O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos gestores de Limoeiro, no Agreste do Estado, com o objetivo de evitar que o poder público seja usado para fins eleitorais e garantir a igualdade de oportunidades para os candidatos às eleições. O documento estabelece uma série de medidas destinadas ao prefeito da cidade, aos secretários municipais, ao presidente e vereadores da Câmara e ocupantes de cargos de confiança ou comissionados.
No documento, o promotor de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público, Muni Azevedo Catão, estabeleceu que até o fim do período eleitoral de 2012 está proibido que bens móveis ou imóveis da administração sejam cedidos para beneficiar candidatos ou partidos. Além disso, a recomendação proíbe que serviços sociais promovidos pelo poder público sejam usados em benefício da promoção de terceiros.
##RECOMENDA##Outra determinação prevista no documento é que a partir de 7 de julho e até a posse dos candidatos eleitos está proibida a contratação ou demissão sem justa causa de funcionários que atuam no serviço público. A exceção vale para aprovados em concurso, nomeados de cargos em comissão e designação, além daqueles necessários à realização de serviços públicos essenciais.
Também estão proibidas, segundo o documento, as despesas com publicidade pública que ultrapassem a média dos gastos dos últimos três anos em que ocorreram as eleições ou a do ano passado, sendo considerado o menor valor.
