamento. O prazo para remoção dos bares se encerraria no dia 28 de agosto, mas sofreu adiamento a pedido do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB).
Cinco bares funcionam em áreas pertencentes à União sem o registro necessário para ocupação e ainda sem licenciamento ambiental. O local conta com este tipo de comércio há mais de 30 anos.