A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) quer impedir a construção de um 'Atacadão' no Poço da Panela, na Zona Norte do Recife. Nessa segunda-feira (6), o presidente da instituição, Antônio Campos, encaminhou um ofício ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, argumentando que a edificação prejudicaria o bairro e o patrimônio arquitetônico da Fundaj. No mesmo dia, outro documento foi enviado à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), solicitando o tombamento do conjunto arquitetônico do Complexo Cultural Gilberto Freyre, no campus Casa Forte, que compreende os edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães (imóvel já classificado como Imóvel Especial de Preservação IEP nº151), o Paulo Guerra e o José Bonifácio.
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental, já havia concedido licença prévia para a obra do Atacado dos Presentes. No documento, válido até 15/05/2022, contudo, está explicitado que o início das obras ainda não está autorizado. Na carta a Braga, Campos pede que o cancelamento da licença, com base na ação judicial movida pela OAB/PE sobre o assunto, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. A Ordem acompanha o cumprimento da decisão judicial imposta ao antigo proprietário do terreno, responsável pelo crime ambiental/patrimonial da demolição da Casa de Saúde São José, localizada justamente no endereço em que o Atacadão deseja construir seu supermercado.
##RECOMENDA##“A aprovação por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e a possível construção do Atacado dos Presentes vêm ‘premiar’ um crime ambiental e patrimonial sentenciado, além de desrespeitar a decisão judicial imposta, uma vez que a Prefeitura da Cidade do Recife, como parte integrante dessa decisão, deve sobrestar a análise do processo de aprovação do atual empreendimento, até que seja concluída a ação judicial em curso”, coloca Antônio Campos.
Assim, para a Fundaj, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, dada sua proximidade com o empreendimento, a licença para a obra não deve ser concedida. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, comenta Antônio Campos.
A Fundaj ainda não obteve retorno da Prefeitura sobre o pedido de ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela - (ZEPH nº5,), onde localiza-se o campus Casa Forte, emitido em janeiro. Vale lembrar que, em 2017, o pedido de tombamento do campus Apipucos foi deferido pela Fundarpe, o que inclui os edifícios Delmiro Gouveia, Renato Carneiro Campos, Jorge Tasso, Antiógenes Chaves e Dirceu Pessoa. A Fundação agora elabora um requerimento para pedir celeridade na finalização desse processo.
