O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta terça-feira (11) um inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela startup In Loco Media, empresa de tecnologia pernambucana que oferece publicidade geolocalizada em ambientes fechados.

Segundo o MPDFT, a empresa possui um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais preciso que o GPS comum, presente na maioria dos celulares. A promotoria diz que a In Loco tem a capacidade de rastrear 60 milhões de aparelhos, com a possibilidade de seguir os passos de consumidores após uma interação com publicidade digital.

A promotoria diz que os aparelhos geram, por mês, 250 bilhões de novos pontos de localização. A tecnologia, com precisão que varia de um a dois metros, contaria com uma rede de mais de 500 aplicativos parceiros, como Buscapé e Turma da Galinha Pintadinha. Ao baixá-los, o usuário permite o rastreamento em tempo integral de suas atividades.

O inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. O MPDFT também investiga o uso de dados dos usuários para envio das informações de geolocalização para a empresa. Para mais detalhes sobre o inquérito, acesse aqui.