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Desde que o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) determinou que os veículos emplacados por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), passariam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular (PIV), no sistema padrão Mercosul, 10.471 mil placas foram instaladas só em Pernambuco. Outras 1.057 mil placas foram instaladas por opção do motorista. Como era de se esperar, Recife foi a cidade pernambucana que mais teve placas no padrão Mercosul instaladas, com 2.776 mil. 

Agora sem o intermédio do Detran, as placas devem ser vendidas pelas estampadoras diretamente ao consumidor. Cabe ao órgão de trânsito informar ao proprietário do veículo as empresas que estão credenciadas. No Brasil como um todo, não existe um preço padrão para as novas placas e cada estampador pode cobrar diferentes valores - o que exige que o consumidor pesquise os melhores preços. Em Pernambuco, as empresas estão cobrando valores em torno de R$ 160 a R$ 180. 

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Desde o dia 31 de janeiro, as Placas Mercosul estão sendo exigidas em situações específicas como: primeiro emplacamento; roubo; furto; extravio ou dano; mudança de categoria; segunda placa traseira (a exemplo de reboque) e mudança de unidade federativa ou município. O proprietário também pode, de maneira voluntária, optar pela troca da placa antiga pela nova. 

Segundo o Detran-PE, a segurança é um dos principais benefícios do novo modelo de placas, uma vez que ela possui QR Code com gravação a laser, efeitos visuais e número de série criptografado, além de outros itens de segurança que dificultam a clonagem. O novo sistema amplia o número de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da placa com três letras e quatro números para 456 milhões de possibilidades, a partir da adoção da quarta letra no instrumento.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul em 2014, a implantação no registro foi adiada seis vezes. Inicialmente, a medida deveria entrar em vigor no início de 2016, mas disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017 - mas um novo prazo foi dado para que os Detrans pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciamento das fabricantes das placas.

Até o dia 31 de janeiro, cerca de 5 milhões de veículos já estavam emplacados com a Placa Mercosul no Brasil. O governo federal estima que até o final de 2023, o Brasil já esteja com quase toda a frota de veículos circulando com a nova PIV.

Como emplacar?

No site do Detran-PE os motoristas que irão fazer o emplacamento conseguem visualizar os locais autorizados para o serviço. No entanto, para realizar o primeiro emplacamento é preciso agendar - também no site. No dia marcado, é necessário levar a nota fiscal original do veículo emitida pela montadora ou revendedora autorizada. 

O Detran-PE alerta que a nota fiscal deve ser de, no máximo, 30 dias. Além dela, é preciso levar cópia de comprovante de residência, documento oficial com foto e um termo de constatação fornecido pela concessionária autorizada ou laudo de vistoria emitido pelo Detran. 

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

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As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

 

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