Mergulhado em uma espiral negativa de contração econômica, perda de população e deterioração fiscal, o território americano de Porto Rico recorreu ao Judiciário nesta quarta-feira (3) para suspender o pagamento de sua dívida, na maior moratória de um ente governamental da história dos EUA. A dívida de US$ 74 bilhões da ilha em bônus é mais de quatro vezes superior aos US$ 18 bilhões que levaram a cidade de Detroit a entrar em default em 2013.
A decisão foi tomada depois de seis meses de negociações com os detentores de papeis emitidos pelo território, que recusaram um plano de reestruturação apresentado em março. Além dos US$ 74 bilhões em títulos, Porto Rico tem um passivo de US$ 49 bilhões em aposentadorias. A dívida total de US$ 123 bilhões supera o valor do PIB, de US$ 100 bilhões.
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Em Washington, o governo e o Congresso se recusaram a socorrer financeiramente a ilha e o presidente Donald Trump deixou claro que não pretende percorrer esse caminho. No ano passado, os parlamentares americanos aprovaram legislação que suspendeu todas as ações judiciais de credores contra a ilha até o dia 1.º de maio de 2017.
Esse período deveria ser usado para aprovação de um plano de reestruturação da dívida, em negociação com os credores. A lei também criou mecanismos pelos quais o território poderia recorrer ao Judiciário para interromper o pagamento de seu débito, o que foi feito nesta quarta-feira.
A crise de Porto Rico é resultado de décadas de má administração, irresponsabilidade fiscal e distorções econômicas provocadas por políticas adotadas em Washington. "É uma situação parecida com a da Grécia", disse o presidente emérito do Interamerican Dialogue, Peter Hakim.
Segundo ele, os EUA davam isenção tributária para rendimentos de alguns dos bônus emitidos pela ilha. Além disso, fundos de investimentos em busca de retorno garantido emprestaram sem restrições ao território, apesar da crescente deterioração fiscal. "Eles achavam que estavam dando dinheiro ao Tesouro dos Estados Unidos."
Agora, Washington se comporta como a União Europeia em relação à Grécia, com a recusa de socorro e exigência de austeridade. "É uma situação terrível, da qual Porto Rico sairá com baixa credibilidade e dificuldade de acesso ao mercado internacional", ressaltou.
O pedido de moratória, que ainda tem de ser aprovado pela Justiça Federal americana, dará início a um período contencioso de definição de prioridades no pagamento da dívida. De acordo com Hakim, alguns dos bônus têm garantias tão elevadas que, em tese, os colocariam na frente dos pagamentos de salários de servidores.
A economia de Porto Rico entrou em uma era de crescimento zero ou negativo em 2005, quando seu PIB se contraiu em 2%. A recessão foi aprofundada pela crise financeira global de 2008, que reduziu o preço dos imóveis e provocou queda de 30% dos ativos dos bancos comerciais.
Hakim disse que ao longo de décadas os EUA adotaram incentivos "perversos", que reduziram o potencial de crescimento da ilha. A linha da pobreza usada para concessão de benefícios sociais é a mesma adotada no continente, apesar de a renda per capita ser muito mais baixa. Como consequência, observou, grande parte da população depende de programas sociais e não têm participação ativa na força de trabalho.
O salário mínimo também é o mesmo dos Estados Unidos, o que torna a mão de obra local cara e reduz a competitividade do território. No passado, Washington também deu isenções fiscais para o estabelecimento de empresas em Porto Rico, mas elas foram suspensas no fim dos anos 90. Com o fim dos benefícios, indústrias farmacêuticas que haviam se instalado na ilha transferiram suas linhas de montagem para outros locais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
