O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, em auditoria especial, as contas referentes a contratações e despesas para a realização do Carnaval 2012 do Recife. O órgão imputou a gestores da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) à época o ressarcimento de R$ 70.390,13 aos cofres públicos, além de multas de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Dentre os multados, está a ex-presidente da FCCR Luciana Félix.
A auditoria apontou diversas falhas na condução das contratações, a exemplo do serviço de hospedagem, concentrada em lote único e que restringiu o princípio da competitividade, segundo o processo. Houve também pagamento a maior de diárias de locação de toldos, que gerou o prejuízo que deve ser ressarcido de acordo com o resultado do processo.
##RECOMENDA##Há ainda evidências de falsidade de um contrato de exclusividade que ensejou inexigibilidade de licitações. As publicações das dispensas e inexigibilidade de licitação também foram, segundo o TCE, feitas fora do prazo legal e de forma 'intempestiva'.
O voto do relator do processo foi aprovado por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara de Julgamento do TCE-PE. Os citados ainda têm até 30 dias para apresentar recurso. Até lá, não precisam pagar as multas e o ressarcimento previstos no processo.
