A prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está temporariamente impedida de receber repasses de recursos federais e estaduais. O impedimento, de acordo com informações da gestão, é devido a irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome para implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Na época, a prefeitura era comandada pelo atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB).

A administração atual, gerida pelo prefeito Vado da Farmácia (PTB), informou que foi notificada recentemente da situação e já instaurou uma Tomada de Contas Especial para corrigir a prestação e encaminhá-la ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. 

"Diante das contundentes alegações apresentadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, o município resolveu instaurar Tomada de Contas Especial, para, se for o caso, encaminhá-la ao Tribunal de Contas da União para julgamento, por ser medida de extrema prudência e necessidade, a fim de retirar a sua inscrição junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)", explicou o procurador geral do Cabo de Santo Agostinho, Marcos Lira e Silva.

De acordo com o secretário de imprensa da prefeitura, jornalista Carlos Sinésio, o município deixou de devolver o saldo remanescente não utilizado na execução do convênio, cobrando uma quantia que, atualizada, supera R$1,9 milhão. “Por tudo isso, o Cabo acumula prejuízos e está inscrito no SIAFI, por irregularidades cometidas ainda na gestão do então prefeito Elias Gomes”, afirma. Enquanto estiver incluído no SIAFI, o município fica impedido de receber repasses de recursos. O convênio foi concluído em dezembro de 1999.

Procurado pelo Portal LeiaJá, Elias Gomes não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria.