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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou na noite dessa segunda-feira (30) um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a Procuradoria Geral da República (PGR). 

A notícia-crime - medida usada para alertar uma autoridade, a polícia ou MP da ocorrência de um ilícito - foi protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT), de Minas Gerais, em decorrência das “irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente no seu pronunciamento sobre a pandemia do coronavírus. 

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Na petição, o deputado pede que o Ministério Público acuse o presidente de colocar em risco a saúde do povo brasileiro. Ao encaminhar para a PGR, Marco Aurélio pediu que a procuradoria se manifeste sobre a solicitação.

O PT apresentou, nesta sexta-feira (26), uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No documento enviado para a Procuradoria Geral da República (PGR), a sigla afirma que o ex-juiz cometeu “os crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos”, além de “abuso de autoridade”. 

O partido avaliou que os atos dos quais acusa o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro aconteceram porque ele acessou as informações do inquérito da Polícia Federal (PF), que resultou na operação Spoofing, sobre o hackeamento dos celulares de autoridades dos Três Poderes, entre elas o próprio Moro. 

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A peça é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (RS), pelo deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Humberto Costa (PE). No documento, eles pedem a prisão e o afastamento de Sárgio Moro do cargo. Na petição, os líderes do partido alegam que que o ministro informou aos alvos do hackeamento que tiveram os celulares invadidos e demonstrou o desejo de que as conversas envolvendo ele seriam destruídas.

"Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal", ressalta um dos trechos.

Segundo os autores, Moro disse sobre a pretensão de destruir o material hackeado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio Noronha, que revelou, em nota, o desejo do ministro. 

A PF, por sua vez, esclareceu, em nota à imprensa, que a operação Spoofing “não tem como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares de invadidos”. A polícia afirmou que o conteúdo do material deve ser preservado e que caberá a Justiça definir o destino das conversas.

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, afirmou ter encaminhado ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) uma notícia-crime contra a revista Veja, da Editora Abril.

A revista publicou nesta semana reportagem afirmando que Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro, o acusa de furtar um cofre de banco, ocultar patrimônio, receber pagamentos não declarados e agir com "desmedida agressividade". As informações constam em um processo de mais de 500 páginas, que corre em segredo de justiça, e ao qual a Veja diz ter tido acesso.

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"Acabamos de despachar uma notícia-crime contra a Editora Abril, pela questão do segredo de justiça", disse Bolsonaro, em um vídeo publicado na tarde desta sexta-feira, 27, nas redes sociais.

O candidato afirmou que a revista "perdeu toda a noção do limite do possível" ao abordar um processo de cerca de dez anos atrás, envolvendo, inclusive, seu filho, então menor de idade. "O objetivo foi tentar me desconstruir", apontou.

Ela ainda cita que a ex-mulher, de cabeça quente, disse coisas que não eram verídicas. E reclamou que a revista não levou em consideração as alegações de Bolsonaro na ocasião. No vídeo, porém, Bolsonaro não negou diretamente as acusações feitas pela ex-mulher. "Eu respondo qualquer uma das acusações sem problema nenhum, no momento oportuno", afirmou.

Durante apresentação, na última sexta-feira (27), no 28° Festival de Inverno de Garanhuns, Johnny Hooker discursou em defesa do monólogo 'O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu', que tem uma atriz transexual no papel de Cristo. "Jesus é transsexual sim, Jesus é bicha sim, p*!”, além de ter puxado o coro “ih, ih, ih, Jesus é travesti” e “viva Renata Carvalho, Jesus Cristo, rainha dos céus! Arte é para o futuro, esses fundamentalistas não vão passar”, declarou o cantor.

Diante da repercussão da declaração, na segunda-feira (30), o pernambucano foi alvo de uma notícia-crime feita pelo advogado Jethro Ferreira, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas. Na queixa, o jurista alega que o artista ofendeu os adeptos do cristianismo. "As pessoas que professam a fé cristã têm a pessoa de Jesus Cristo como uma pessoa do sexo masculino, heterossexual (...) Qualquer afirmativa diferente desses dogmas é considerada uma ofensa à fé cristã".

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Tomando como base os artigos 20, da Lei Federal nº 7.716, e 280, do Código Penal, o advogado pede a instauração de um inquérito policial, realização de perícias e interrogatório com o cantor, que poderá ter prisão preventiva decretada caso não compareça.

Uma notícia-crime contra os depoimentos preconceituosos do jornalista Diogo Mainardi foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) na tarde da última quinta (6). A Notícia foi protocolada no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). Segundo a OAB-PE, os comentários contra os nordestinos após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais motivaram a entidade a redigirem a notícia. 

O documento, assinado pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e pelo conselheiro federal da Ordem em Pernambuco, Henrique Mariano, solicita ao Ministério Público do Rio uma análise dos comentários feitos pelo jornalista durante um programa de televisão num canal fechado de notícias. “Ouvimos especialistas da área criminal e, apesar das discussões sobre a possibilidade de as afirmações estarem acobertadas pela liberdade de expressão, constatamos que houve um excesso da manifestação da opinião pessoal de Mainardi”, explica o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. 

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Ainda segundo Alves, as declarações foram ainda mais impactantes por estarem sendo feitas num meio de comunicação de massa. A conduta do jornalista foi enquadrada no crime de incitação de preconceito. “Encaminhamos a notícia ao Ministério Público do Rio, último local do país em que Mainardi residiu [atualmente, o jornalista vive em Veneza, na Itália] e esperamos que seja instaurada uma ação penal contra ele”, diz o presidente da OAB-PE. 

Relembre o caso

Depois do resultado do segundo turno das eleições, durante entrevista no programa Manhattan Conection, da GloboNews, o jornalista Diogo Mainardi fez declarações polêmicas quanto à participação dos nordestinos na vitória da presidente Dilma Rousseff. O paulista usou adjetivos como “subalternos” e “bovinos” para caracterizar os habitantes do Nordeste. Confira o vídeo: 

Após uma semana, o jornalista voltou ao programa devido à repercussão de suas palavras nas redes sociais para se desculpar com os nordestinos. Ainda assim, Mainardi usou as seguintes justificativas: “há decadas e décadas, nos usamos os termos curral eleitoral e voto de cabresto para designar a compra de votos. Imaginar um nordestino num curral ou imaginar um nordestino num cabresto não é diferente de ‘bovino’’.

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