Mal iniciaram os trabalhos legislativos e alguns projetos de lei já apresentados prometem dar o que falar. Um deles é do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) que quer proibir o “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo” na rede de saúde pública do país.

Entre os métodos que se enquadram nesta proibição, de acordo com o projeto de lei, estão a pílula do dia seguinte e o dispositivo intrauterino, mais conhecido como DIU. Segundo a proposta, a partir da aprovação, as autoridades policiais devem apreender, destruir todo material e até interditar os estabelecimentos que descumprirem a lei.

O veto abrange ainda pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’) a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e “qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio”.

Para o deputado do partido do presidente Jair Bolsonaro, a medida “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.

Na justificativa do projeto,  Márcio Labre também dispara contra o Ministério da Saúde e condena a nomenclatura usada, segundo ele, para ‘maquiar’ abortos.

“O Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de ‘contraceptivos pós-coitais’ ou ‘contraceptivos de emergência’, ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero. Comete-se assim, não apenas um delito contra a vida, mas um estelionato contra as mulheres, iludidas pela falácia de que estariam usando um anticoncepcional, quando na verdade estão usando micro abortivos”, observa.

Ele ainda convoca “movimentos pró-vida” espalhados pelo país para pressionar pela aprovação da matéria.

Alguns itens listados pelo parlamentar, contudo, de acordo com o Ministério da Saúde não são abortivos. O texto, que recebeu a numeração 261/2019, passará ainda por avaliação das comissões para passar pelo crivo do plenário.