Tópicos | PL 7.220/14

O deputado Zé Maurício (PP) destacou, nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a importância de uma matéria que aguarda sanção presidencial, que é o Projeto de Lei n.º 7.220/14, do Senado. A PL torna hediondo o crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, indulto ou pagar fiança. “Sem dúvidas essa PL irá significar um grande avanço para o Brasil, pois precisamos proteger nossas criança e adolescentes”, salientou o parlamentar.

Segundo o progressista, os números ainda são muito preocupantes no Estado, pois já foram registrados 161 casos de abuso e seis de exploração sexual nos quatro primeiros meses deste ano. Ainda de acordo com o parlamentar, os dados do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) mostram que houve 596 casos e quatro denúncias de exploração sexual, em 2013.

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Para Zé Maurício, é imprescindível que as entidades e órgãos que lidam com o combate dessa prática, redobrem os cuidados em relação ao tema, tendo em vista a aproximação da Copa do Mundo, pode aumentar a indústria do turismo sexual no Estado.

Com informações da assessoria.

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