"Não estamos mais questionando a falta de recursos para investimentos. Agora, estamos sem dinheiro até para manter serviços diários dos municípios. As contas não estão fechando.” Foi desta maneira que o prefeito de São Joaquim do Monte (Agreste), João Tenório, sintetizou o sentimento dos 26 gestores municipais que participaram de audiência pública na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia, nessa segunda (14). O debate reuniu diversos atores políticos para discutir os impactos da crise econômica nas cidades pernambucanas.
O encontro foi coordenado pela vice-presidente da Comissão, deputada Socorro Pimentel (PSL). Ao destacar a importância do tema, a parlamentar pontuou que “a crise tem afetado o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, os serviços ofertados aos cidadãos”. Os deputados Aluísio Lessa (PSB), João Eudes (PRP), Odacy Amorim (PT) e Sílvio Costa Filho (PTB) também participaram do debate.
##RECOMENDA##A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o alvo das principais críticas. Realizada no dia 10, a primeira transferência de setembro foi 38,07% menor no comparativo com 2014, passando de R$ 3,357 bilhões para R$ 2,259 bilhões. Essa foi a maior redução verificada este ano em relação ao ano anterior.
Nos nove meses de 2015, Pernambuco recebeu R$ 68 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com os cálculos da Associação Municipalista (Amupe), de 2008 a 2014, o Estado deixou de receber mais de R$ 6 bilhões. O prefeito de São Joaquim do Monte acrescentou que já tem contas de fornecedores com quatro meses de atraso. “Em breve alguns serviços, como transporte e medicamentos, vão parar por falta de pagamento”, frisou.
Requerente da audiência pública, o deputado Álvaro Porto (PTB) apontou a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), entre 2009 e 2014, como uma das responsáveis pela redução do FPM. “A União concedeu uma benesse tributária que não é inteiramente sua. Com isso, as prefeituras deixaram de receber R$ 10 bi”, afirmou. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de rever o Pacto Federativo.
A necessidade de corrigir as distorções em relação à partilha de recursos também foi levantada pelo secretário-executivo da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Maurício Cruz. “As obrigações dos municípios foram se multiplicando sem que houvesse uma contrapartida financeira”, lembrou. A redução dos repasses também foi pontuada pelo secretário: “Em 1985, o percentual de tributação compartilhada com Estados e municípios era 80%, atualmente, corresponde a apenas 33,5%”.
Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou em Primeira Votação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2015, que visa impedir a imposição e transferência de encargos ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. “Essa emenda vai acabar com o jogo de empurra-empurra da União, com a reformulação do Pacto Federativo. Vamos conclamar para que os congressistas aprovem a matéria”, destacou o deputado federal Bruno Araújo (PSDB).
Presidente da Amupe, José Patriota (PSB) cobrou o “aperto de cintos” de todos os entes, não apenas das prefeituras. “Não sabemos até onde a crise vai”, afirmou. Prefeito de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou que “os municípios chegam a gastar dois terços do que recebem na execução de programas federais, como PAC, CAPS, PSF e Samu”.
*Do Portal da Alepe
