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Na tarde dessa sexta (28), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu uma denúncia de que um homem havia descartado três filhotes na região de Tanquinho de Lençóis, na BR 242, próximo ao município de Itaberaba (BA).

No veículo, conduzido por um homem de 56 anos, os agentes federais encontraram 63 filhotes de cachorro da raça Shih Tzu, amontoados em 13 caixas plásticas e uma de papelão. As caixas com os filhotes estavam distribuídas no banco dianteiro, banco traseiro e porta-malas do veículo. Eles estavam debilitados, aparentando desidratação e fraqueza.

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O condutor confirmou que havia descartado três animais no percurso, e apresentou algumas cadernetas de vacinação, alegando serem dos animais que transportava. Ele entregou aos policiais uma cópia de um “Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos”, mas não soube informar onde se encontrava o documento original.

Porém, no suposto atestado apresentado, não havia informações claras e não constava a quantidade de animais que seriam transportados, nem havia qualquer vinculação direta com cães encontrados no veículo. Ele informou que vinha com os animais desde Goiânia (GO) e comercializaria em Petshops em Salvador (BA), Recife e Petrolina (PE).

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A situação degradante em que se encontravam os animais se enquadrava no crime de em maus tratos de animal doméstico, previsto na Lei Ambiental.

Os animais foram encaminhados para o órgão ambiental competente para cuidados e demais providências cabíveis.

Com informações da Agência PRF

A Grã-Bretanha irá proibir a venda de cães e gatos de menos de 6 meses em pet shops do país, para conter a exploração e os maus-tratos de que estes animais são vítimas, anunciou o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra).

"Quem deseja comprar ou adotar um cão ou gato de menos de 6 meses terá que procurar um criador ou abrigo", anunciou o Defra.

Pesquisas feitas anteriormente mostram que 95% da população é favorável a esta lei, que será implementada em 2019, segundo o governo. Ela se chamará Lucy's Law, em homenagem à cadela da raça Cavalier King Charles Spaniel resgatada de uma "fazenda de filhotes" no País de Gales em 2013.

Um dos objetivos da nova lei é "pôr fim às condições terríveis nos criadouros de filhotes" que inundam o mercado, principalmente os muito grandes, alguns sem licença.

Além disso, as pet shops só serão autorizadas a negociar com abrigos que respeitem o bem-estar dos animais, ou diretamente com os criadouros.

A organização beneficente Britain's People's Dispensary for Sick Animals (PDSA) estima que 49% da população do Reino Unido possua pelo menos um animal, com 11,1 milhões de gatos, 8,9 milhões de cães e 1 milhão de coelhos.

Durante as duas primeiras semanas de setembro, o Procon Jaboatão dos Guararapes vistoriou 24 estabelecimentos de pet shop do município. Dentre as lojas fiscalizadas, apenas cinco estavam em conformidade com as exigências do órgão. Mais de uma tonelada de ração fora da validade foi apreendida. Quatro lojas foram autuadas e quinze receberam advertência. 

Além de verificar a origem e validade dos produtos, a fiscalização do Procon verificou se os estabelecimentos possuíam adesivo com o telefone do órgão visível e se havia um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta dos  clientes. Em alguns casos, a multa aplicada pode chegar até 9 mil reais. 

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Durante a vistoria, foram encontrados produtos a granel postos à venda sem identificação do fabricante ou prazo de validade. Muitos dos pet shops visitados pelo órgão de defesa do consumidor também apresentavam ambientes sujos.

Essa foi a primeira vez que órgão fiscalizou esse tipo de estabelecimento em Jaboatão. “É uma ação muito importante, pois os pet shops costumam ser negligenciados pelos órgãos de fiscalização. Porém, os estabelecimentos são comerciais e devem respeitar as leis", ressalta a Secretária Executiva de Defesa do Consumidor, Débora Albuquerque.

Com informações da assessoria 

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