A administração do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte na noite de quinta-feira (25) a revogação do chamado "Obamacare", um sistema que forneceu seguro de saúde para milhões de americanos.

O terceiro desafio a essa histórica lei, formalmente conhecida como Lei de Assistência Acessível (ACA), surge no momento em que os Estados Unidos registram suas taxas mais altas de infecção desde que a pandemia da Covid-19 atingiu o país.

Por essa lei, milhões de americanos devem adquirir um seguro de saúde, ou enfrentar uma penalidade fiscal que era considerada um "mandato individual".

Em 2017, porém, o Congresso eliminou a multa para as pessoas que não se inscreveram, suprimindo uma parte crucial do dispositivo desenvolvido pelo governo do presidente Barack Obama.

O Departamento de Justiça (DoJ) argumenta que "o mandato individual não é separável do restante da lei".

"O mandato agora é inconstitucional como resultado da eliminação da multa, por parte do Congresso, por não conformidade", alega a pasta.

Como resultado, "toda ACA deve cumprir o mandato individual", alega.

O Departamento de Justiça também argumenta que a cobertura que protege as pessoas com doenças preexistentes e determina que as seguradoras não possam rejeitar clientes, devido à sua idade, sexo, ou situação de saúde, também deve ser revogada.

A Suprema Corte tratará do caso a partir de seu próximo mandato, que começa em outubro. Jornais americanos afirmam que é improvável que seja examinado antes da eleição presidencial de novembro.

A presidente da Câmara dos Representantes (Deputados), a democrata Nancy Pelosi, condenou a medida do governo Trump e chamou de "um ato incomum de crueldade" durante a pandemia.

Se aprovada, afirma Nancy, cerca de 130 milhões de americanos podem perder as proteções da ACA, e até 23 milhões podem ficar sem seguro algum.

"Não há justificativa legal, nem desculpa moral, para que o governo Trump tire a assistência médica dos americanos", completou.

Os Estados Unidos foram particularmente afetados pela pandemia do novo coronavírus e, ao contrário da Europa e de partes do leste da Ásia, nunca desceram de seu pico.

Hoje, 29 estados experimentam novas ondas de infecções, com quase 40.000 novos casos registrados, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

As autoridades de saúde estimam que cerca de 24 milhões de pessoas possam ter sido infectadas em algum momento, 10 vezes mais do que o número oficialmente registrado de cerca de 2,4 milhões.

Senadores do Partido Republicano sinalizaram nesta terça-feira que buscarão uma revogação de uma medida prevista no Obamacare. O requisito em questão é a obrigação de que a maioria dos americanos tenha seguro saúde.

Os senadores republicanos se reuniram para discutir a medida, que o presidente dos EUA, Donald Trump, disse anteriormente que deveria fazer parte do plano tributário. O líder republicano no Senado, Mitch McConnell (Kentucky) disse que estava otimista de que a revogação da medida seria incluída no plano fiscal. O senador republicano Tom Cotton (Arkansas) emitiu uma declaração dizendo que a proposta estará presente na medida tributária.

"Estou otimista de que a inserção da revogação da obrigação de ter um seguro saúde será útil", disse McConnell a repórteres nesta terça-feira. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu  aos republicanos que "simplesmente revoguem" a reforma da saúde promulgada por seu antecessor, Barack Obama, e iniciem o trabalho do zero, após o bloqueio criado nas fileiras conservadoras, incapazes de chegar a um acordo sobre uma proposta alternativa.

"Os republicanos devem simplesmente revogar o falido Obamacare e agora trabalhar em uma nova reforma da saúde. Os democratas se unirão", disse Trump, ontem (17) através da sua conta pessoal numa rede social.

A mensagem foi divulgada após o presidente saber que a oposição de alguns senadores do seu próprio partido fez fracassar mais uma vez a proposta da saúde republicana para revogar e substituir o Obamacare.

Os senadores que anunciaram sua oposição à proposta são Mike Lee e Jerry Moran, que se uniram assim a Susan Collins e Rand Paul. Os quatro republicanos viraram as costas para o texto.

Com a oposição dos quatro republicanos e os 48 senadores democratas unidos em bloco contra a revogação do Obamacare, os votos favoráveis à nova proposta ficariam abaixo dos 50 necessários.

Apesar de diversas tentativas, mesmo com a maioria republicana nas duas câmaras, Trump não conseguiu aprovar a revogação e substituição da reforma da saúde de Obama, uma das grandes promessas eleitorais do magnata.

Segundo estudos independentes do escritório de Orçamento do Congresso, entre 22 e 24 milhões de pessoas perderiam seus planos de saúde nos próximos dez anos com as propostas dos republicanos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou seu perfil no Twitter para criticar, novamente, a imprensa americana e o atual sistema de saúde do país. "Qualquer um (especialmente a mídia Fake News) que pensa que o ato de revogar e substituir o Obamacare está morto não sabe do amor e da força do Partido Republicano", afirmou.

Amplamente criticado durante a campanha eleitoral pelos republicanos, o Ato de Cuidado Acessível, que ficou conhecido como Obamacare, continua em vigor no país, após um novo projeto de saúde, feito pelos líderes republicanos da Câmara dos Representantes, ter sido rejeitado pelo setor conservador do partido, o Freedom Caucus. Essa ala conservadora republicana vem sendo alvo do presidente Trump, que chegou a ameaçar alguns deputados do Freedom Caucus para que se unam ao restante do Partido Republicano em outras votações.

Durante a manhã, Trump disse que "as conversas sobre a revogação e a substituição do Obamacare foram e estão indo em frente, e vamos continuar até que um acordo seja atingido". 

A maioria republicana no Congresso dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira (6) o pontapé inicial para a reforma do sistema de seguro de saúde e a revogação da reforma de Barack Obama, ao revelar um texto elaborado em acordo com o presidente Donald Trump.

"Nosso projeto de lei transfere o poder de Washignton para os americanos", declarou Kevin Brady, presidente de uma das comissões da Câmara de Representantes encarregada da reforma. "É hora de virar a página e de salvar nosso sistema de saúde desta lei desastrosa", disse Paul Ryan, presidente da Câmara.

O "Obamacare" foi votado em 2010 pela maioria democrata da época e permitiu a mais de 20 milhões de americanos ter acesso a um seguro saúde. Os republicanos, que controlam atualmente os poderes Executivo e Legislativo, se comprometeram há alguns anos revogar a reforma democrata, mas divergem sobre a forma de substituí-la.

O projeto revelado na segunda-feira, que será debatido nos próximos meses pelos legisladores, anula a obrigação universal de adquirir um seguro e reduz a intervenção do Estado.

O texto mantém, não obstante, dois dos pontos centrais do Obamacare: a possibilidade para as crianças de se inscreverem no seguro de seus pais até os 26 anos e a proibição de que as companhias de seguro discriminem os pacientes em função de seus antecedentes médicos.

Entretanto, um ponto do novo sistema deverá provocar manifestações por parte da ala conservadora do Partido Republicano: a instauração de um crédito fiscal de entre 2.000 e 14.000 dólares por ano para ajudar os cidadãos a pagar seu seguro.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou nesta terça-feira Tom Price, um forte crítico do atual sistema de saúde pública, conhecido como 'Obamacare', como secretário de Saúde de seu futuro governo, em um sinal de que cumprirá a promessa de modificar a legislação.

Político conservador e ex-cirurgião ortopédico, Price "está excepcionalmente qualificado para conduzir nosso compromisso de desmontar e substituir o sistema Obamacare", expressou Trump em uma nota oficial.

Entre os objetivos de Price, acrescenta o texto, está ajudar a elaborar "um sistema de saúde que seja acessível a todos os americanos".

Promessa da campanha eleitoral que levou Obama à Casa Branca em 2008, o sistema 'Obamacare' proporcionou até agora proteção de saúde a 20 milhões de americanos, através de seguros privados.

O sistema ajudou a reduzir em 10% da população - o nível mais baixo da história - que carece de qualquer sistema de saúde.

Em sua campanha eleitoral, Trump disse que pretende manter apenas dois aspectos do atual sistema: permitir aos jovens a permanecer em um plano de saúde de seus pais até os 25 anos e proibir que as seguradoras neguem contratos a pessoas com problemas pré-existentes.

Em sua nota oficial, Price afirmou que "há muito o que fazer para que tenhamos um sistema que funcione para pacientes, famílias e médicos".

O futuro secretário da saúde acrescentou que também pretende elaborar um sistema que "seja líder na cura e prevenção de enfermidade e que seja baseado em regras de bom senso".

O Partido Democrata reagiu de imediato, e o novo líder no Senado, Charles Schumer, disse que colocar Price à frente da secretaria de Saúde equivale a "pedir à raposa que cuide do galinheiro".

Uma Suprema Corte profundamente dividida voltou a se debruçar sobre o futuro do chamado "Obamacare" pela segunda vez em três anos, nesta quarta-feira, após um novo desafio à polêmica reforma de Saúde do presidente americano, Barack Obama.

Nesse debate fortemente politizado, as opiniões dos nove magistrados se estabeleceram segundo as preferências partidárias. Assim como já havia ocorrido em 2012, o conservador presidente da mais alta instância judicial americana, John Roberts, será o fiel da balança.

O veredito deve ser anunciado nesta quinta-feira.

Em uma "saga que nunca termina", nas palavras da juíza Elena Kagan, os atores são os mesmos: o governo Obama, defendido pelo procurador Donald Verrilli, contra quatro demandantes do estado republicano da Virgínia (leste), representados pelo carismático Michael Carvin.

O que está em jogo é crucial. A principal corte do país pode derrubar um dos pilares da "Obamacare", o que, inevitavelmente, levaria ao desmantelamento de todo o projeto.

Repetindo o padrão de 2012, os quatro juízes progressistas referendaram seu franco apoio à lei promovida pelo presidente Obama.

Se o texto for derrogado, "teremos uma espiral de morte, que a lei queria evitar", alegou a juíza Sonia Sotomayor.

Para Sotomayor, "não haverá garantias de cobertura" e "os custos de todos os seguros (médicos) vão aumentar", em caso de falência da lei.

"Mas acham que o Congresso ficará sentado, enquanto acontecem todas essas desastrosas consequências?" - rebateu o juiz conservador Antonin Scalia.

Além de Scalia, os críticos do "Obamacare" deverão contar, certamente, com os votos dos juízes também conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas.

Já o juiz Anthony Kennedy se mantém indeciso.

"Esse caso reflete um grave problema constitucional", afirmou, destacando a "ambiguidade" da lei e, ao mesmo tempo, seu medo de que sua derrogação ponha em risco o sagrado federalismo americano.

Enquanto isso, o juiz presidente da Suprema Corte, John Roberts, que salvou a lei no último minuto em 2012, praticamente não se pronunciou durante a audiência, bem mais longa do que o previsto.

Mais uma vez, os juízes têm em suas mãos a sobrevivência do sistema de Saúde. Mais de dez milhões de americanos já aderiram ao plano.

A questão é se os milhões destes beneficiários que se inscreveram em um seguro de saúde através do site do governo têm ou não direito a exonerações fiscais.

Aprovada em 2010, a reforma pela qual o presidente democrata tanto lutou repousa em três pilares:

- a obrigação das seguradoras de dar uma cobertura de saúde ao alcance de todos os americanos, estando saudáveis ou doentes;

- a obrigação de cada pessoa ter um seguro, sob pena de multa, para permitir uma redistribuição a favor dos pobres e dos doentes: este princípio foi ratificado pela Suprema Corte há três anos;

- ajuda fiscal para permitir às pessoas com renda mais baixa ter um seguro de saúde: é este dispositivo que agora é combatido pelos opositores da reforma de Obama.

Desde a entrada em vigor da lei, em janeiro de 2014, os americanos podem aderir a um seguro de saúde em seu estado ou, caso seu estado se negue a fornecê-lo diretamente, no ministério da Saúde, que pôs à sua disposição o site healthcare.gov.

No entanto, dos 50 estados da União, 34 - a maioria governada por republicanos - se negaram a adquirir "bolsas de intercâmbio", um sistema que habilita a concorrência entre companhias e os contratos de seguros.

O "Obamacare" propõe ajudas fiscais aos americanos que adquirem seguros de saúde nestas bolsas "estabelecidas pelos estados". O futuro da lei reside nestas quatro palavras.

Se a Suprema Corte decide interpretá-las em um sentido restritivo, a lei entrará inevitavelmente em uma "espiral da morte", argumenta o Conselho de Cidadãos pela Liberdade da Saúde.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, considerou que "a lei é realmente clara".

"Você precisa tirar quatro palavras completamente fora de contexto de um texto de 900 páginas e distorcê-las para dar a elas o sentido que os demandantes desejam", comentou, depois da audiência desta quarta.