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O governo federal desembolsou R$ 42 bilhões para pagamento de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2016. Em reunião hoje (11) no Palácio do Planalto, ministros do Núcleo de Infraestrutura do governo apresentaram um balanço das ações do setor.

“Os ministérios mostraram que o pagamento de suas obras estão em dia, e que conseguiram equilibrar o pagamento das obras com o cronograma de execução”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

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Com as contas em dia, o governo dará início agora ao planejamento dos desembolsos a serem feitos este ano e no próximo. “O presidente [Michel Temer] orientou para que iniciemos o processo de planejamento para 2017 e 2018”, disse o ministro.

As primeiras ações devem ser anunciadas em breve. “Devemos lançar na primeira semana de fevereiro o primeiro relatório intermediário sobre o andamento de 1,6 mil obras paralisadas, que estão sendo retomadas, devendo ser concluídas ao longo deste ano e do próximo”, acrescentou.

Ao comentar o balanço da área de infraestrutura, Oliveira também citou progressos na obra da transposição do Rio São Francisco, que já tem etapas concluídas.

De Norte a Sul do Brasil, milhares de empreendimentos iniciados com o dinheiro público estão parados, sem perspectiva de retomada. Um levantamento feito pelo ‘Estado’ mostra que há, pelo menos, 5 mil obras paralisadas no País inteiro, num total de investimentos de mais de R$ 15 bilhões. Os projetos estão espalhados por vários setores e incluem restauração e pavimentação de rodovias, expansão de ferrovias, escolas, construção de prédios públicos e saneamento básico.

O trabalho foi elaborado com base em informações dos tribunais de contas dos Estados (TCEs), programas online de acompanhamento de obras e levantamento dos Ministérios de Cidades, Integração Nacional e Transportes a pedido da reportagem. Embora seja alarmante, o resultado pode ser considerado conservador: de todos os TCEs consultados, dez tinham acompanhamento dos projetos (municipais e estaduais), como o tribunal do Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

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Os prejuízos causados pela paralisação de obras são incalculáveis, afirmam especialistas. Além do transtorno para a população, que não contará com os benefícios dos projetos, a situação representa um grande prejuízo para os cofres públicos, com o inevitável aumento dos custos numa retomada da obra. Outro reflexo está estampado no crescente avanço do desemprego no País.

Importante indutor de emprego e renda, o setor da construção já demitiu mais de 700 mil pessoas com carteira assinada de novembro de 2014 para cá. "A situação piorou muito no último ano. As obras que não pararam estão com ritmo bastante lento", afirma o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Com o País afundado numa das piores crises da história, falta dinheiro para quase tudo, especialmente para a continuidade dos investimentos. O problema é que a deterioração das contas do governo federal tem um efeito cascata nas finanças de Estados e municípios, que hoje não têm dinheiro nem para pagar os funcionários públicos. Com as contas no vermelho, a medida mais fácil - e mais perversa - é cortar investimentos. "Boa parte das obras dos governos estaduais e municipais é feita com recursos de convênios do governo federal. Eles não têm recursos para tocar os projetos", afirma Martins.

O enfraquecimento da economia brasileira, no entanto, é apenas um dos motivos da paralisia generalizada de obras Brasil afora. Há questões crônicas como projetos malfeitos, burocracia, entraves ambientais e falta de planejamento. Na pressa para começar a construção, muitas obras começam sem ter um projeto executivo adequado - medida que atrasa os empreendimentos e dá margem à corrupção.

"A falta de planejamento é muito presente nas obras públicas", afirma o auditor Alfredo Montezuma, do Núcleo de Engenharia do TCE de Pernambuco. Ele afirma que o Estado tem hoje 514 obras paradas, no valor de R$ 3,7 bilhões. Outros 913 projetos, cujos contratos somam R$ 3,08 bilhões, estão em fase de análise e têm indícios de paralisação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apresentando um orçamento para investimentos que totalizou R$ 16,4 bilhões nos três primeiros anos do governo Fernando Haddad (PT), o secretário municipal de Obras, Roberto Garibe, diz que a capital passou a tocar obras "no cheque especial", diante da demora em receber recursos previstos do governo federal.

"Os recursos não deixaram de vir", afirma Garibe. "O que acontece é que, quando temos um contrato e fazemos uma obra, pagamos a construção conforme as medições são feitas. As medições chegam, mandamos para a Caixa (Econômica Federal), que analisa e libera o recurso. Quando o recurso chega, pagamos e vamos seguindo a obra", explica Garibe, ao detalhar a dinâmica de financiamento em situações normais. Entretanto, a crise econômica velada de 2014 e a recessão escancarada de 2015 fizeram as notas de Brasília demorarem mais tempo para chegar do que o previsto, segundo conta.

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Sem pagar as empreiteiras, a Prefeitura correu risco de ver canteiros de obras paralisados. O que não ocorreu. "Fomos usando recursos da Prefeitura para manter as obras", disse Garibe. O "cheque especial", conta ele, consistiu em usar recursos reservados para investimentos do próprio Tesouro municipal para manter os pagamentos às construtoras. A conta foi coberta à medida que os recursos federais apareciam. "Conseguimos cumprir 85% de todo o plano de investimentos da Siurb."

As obras de mobilidade, que incluem os corredores e também terminais de ônibus, somam R$ 3,9 bilhões - de uma estimativa feita em 2013 de R$ 5,3 bilhões. A gestão Haddad teve um desempenho porcentual melhor nas obras de drenagem urbana, de combate às enchentes, que devem terminar a gestão com 98% de conclusão - R$ 4,8 bilhões dos R$ 4,9 bilhões previstos estão empenhados. O bolo de investimentos é completado por obras de equipamento sociais, como creches, onde Haddad também vai mal, e das operações urbanas.

A gestão Haddad se defende das acusações de que as metas não vêm sendo cumpridas apresentando comparações sobre a execução de contratos. "O tempo do processo licitatório foi reduzido à metade e o desconto médio (em relação aos preços de referência da licitação) obtido aumentou dez vezes", disse Garibe, no começo do mês, em apresentação ao Conselho da Cidade sobre os investimentos.

Segundo os cálculos da Prefeitura, entre a publicação dos editais de licitação e a contratação de obras, o tempo caiu de uma média de 263 dias na gestão passada para 148 dias. O desconto médio dos contratos caiu de 1,8% para 19,7% - uma economia de R$ 734 milhões no acumulado da gestão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 06, projeto de lei que reduz de 50% para 25% o porcentual máximo de aditivos em obras, serviços ou compras feitas pela administração pública que sejam regidas pela Lei de Licitações. Se nenhum senador pedir para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta segue direto para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Hoje, a Lei de Licitações permite que esse tipo acréscimo chegue a 50%, dependendo do caso. A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), argumenta que esse porcentual elevado abre espaço para a falta de planejamento, o que costuma causar prejuízo aos cofres públicos.

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Relator do projeto na comissão, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) concordou com a avaliação. "Na hora em que se assina um contrato onde está autorizado automaticamente um reajuste de 50%, o planejamento fica fraturado. Com um reajuste limitado a 25% para obra de qualquer espécie, volta a obrigação de se propor preços que possam ser cumpridos", disse.

Quantas obras públicas estão abandonadas atualmente no Brasil? Centenas. As intermináveis construções já viraram parte da paisagem urbana na maioria dos estados do nosso do país. Uma reportagem veiculada recentemente apontou a paralisação de 31 obras federais pelo Tribunal de Contas, a fim de investigar o uso ilegal do dinheiro público, totalizando R$ 23 bilhões.

Passando por alguns estados, em São Paulo, a obra sobre o viaduto do Tatuapé começou em 2007 e deveria ser entregue em 2008, o orçamento de R$ 66 milhões, já passa dos R$ 113 milhões. Em Rondônia, seis viadutos estão inacabados. Com orçamento de R$ 100 milhões, as obras estão paradas desde o ano passado. O mesmo quadro se repete em Goianá, Minas Gerais; Cuiabá, no Mato Grosso do Sul; São Luis, no Maranhão; Maceió, em Alagoas e também em Pernambuco, onde a transposição do Rio São Francisco, que deveria ajudar milhares de sertanejos que convivem com a seca, está abandonada. São escolas, hospitais, obras viárias e outras obras necessárias para o desenvolvimento das cidades.

Grande parte dos abandonos das obras públicas acontece por divergências de valores contratuais com o governo federal após as licitações. A explicação do Tribunal de Contas é simples: as obras foram licitadas em 2007 com projetos básicos incompletos ou malfeitos e os contratos tiveram de sofrer aditivos e, mesmo assim, a verba foi insuficiente.

Faz-se necessário ressaltar que, muitas vezes, durante as licitações, as empresas orçam os projetos com custos abaixo do necessário e depois não tem recursos para finalizar as obras, paralisando as construções. No caso da transposição do São Francisco, o atraso das obras coincide com a pior seca dos últimos anos na região Nordeste, causando decepção aos sertanejos.

Em várias cidades os galpões das obras da transposição do São Francisco estão completamente abandonados e se deteriorando no tempo. O primeiro canal e a barragem ficaram prontos após cinco anos de obras, a um custo de mais de R$ 120 milhões. A previsão era que em 2010, 12 milhões de pessoas fossem beneficiadas pela transposição, ledo engano.

Alguns representantes políticos tentam coibir o desperdício de verba pública através de propostas, como o deputado sergipano Laércio Oliveira, que defende na Câmara Federal a aprovação de proposta que impede a paralisação das obras, exigindo “a obrigação de respeito ao cronograma de obras já estabelecido”.

Além dele, o vereador Wagner Balieiro, de São José dos Campos, em São Paulo, elaborou projeto de lei que visa oferecer mais transparência ao processo de licitação e à execução dos trabalhos.  O texto se refere aos custos, às despesas indiretas e ao lucro dos contratados nos serviços e estabelece que todas as obras e serviços só poderão ser licitadas quando houver orçamento detalhado, que tratem de todos os custos unitários e que fixem o percentual máximo relativo às despesas indiretas e ao lucro do contratado.

Ambos os projetos devem ser tomados como legislação para todo o país. Exigindo, com base na lei, que o dinheiro público não seja gasto de forma banal e aplicando corretamente o recolhimento dos impostos pagos pela população.

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