A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou hoje (18) a proposta que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), em local visível e de fácil acesso.
A autoria do Projeto de Lei (PL 34/2015) é do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “A disponibilização de caderno que instrumentaliza os direitos, no ambiente em que devem ser implementados, reflete de forma fidedigna a valorização do envelhecimento ativo”, disse Lopes.
##RECOMENDA##A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
