Tópicos | pedidos de informação

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que o colegiado deve votar ainda nesta quinta-feira (29) todos os requerimentos de informação apresentados pelos senadores. A comissão já recebeu mais de 300 pedidos de convocação, convite e informações sugeridos pelos parlamentares.

"Vou suspender a reunião por meia hora e depois vamos ver requerimento por requerimento. Tem aqui vários pedidos de informação. Estou pedindo meia hora para a gente sistematizar e votar. Vamos dar transparência a tudo", disse Aziz.

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O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a possibilidade de votação de todos os requerimentos. Ele lembrou que alguns pedidos de informação apresentados por parlamentares foram produzidos por assessores da Presidência da República com o objetivo de “tirar o foco da investigação”.

"São muitos requerimentos. Tem que ver inclusive se vai apreciar também os que vieram do Palácio do Planalto. Não podemos aprovar requerimento para tirar o foco da investigação que estamos fazendo. O que sei é que, pelo tempo que estou nesta Casa, essa coisa de tropa de choque vir aqui para defender coisas indefensáveis do governo... Isso não vai passar", disse Renan Calheiros.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) rebateu. Para ele, o foco da CPI da Pandemia “não pode ser dado” pelo relator da comissão.

"O relator deve respeitar o Senado Federal. Essa não pode ser a CPI do ódio e do direcionamento. Não sei qual é o medo que o relator tem das informações que virão a partir dos requerimentos. Qual é o medo?", questionou Marcos Rogério.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam a votação dos requerimentos de informação apenas na próxima terça-feira (4), durante uma reunião administrativa da CPI. Para eles, os parlamentares teriam mais tempo para analisar os pedidos.

"Há de se seguir ordem lógica mínima dos trabalhos. Não há como o requerimento de um senador deixar de ser apreciado. Claro que será apreciado e votado. Mas faço um apelo para que a gente possa ter um foco mais claro e fazer essa tramitação de uma forma tranquila", disse Alessandro Vieira.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) lembrou, entretanto, que o presidente da comissão havia assumido o compromisso de votar todos os requerimentos nesta quinta-feira — inclusive aqueles produzidos pela Presidência da República. Ele criticou a tentativa do relator, senador Renan Calheiros, de tentar adiar a apreciação.

"Vamos votar se forem assinados por um senador. O senhor (Renan Calheiros) não vai impedir de votar nenhum requerimento. Eu sei quais são os requerimentos que o senhor não quer, senador", afirmou Ciro Nogueira.

*Da Agência Senado

O governo federal recebeu mais de 270 mil solicitações em três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período foram feitos, em média, 235 pedidos por dia, principalmente sobre temas relacionados a finanças (12,29%), administração pública (11,36%) e previdência social (6,84%).

No período, um único solicitante chegou a fazer 1.385 pedidos para os órgãos do governo federal. Segundo a CGU, 98% dessas solicitações foram respondidas no período de 14 dias após as aberturas dos pedidos. Em vigor desde 16 de maio de 2012, a lei prevê que os órgãos públicos federal, estaduais e municipais têm até 20 dias para responder as demandas feitas pela sociedade.

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Dos pedidos que não foram atendidos, as principais justificativas dadas pelas autoridades estão relacionadas a dados pessoais, informações sigilosas e incompreensão dos pedidos.

A maioria das pessoas que solicitaram informações ao governo federal foram homens (54,78%) e ao menos 35% deles têm ensino superior. Com 25,5% das solicitações, São Paulo foi o estado que mais recebeu pedidos, seguido pelo Rio de Janeiro (13,4%) e por Minas Gerais (10,02%).

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