Tópicos | Pena capital

Um terço das execuções por injeção letal nos Estados Unidos este ano registrou problemas, disse, nesta sexta-feira (16), um grupo de monitoramento da pena capital ao divulgar seu relatório anual.

Segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês), foram realizadas 18 execuções no país em 2022, o menor número em um ano sem pandemia desde 1991.

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"2022 poderia ser chamado de 'o ano das execuções malsucedidas' devido à grande quantidade de estados com execuções malfeitas ou canceladas", disse a organização sem fins lucrativos em seu relatório anual.

"Sete das 20 tentativas de execução foram visivelmente problemáticas, um surpreendente 35%, resultado de incompetência do executor, falha em seguir protocolos ou defeitos nos próprios protocolos", afirma o documento.

No Alabama, por exemplo, foram necessárias três horas para definir uma via intravenosa para a execução por injeção letal, em 28 de julho, do assassino condenado Joe James Jr., segundo o DPIC.

Outras duas tentativas de execução no Alabama tiveram que ser interrompidas por problemas para definir as vias intravenosas e o governador ordenou uma moratória das execuções enquanto se realiza uma revisão dos procedimentos.

O DPIC destacou também que 37 dos 50 estados americanos aboliram a pena de morte ou não realizam execuções há mais de uma década.

O governador do Texas, Greg Abbot, suspendeu a pena de morte do detento Thomas Whitaker faltando pouco mais de meia hora para a execução. Whitaker agora cumprirá a pena de prisão perpétua. 

O fato ocorreu na última quinta-feira (22). A decisão é considerada incomum no local. Segundo a agência de notícias Reuters, desde a restituição da pena de morte em 1976, foram executados 548 presos e apenas duas penas capitais foram comutadas.

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Durante os três anos de gestão de Abbot, foram permitidas 30 execuções sem que houvesse intervenção do governo. Whitaker tem 38 anos e foi condenado à morte pelos assassinatos de sua mãe e de seu irmão, além da tentativa de assassinato do pai em 2003.

Segundo a Reuters, o preso era um universitário de classe alta. Ele contratou um amigo para cometer os assassinatos. Foi o contratado quem também delatou o jovem e revelou seu paradeiro - ele havia fugido para o México.

Pai - Foi o próprio pai de Thomas, Kent Whitaker, quem lutou pela comutação da pena do filho. "Eu vou ser lançado em um sofrimento ainda mais profundo nas mãos do estado do Texas, em nome da justiça", ele, que é devoto cristão, disse em um encontro com o presidente do Conselho de Perdão e Condicional do Texas, em Austin.

O papa Francisco pediu, neste domingo, aos governantes dos países que ainda aplicam a pena de morte que suspendam as execuções durante este ano do Jubileu Santo da Misericórdia.

Seu pedido faz parte de um chamado mais amplo à comunidade internacional para que seja acordada a abolição definitiva da pena capital, embora não tenha feito referência a qualquer território ou país. Diante de milhares de fiéis que se reuniram na Praça São Pedro para escutar seu discurso, Francisco disse que se sentia encorajado pelos sinais de que a oposição à pena de morte está crescendo em todo o mundo.

"As sociedades modernas têm a possibilidade de reprimir eficazmente os crimes, sem tirar definitivamente daqueles que os cometeram a possibilidade de se redimirem", disse o pontífice. "O mandamento 'não matarás' tem valor absoluto e refere-se tanto ao inocente como ao culpável (...). Também o criminoso mantém o inviolável direito à vida, dom de Deus", completou.

Francisco fez da misericórdia o tema dominante do ano do Jubileu em curso e pediu aos governos que ainda autorizam a pena de morte se inspirem nela. "Apelo à consciência dos governantes, para que seja alcançado um consenso internacional para a abolição da pena de morte", declarou.

"E proponho àqueles que são católicos que cumpram um gesto valente e exemplar: que não executem nenhuma condenação à pena de morte neste Ano Santo da Misericórdia". Levando em conta que a maioria dos países predominantemente católicos de todo o mundo já tenham abolido ou suspendido as execuções judiciais, o único lugar onde o chamado de Francisco poderia ter alguma incidência significativa é os Estados Unidos.

Os juízes dos Estados Unidos podem autorizar execuções em 31 estados ou por petição do governo federal. O Texas, - um estado governado por Greg Abbot, um católico devoto, firme defensor da pena capital - executou três dos sete presos condenados à pena capital nos Estados Unidos neste ano.

O número de presos executados nos Estados Unidos chegou a 35 este ano, após o cumprimento, na noite desta terça-feira, das duas últimas condenações à morte previstas para 2014, na Geórgia (sudeste) e no Missouri (centro).

Este é o menor número de execuções nos Estados Unidos desde 1994, quando 31 presos foram executados, segundo organizações que se opõem à aplicação da pena capital.

Paul Goodwin, de 48 anos e cujos advogados alegam que sofre de atraso mental, foi executado à 01h25 (05h25 de Brasília) em Bonne Terre, Missouri, informou Mioke O'Connell, porta-voz do sistema estatal de prisões.

Goodwin foi condenado pela morte a marteladas, em 1998, de uma viúva de 63 anos a quem havia estuprado.

Horas antes da execução de Goodwin, na Geórgia foi aplicada a pena de morte contra Robert Wayne Holsey, um homem negro de 49 anos, pelo assassinato de um policial branco em dezembro de 1995.

As duas execuções ocorreram tendo como pano de fundo grandes protestos em diversas regiões dos Estados Unidos nas últimas semanas para exigir justiça nos casos de homens negros assassinados por policiais.

Holsey foi declarado morto por injeção letal às 22h51 (01h51 de Brasília), disse à AFP Susan Megahee, porta-voz das autoridades penitenciárias da Geórgia.

Sua defesa insistiu até o último momento que Holsey havia sido mal defendido por um advogado branco "alcoólatra crônico" que lançou insultos racistas contra vizinhos negros e foi detido por fraude logo depois da divulgação da decisão condenando seu cliente à pena de morte.

A China executou milhares de pessoas em 2013, ou seja, muito mais do que as 778 penas de morte aplicadas oficialmente no restante do mundo no mesmo ano, denunciou a organização Anistia Internacional (AI) nesta quinta-feira (horário local).

"A China continuou executando muito mais pessoas do que os outros países do mundo em seu conjunto", destacou a ONG em seu relatório anual sobre a pena de morte, publicado nesta quinta. O número de penas capitais aplicadas é um segredo de Estado na China, motivo pelo qual a AI menciona apenas o número de "milhares" de pessoas executadas, com base em estimativas.

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Com frequência, a AI pede a Pequim que torne públicos os dados sobre as condenações à morte e sobre as execuções. Nos últimos anos, o gigante asiático eliminou a pena capital para certos "crimes de colarinho branco" e, em novembro passado, o governo prometeu incluir outros nessa lista.

Uma reforma de 2007, que exige a aprovação da Suprema Corte chinesa para todas as sentenças capitais, contribuiu para sua redução, de acordo com algumas organizações de direitos humanos.

Já a Human Rights Watch avaliou em janeiro que o número de execuções em todo o país "havia caído abaixo do limite das quatro mil (anuais) nos últimos anos", contra cerca de dez mil há apenas uma década atrás.

Nos Estados Unidos, 2013 foi um ano de clara queda na aplicação das penas capitais, caindo a um de seus níveis mais baixos nas últimas décadas, de acordo com o relatório anual do Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC, na sigla em inglês). Hoje, 22 países em todo o mundo aplicam a pena capital para certos crimes.

Um saudita condenado por causar a morte de três pessoas numa colisão de carros foi decapitado com uma espada nesta terça-feira, em Hael, norte da Arábia Saudita, anunciou o Ministério do Interior. Desde o começo do ano, o reino wahabita executou 31 pessoas, segundo contagem da AFP.

Em 2012, foram decapitados 76 réus. O estupro, o assassinato, a apostasia, o roubo a mão armada e o tráfico de drogas são passíveis de pena capital na Arábia Saudita, onde é aplicada uma interpretação rígida da sharia (lei islâmica).

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