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O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC foi lido, nesta sexta-feira (27). O colegiado pretende investigar denúncias abertura de contas irregulares feita pela instituição financeira. A iniciativa partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que conseguiu 33 assinaturas, seis a mais que o mínimo necessário para a criação de uma comissão de inquérito.

Conforme o requerimento, a CPI terá 11 integrantes titulares e seis suplentes e terá 180 dias de duração. A partir desta leitura em Plenário, os parlamentares até a meia-noite para inclusão ou retirada de nomes.

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Dono da segunda maior bancada do Senado Federal, o Partido dos Trabalhadores apoia integralmente a criação da CPI.  Os 14 senadores petistas assinaram o requerimento para a implantação do colegiado. Líder do PT na Casa, o senador Humberto Costa afirmou ter articulado a viabilidade da comissão, que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular. 

"Esta CPI será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia. Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior", explicou Humberto. "Precisamos investigar", acrescentou.

Irregularidades

Segundo noticiado pela imprensa internacional, o banco HSBC na Suíça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de clientes, blindando-os das obrigações fiscais e da comprovação da origem dos recursos — práticas que poderiam indicar atividades criminosas. Mais de US$ 100 bilhões teriam sido ocultados do Fisco de mais de 100 países, inclusive do Brasil.

O escândalo, conhecido como Swissleaks, tem como fonte original um especialista em informática do HSBC, o franco-italiano Hervé Falciani. Segundo ele, entre os correntistas, estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões, que em grande parte podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

Na justificativa do pedido de CPI, Randolfe diz se tratar de “um arrojado esquema de acobertamento da instituição financeira, operacionalizado na Suíça, que beneficiou mais de 106 mil correntistas”, de mais de 100 nacionalidades.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), leu há pouco, em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Segundo o documento, o colegiado terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

O presidente vai enviar, ainda nesta quinta-feira (5), o ofício para os líderes partidários indicarem os integrantes. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver indicação, o presidente pode definir os nomes por conta própria.

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Na primeira reunião da CPI, de instalação, será eleito o presidente, que designará o relator. Normalmente, os partidos do presidente e do relator são definidos previamente por acordo dos líderes. Esta reunião deve acontecer no início da próxima semana.

*Com informações da Agência Câmara.

 

Os partidos de oposição protocolaram, no fim da noite dessa terça-feira (3), na Secretaria-Geral da Câmara, requerimento para criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a continuar as investigações sobre as denúncias envolvendo a Petrobras. Os oposicionistas conseguiram as assinaturas de 186 deputados, sendo que mais de 50 delas são de partidos da base governista na Câmara. São necessárias as assinaturas de 171 deputados para a criação da CPI.

“(A finalidade é) investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos”, informam os deputados no requerimento em que pedem a criação da CPI.

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A oposição também propõe que a CPI investigue “o superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios plataforma e navios-sonda; irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África”.

De acordo com o documento, a CPI será composta de 25 deputados titulares e igual número de suplentes e terá prazo de 120 dias para fazer as investigações envolvendo as denúncias contra a Petrobras.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), justificou a rapidez na apresentação do requerimento afirmando que se não protocolasse o pedido, os aliados do governo poderiam protocolar outros pedidos de CPI e, assim, inviabilizar a criação da CPI da Petrobras. O Regimento Interno da Câmara estabelece que só podem funcionar simultaneamente até cinco CPIs. A comissões são criadas seguindo a ordem de apresentação. O requerimento da oposição é o terceiro apresentado para criação de CPI nesta legislatura.

Carlos Sampaio disse que a criação da comissão é importante para continuar as investigações da CPMI da Petrobras no ano passado. Segundo ele, as investigações feitas pela CPMI em 2014 não foram concluídas por “ação do governo”. “O Brasil quer saber quem são as pessoas que colocaram a Petrobras nessa situação”, ressaltou.

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