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Os países de língua portuguesa vão trabalhar para concretizar, num prazo de até dois anos, um acordo que permita a seus cidadãos residirem, trabalharem e terem portabilidade de direitos sociais. Ou seja, será possível a um brasileiro morar e trabalhar em Portugal, por exemplo.

"A ideia é permitir não apenas a estudante, mas a todo cidadão, circular no espaço da comunidade de países de língua portuguesa", disse nesta terça-feira, 1º de novembro, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Ele explicou que será possível residir e trabalhar, mas será necessário discutir situações específicas, e ver a equivalência de títulos acadêmicos e profissionais.

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A medida se estende a direitos sociais, como , por exemplo, a previdência. Desta forma, um brasileiro que trabalha em Portugal poderia contar com os anos de trabalho (em qualquer dos países) para a sua aposentadoria global", explicou.

A proposta, apresentada por Portugal, foi acolhida por todos os demais integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na reunião que se encerrou nesta terça no Palácio do Itamaraty. O documento da declaração final do encontro diz que os ministérios envolvidos trabalharão para concretizar esse objetivo até a próxima cúpula, daqui a dois anos, em Cabo Verde.

A CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

O presidente Michel Temer fez um breve discurso de abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), agradeceu a presidência do Timor Leste à frente ao grupo e disse receber com satisfação a presidência temporária do grupo. Logo no início de sua fala, Temer pediu aplausos para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que está na cerimônia.

Temer fez uma saudação aos chefes de Estados e ministros e afirmou que a CPLP tem "avançado muito" para a promoção da língua portuguesa.

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O presidente brasileiro anunciou ainda a apreciação das candidaturas do Uruguai, Hungria, República Checa e República Eslovaca como observadores da CPLP. Segundo ele, os quatro candidatos assumiram o compromisso de "promoção, difusão, ensino e aprendizagem da língua portuguesa". "Tenho a satisfação de declará-los como estados observadores da CPLP", afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, falou logo depois de Temer e destacou a presidência temporária do Brasil na CPLP. Segundo Renan, "desde suas origens a CPLP despertou grande entusiasmo dos segmentos mais dinâmicos da sociedade". O presidente do Senado disse ainda que como patrimônio histórico e cultural, a língua portuguesa "carrega valores humanos e ideias democráticos".

Foto oficial

Temer recebeu nesta tarde os chefes de Estado no Palácio Itamaraty. Depois, todos tiraram a foto oficial do evento. Temer recebeu um por um na entrada principal do Itamaraty. Estão presentes o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa; da República Democrática de São Tomé e Príncipe; Evaristo do Espírito Santo Carvalho; da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo; de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca; do Timor Leste, Taur Matan Ruak; além do primeiro-ministro de Guiné-Bissau, Baciro Dja; o ministro de Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Julio Marques Baloi; o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente; e o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy.

ONU

O novo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que foi recebido mais cedo por Temer, também participa da Conferência. Mais cedo, Guterres destacou o caráter democrático do País e disse que o Brasil é um exemplo da defesa dos direitos humanos.

"O Brasil é um País democrático, comprometido com os direitos humanos e com uma politica externa independente", disse, conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa do governo. Guterres afirmou ainda que o Brasil "demonstra ao mundo que os diretos humanos devem respeitados pelo seu valor, e não em razão de objetivos políticos ou militares".

"Esse é o papel que o Brasil pode desempenhar em um mundo que caminha para a multipolaridade: demonstra a universalidade dos direitos humanos e a importância do diálogo para a solução dos problemas globais", completou. Guterres, que foi aprovado por unanimidade para o cargo no último dia 13 e irá suceder o sul-coreano Ban Ki-moon em janeiro, disse ainda que Brasil e Argentina têm as leis mais avançadas de proteção a refugiados.

O presidente Michel Temer e o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, assinaram acordo com o propósito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre os dois países. Entre alguns pontos previstos no documento, está a liberação às empresas aéreas designadas pelo país sobrevoar o território da outra nação, sem pousar, ou fazer escalas para fins não comerciais.

Além disso, será permitido "fazer escalas nos pontos das rotas especificadas no Quadro de Rotas acordado conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas de ambas as Partes, para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal separadamente ou em combinação".

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Conforme o texto, caberá a cada a país designar por escrito, pela via diplomática, uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados. Após receber autorização, a empresa aérea poderá começar a operar.

O acordo prevê ainda ações na área de segurança e diz que os dois países "fornecerão, mediante solicitação, toda a assistência mútua necessária para a prevenção contra atos de apoderamento ilícito de aeronaves civis e outros atos ilícitos contra a segurança dessas aeronaves, seus passageiros e tripulações, aeroportos e instalações de navegação aérea, e qualquer outra ameaça à segurança da aviação civil".

Além do acordo no setor da aviação, os presidentes de Brasil e Cabo Verde também discutiram perspectivas de cooperação na área de segurança pública. Temer pediu apoio para candidaturas brasileiras à recondução de membros brasileiros da Corte Internacional de Justiça (juiz Antônio Augusto Cançado Trindade) e da Comissão de Direito Internacional (embaixador Gilberto Sabóia). O presidente de Cabo Verde convidou Temer a visitar seu país.

Portugal e previdência

De acordo com a assessoria do Planalto, durante a conversa que Temer teve mais cedo com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, foi tratada a situação econômica dos dois países. O presidente português teria comentado com o brasileiro sobre a reforma da Previdência Social feita no país europeu e dito que ela foi "crucial".

Sousa comentou ainda, segundo informações da assessoria de Temer, que em Portugal os dias de greve não são pagos.

O presidente brasileiro destacou ao seu colega a aprovação da PEC do teto dos gastos e também falou sobre a proposta da reforma da previdência que pretende implementar, assim como de algumas parcerias público-privadas.

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