Tópicos | notificação judicial

O prefeito de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Bruno Pereira (PTB) afirmou ter identificado uma nova dívida de R$ 3,1 milhões herdada do ex-gestor, Gino Albanez (PSB), em energia elétrica. Segundo o petebista, o débito só foi identificado após a prefeitura ser notificada judicialmente pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) “já que as informações não foram repassadas durante a transição de governo”

De acordo com Bruno Pereira, a dívida já foi informada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria Municipal “informou que a prática cometida pelo ex-prefeito fere a legislação e onera os cofres públicos, em razão do pagamento de juros e multas decorrentes da inadimplência junto aos fornecedores”.

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Além do débito com a Celpe, o petebista disse que também foram identificados contratos cancelados por falta de pagamento, cobranças extrajudiciais, protestos de títulos em Cartórios e folha salarial atrasada. “Ao assumirmos a Prefeitura de São Lourenço da Mata, encontramos uma completa desorganização administrativa: coleta de lixo sem fazer, postos e hospitais sem médicos e remédios, hospital fechado, escolas sucateadas, secretarias sem mobílias, cadeiras e arquivos digitais, entre outras coisas”, enfatizou o prefeito.

Estado de Calamidade Administrativa

No último dia 23, a gestão da cidade decretou Estado de Emergência Administrativa sob a justificativa de que a arrecadação da prefeitura não daria para arcar com as despesas correntes, além das dívidas deixadas pelo antigo prefeito, como os salários vencidos dos servidores. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), inclusive, chegou a recomendar que o prefeito desse prioridade ao pagamento dos salários atrasados que somavam R$ 5,7 milhões. 

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