Promotores e procuradores reunidos em São Paulo fizeram um ato nesta sexta-feira, 12, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação - garantindo essa competência apenas às polícias. Os manifestantes alegam que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto está sendo defendido por políticos "corruptos e malfeitores".
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta de restrição ao trabalho de promotores está "em desacordo com a realidade do Brasil" e que o Ministério Público deve continuar a investigar a corrupção e os crimes econômicos.
##RECOMENDA##"A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão para boa parte da população. Há crianças sem esperança, idosos sem sonhos, há miséria, exclusão, há moradores de rua e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração, delitos econômicos, sonegação fiscal. Nosso compromisso é reverter essas mazelas", declarou Elias Rosa.
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, afirmou que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que praticaram atos de corrupção.
"É preciso saber que essa PEC interessa aos corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade", disse Locke. "Nós temos um caso célebre, onde infelizmente um malfeitor, um criminoso, um corrupto, remete dinheiro ao exterior e tem ordem de prisão expedida pelas principais cortes internacionais e no Brasil é um dos principais defensores dessa PEC da Impunidade, não sem razão, pois é o principal beneficiário dela."
Segundo o procurador, a aprovação da proposta anularia processos em que houve investigações realizadas pelo Ministério Público e outras instituições. "Todos esses processos com esta PEC serão anulados. E nós temos um caso mais grave, em que houve participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da controladoria, que é o chamado caso do mensalão. E está claro que essas pessoas (réus condenados), com essa PEC, poderão ser beneficiadas", declarou.
O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário. Os deputados que defendem a PEC alegam que o trabalho de investigação no País é feito "sem controle", por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração dos crimes cometidos por eles.
O procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo disse que a proposta "resulta da associação perversa e criminosa da cobiça cega de um capitalismo de vale-tudo com um Estado corrupto e incompetente".
Andrey Borges de Mendonça, procurador da República em São Paulo, alega que a participação do Ministério Público nas investigações complementa as ações da polícia. "É impossível que a polícia investigue tudo sozinha. Atualmente, chegam a apenas 8% as investigações da polícia com autoria delimitada, quando se identifica o responsável pelo crime. Se a PEC for aprovada, 90% ou mais das investigações não serão conclusivas." O promotor Roberto Livianu disse que "a PEC 37 é um instrumento de impunidade, que vai na contramão da história".
