A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) alterou a área de jurisdição das Unidades Administrativas Regionais (UARs) e criou 13 postos avançados (PAs) nos portos organizados de Manaus, Santarém (PA), Macapá (AP), Itaqui (MA), Suape (PE), Aratu (BA), Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Santos (SP), Itajaí (SC), Imbituba (SC) e Rio Grande (RS) e na Instalação Portuária de Pecém (CE).

Em nota, a Antaq informa que o posto avançado de Santos será o primeiro a ser instalado, sendo o dia 20 de janeiro a data prevista para a abertura da unidade. Santos foi priorizado por ser o maior porto do País. Para definir os locais de instalação dos postos, a diretoria da Antaq considerou os critérios de importância dos portos no cenário nacional, principalmente em relação à movimentação de carga.

Outro objetivo a ser cumprido com essas instalações é diminuir custos com diárias e passagens. No caso do porto de Santos, por exemplo, a Unidade Administrativa Regional de São Paulo fica na capital paulista. Todas as vezes que os servidores precisam desempenhar ações de fiscalização em Santos há gastos com deslocamento e diárias. A ideia é que cada posto avançado tenha pelo menos dois servidores transferidos das Unidades Administrativas Regionais.

"Com esses postos avançados, a Agência estará mais presente e poderá desempenhar com mais eficiência sua atividade fiscalizatória", afirmou o superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da Antaq, Bruno Pinheiro. "A criação dos postos avançados já é uma medida prática para contribuir com a logística do país e para que esse escoamento seja o mais eficiente possível", ressaltou.

Audiência

A Antaq realizará uma audiência pública para "obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.201-Antaq, que objetiva aprovar norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações Administrativas". Contribuições serão recebidas até o dia 21 de janeiro.

O aviso de audiência pública nº 12/2013 foi publicado na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União. Detalhes sobre o tema em discussão serão publicados na página da Antaq na internet.