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Senado vota prorrogação da Lei Paulo Gustavo e empréstimos

Por conta do feriado de quarta-feira (15), o Plenário do Senado concentra os trabalhos da semana na sessão desta terça (14), quando devem ser votados cinco projetos de lei e oito empréstimos internacionais. Na pauta está a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2.788/2019), que define os direitos dessas pessoas, a exemplo de indenizações e reparações, e as obrigações das empresas. Também deve ser analisado projeto que pune o defensor público que abandonar o processo sem justo motivo e determina a comunicação prévia ao juíz e a garantia de o acusado nomear outro defensor (PL 4.727/2023).

Os senadores ainda vão analisar a proposta que prorroga até o dia 12 de abril de 2024 o prazo para os municípios com mais de 250 mil habitantes apresentarem o Plano de Mobilidade Urbana e até 12 de abril de 2025 para as cidades que tenham até 250 mil moradores (PL 5.086/2023). A legislação em vigor (Lei 12.587, de 2012) já foi adiada diversas vezes sendo a data limite este ano.

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O Plenário deve votar ainda o projeto que assegura a compra e a venda de imóvel quando o impedimento de alienação não estiver registrado no cartório, a exemplo de bloqueio judicial (PL 1.269/2022). O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou a votação da proposta que prorroga até dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (PLP 205/2023). Segundo a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Complementar 195, de 2022), os estados, o Distrito Federal e os municípios que não usarem a verba até dezembro deste ano terão que devolvê-la para o governo federal. Randolfe lembrou que o mesmo projeto trata da bolsa-permanência para alunos do ensino médio. 

— Mesmo no feriado será uma semana produtiva. Nós temos um PL muito importante que prorroga a vigência da Lei Paulo Gustavo e é fundamental para os produtores culturais de todo país e para os municípios de todo o país para poderem fazer a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. E esse mesmo PL incorpora uma proposta que foi compromisso de campanha do presidente Lula, proposta inclusive defendida primeiramente pela então candidata Simone Tebet, que cria a poupança estudantil. Então, nós vamos buscar votar o PL no Senado na terça-feira para que ele vá para a Câmara — disse Randolfe. 

O Plenário também vai votar oito empréstimos internacionais que somam mais de US$ 2,5 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contará com dois financiamentos do Banco do Brics — grupo de países que reúne o Brasil, Rússia, Índia e China. O primeiro (PRS 107/2023), de US$ 1,2 bilhão, será usado no Programa de Infraestrutura Sustentável e o segundo (PRS 100/2023), de US$ 500 milhões, para ações relacionadas às mudanças climáticas. Os estados de São Paulo (PRS 103/2023, PRS 104/2023), Piauí (PRS 101/2023, PRS 102/2023) e Santa Catarina (PRS 106/2023) também serão contemplados com empréstimos para obras de infraestrutura rodoviária e ambiental.

*Da Agência Senado

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Pernambuco terá R$ 185 milhões da Lei Paulo Gustavo

Dos R$ 3,8 bilhões aplicados pelo Governo Federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo, R$ 185 milhões serão investidos em Pernambuco. São R$ 100,1 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$ 84,8 milhões voltados para 184 municípios pernambucanos.

A intenção da Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.

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No conceito, a lei foi criada para garantir ações emergenciais voltadas para o setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por diversos estados e municípios.

"A cultura é um vetor econômico, e a Lei Paulo Gustavo assegurou que todos estados e 98% dos municípios brasileiros pudessem movimentar o setor. Agora, os editais começam a tomar forma e alçar todos os cantos", afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Em Pernambuco, os cinco municípios com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital Recife, com R$ 13,3 milhões, seguida por Jaboatão dos Guararapes (R$ 5,2 milhões), Olinda (R$ 3 milhões), Caruaru (R＄ 2,88 milhões) e Petrolina (R＄ 2,8 milhões).

REGIÕES — Na divisão regional dos repasses, o Sudeste recebeu R＄ 1,45 bilhão, seguido pelo Nordeste, com R＄ 1,1 bilhão. Na sequência aparece o Sul, com R＄ 523 milhões destinados a projetos culturais, o Norte, com R＄ 424 milhões, e o Centro-Oeste, com R＄ 298 milhões.

AMPLO ESPECTRO — Do valor total destinado à LPG, cerca de R＄ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, seja para produções audiovisuais, reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, além de capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio às micro e pequenas empresas do setor. Para as demais áreas culturais serão destinados R＄ 1,06 bilhão.

SUPORTE — Para facilitar a elaboração dos editais pelos estados, municípios e Distrito Federal, o Ministério da Cultura oferece modelos de documentos nas áreas de audiovisual, Cultura Viva e demais setores da cultura, já que a execução das ações para distribuição da verba é descentralizada.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Lei Paulo Gustavo: PE recebe mais de 12 mil inscrições

O prazo de submissão de propostas aos 12 editais da Lei Paulo Gustavo, lançados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura, encerrou às 17h desta quinta-feira (21), último dia para concorrer nos quatro editais destinados ao audiovisual. O Estado recebeu um total de 12.779 projetos inscritos na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco.

“Nesta quinta-feira (21) encerramos as inscrições dos 12 editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco. Comemoramos o número de inscritos. Passamos de 12 mil inscrições. Foram quase 13 mil CPFs e CNPJs que puderam submeter suas propostas, que representam a diversidade cultural pernambucana e que agora vão para análise para que tenhamos o maior número de projetos culturais aprovados no nosso Estado na Lei Paulo Gustavo, que é o maior investimento em cultura que já existiu na história do País”, afirmou a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula.

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Assim ficou a distribuição das inscrições por edital: Ações Criativas - 2.998;  Salvaguarda  das Culturas Populares, Povos e Comunidades Tradicionais - 1.690;  Premiação para Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes - 1.492; Festivais, Mostras e Celebrações - 653; Desenvolve + Cultura - 542; Museu e Memória Social - 72; Fomento de Expressões Periféricas - 620; Fomento de Formação e Direitos Humanos - 1.129; Ações Criativas para o Audiovisual - 3.072; Salas de Cinema - 44; Desenvolvimento à Cadeia Produtiva do Audiovisual - 412; e Licenciamento para Produções Audiovisuais Pernambucanas - 76.

Pernambuco foi o primeiro Estado do Nordeste a contar com 100% de adesão dos municípios à lei, além de ser um dos primeiros a lançar seus editais, que totalizam R$ 101 milhões em investimentos na cultura pernambucana. O Estado ainda contará com R$ 84,8 milhões em recursos da mesma lei, a serem executados pelas prefeituras. Pernambuco foi o primeiro Estado do Nordeste a contar com 100% de adesão dos municípios à lei, além de ser um dos primeiros a lançar seus editais.

Os editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco tiveram duas prorrogações em seus prazos que garantiram de 25 a 27 dias de inscrições feitas pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco. A próxima etapa é a fase de análise preliminar das propostas. Na próxima segunda-feira (25), às 10h, será realizado o sorteio de candidatos da Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas para convocação dos credenciados que formarão as Comissões de Análise e Seleção das propostas inscritas nos editais da LPG do Estado de Pernambuco.

Durante o período de inscrições, a Secult-PE realizou uma série de ações para divulgar e esclarecer os 12 editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco. Técnicos da Secult-PE realizaram uma busca ativa por todo o Estado com foco nos fazedores da cultura popular e de expressões periféricas. Já o projeto Secult-PE de Andada teve uma edição especial para a Lei Paulo Gustavo com o secretário executivo de Cultura, Leo Salazar, apresentando cada um dos editais e tirando dúvidas dos agentes culturais participantes, percorrendo 16 cidades das 12 microrregiões do Estado, do Sertão ao Litoral.

Também foi realizada uma série de oficinas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE), focada na elaboração de projetos para economia criativa e captação de recursos, realizada em Caruaru, Serra Talhada, Araripina e no Recife. O 14º Festival de Cinema de Triunfo contou com uma oficina especial em sua programação, para tirar dúvidas dos produtores audiovisuais presentes no festival e de cidades vizinhas. Foram ainda produzidas campanhas em vídeo e nas redes sociais para incentivar e esclarecer os produtores culturais sobre os editais da LPG em Pernambuco

*Da assessoria de imprensa

 

Lei Paulo Gustavo, inscrições, 12 mil
Guarulhos abre editais da Lei Paulo Gustavo

Entre os dias 20 e 29 de setembro, a Prefeitura de Guarulhos abrirá inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo, que viabiliza recursos no setor de cultura, na execução de ações e projetos em todo o Brasil. 

Cerca de R$ 9.989.052,25 (reais) serão destinados a produtores com atuação na área de cultura; pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

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Os interessados podem inscrever seus projetos através de cinco editais diferentes: EDITAL 004/2023-SC – Produção Audiovisual; EDITAL 005/2023-SC - Cinemas de Rua; EDITAL 006/2023-SC - Salas de Cinema; EDITAL 007/2023-SC - Formação, Qualificação e Difusão Audiovisual; EDITAL 008/2023-SC - Demais Áreas Culturais; e EDITAL 009/2023-SC - Pontos de Cultura.

Os editais concentram 70% dos recursos para fomento do setor audiovisual: incentivo à produção de obras audiovisuais; seleção de projetos culturais de formação, qualificação e difusão audiovisual; recebimento de apoio financeiro por pontos de cultura; apoio à reforma, manutenção e funcionamento de salas de cinema; manutenção e ao funcionamento de cinemas de rua ou itinerantes, novos ou já existentes. 30% também pode ser destinados a editais de projetos das demais áreas culturais.

Para participar, é necessário acessar o site: guarulhos.sp.gov.br/leipaulogustavo, escolher o edital de interesse e preencher formulário específico do edital escolhido. Os participantes devem verificar a documentação encaminhada, por meio de upload de arquivo em formato PDF.

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Pernambuco prorroga as inscrições para a Lei Paulo Gustavo

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo, possibilitando que os agentes culturais tenham mais tempo para elaborar e submeter seus projetos ao Mapa Cultural de Pernambuco. Os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro passarão para o dia 11, os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13.

“O Governo de Pernambuco entendeu as razões do apelo dos agentes culturais. Ao prorrogar o prazo das inscrições, a Secretaria de Cultura está ampliando as possibilidades para que mais pessoas, de todos os segmentos artísticos e de todas as regiões do Estado, tenham acesso às informações sobre os editais e possam inscrever suas propostas no Mapa Cultural de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

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Atendendo à solicitação da chefe do Executivo estadual, a Secretaria de Cultura também vai reforçar a visita aos municípios, fazendo busca ativa de agentes culturais, capacitando-os para fazer a inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco. Ao mesmo tempo, a Secult-PE dá prosseguimento ao 1º Edital de Credenciamento de Pareceristas, que irá selecionar técnicos para a análise do mérito dos Editais da LPG.

Em Pernambuco, os valores da Lei Paulo Gustavo correspondem a R$ 184 milhões, dos quais R$ 100 milhões serão executados diretamente pelo Governo do Estado através dos 12 editais.

“O setor cultural estava esperando muito os editais da Lei Paulo Gustavo de Pernambuco. É o maior investimento em Cultura na história do Brasil. A Secretaria de Cultura tem o desafio de executar os R$ 100 milhões diante de um cronograma muito apertado, devendo efetuar todos os pagamentos até o fim do ano fiscal em dezembro”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

A elaboração dos editais foi realizada após mais de vinte escutas com a participação de mais de 1.500 representantes da sociedade civil, com participação do Conselho Estadual de Política Cultural – (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e o Conselho Consultivo do Audiovisual. Também foi realizado um trabalho de escuta e capacitação com os gestores municipais para a inscrição dos Planos de Ação no site TransfereGov, o que levou Pernambuco ser o 1º Estado do Nordeste a atingir a adesão de 100% dos municípios à Lei Paulo Gustavo, resultando no aporte de R$ 84 milhões de investimento a mais para o setor cultural.

A  consolidação das demandas do setor cultural serviram de base para elaboração dos editais, na elaboração de cotas e de indutores sociais.

Da assessoria

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Governo de PE lança editais da Lei Paulo Gustavo

Após articulação para a aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), a governadora Raquel Lyra anunciou o lançamento dos editais de chamamento público da lei. Em evento nesta terça-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, divulgou que serão 12 editais para execução da LPG, com valor total disponível de R$ 100,1 milhões para a seleção de propostas. As inscrições vão começar na próxima sexta-feira, dia 25, pelo Mapa Cultural de Pernambuco, com término nos dias 5, 6 e 8 de setembro.

“Estamos trabalhando para fazer esse recurso chegar de maneira descentralizada a todas as regiões de Pernambuco. Com o nosso apoio, vamos permitir que os atores e fazedores de cultura do nosso Estado possam acessar esse recurso, contemplando cinema, a cultura de periferia e outras expressões, e que possamos celebrar mais de R$ 100 milhões da LPG”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que um dos projetos que serão beneficiados pelos recursos são as obras do Cinema São Luiz, no Recife, com expectativa de entrega para 2024.

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De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), serão destinados mais de R$ 73 milhões para quatro editais de projetos em audiovisual e R$ 26 milhões para oito editais nas demais áreas artístico-culturais. Com isso, diversas áreas do setor cultural estão sendo contempladas, como Expressões Periféricas, Salas de Cinema e Festivais, Mostras e Celebrações. Ao todo, a Lei Paulo Gustavo em Pernambuco deve contemplar mais de dois mil projetos, elaborados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro deste ano para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais. O pagamento dos projetos será feito em parcela única. A Lei Paulo Gustavo ainda tem como pressuposto a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição dos investimentos: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Entre os editais, haverá um específico para projetos de salvaguarda das culturas populares, dos povos e comunidades tradicionais, com um investimento total de no mínimo R$ 3,5 milhões em projetos que visem a preservação, difusão e circulação da cultura popular. O edital de Ações Criativas para o Audiovisual é o que vai receber a maior parcela do investimento, R$ 49,2 milhões.

“A gente tem editais voltados para diversas linguagens, como artesanato, cultura popular, atividade circense, música, dança e teatro. A ideia é desburocratizar e descentralizar a cultura, uma premissa da governadora Raquel Lyra. É o maior investimento que já existiu na cultura do nosso Estado”, ressaltou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Para divulgar os editais, a equipe técnica da Secretaria de Cultura vai percorrer vários municípios de todas as regiões do Estado, através da edição especial da ação “Secult-PE de Andada” para a LPG. Os encontros vão acontecer em cidades como Goiana, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Surubim, ainda com datas a serem divulgadas.

Diversos artistas compareceram ao evento, entre eles estava o cantor e compositor Alcymar Monteiro. “Essa lei vai incentivar todos os artistas municipais, estaduais e federais, favorecendo toda a classe artística. A Lei Paulo Gustavo chega em uma boa hora para Pernambuco porque nossa arte precisa urgentemente de apoio”, registrou.

A LPG ainda vai destinar R$ 84,8 milhões para serem executados pelas prefeituras municipais. Assim, Pernambuco receberá, ao todo, quase R$ 185 milhões.

Como se inscrever

O interessado em inscrever seu projeto deve estar cadastrado na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br). Todo o processo será feito de forma on-line. Pelo seu caráter emergencial, os editais da LPG serão mais simplificados.

Em projetos de até R$ 70 mil os agentes culturais podem descrever suas despesas de maneira simplificada em campo aberto no Mapa Cultural de Pernambuco.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da covid-19, além de ser uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença. Para todo território nacional, serão disponibilizados R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

Participaram do evento os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes no lançamento a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Freire; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o deputado estadual Mário Ricardo; os vereadores do Recife Alcides Cardoso e Ronaldo Lopes, e o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólica.

*Via assessoria de imprensa. 

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Lei Paulo Gustavo dobra orçamento da Cultura em PE

O plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Pernambuco foi aprovado nesta segunda-feira (12), liberando R$ 100,1 milhões para a cultura no estado. O orçamento do setor, para 2023, sobre de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões.

A Secretaria de Cultura vai distribuir a verba da lei para a cadeia produtiva do estado, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo.

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Segundo a governadora Raquel Lyra (PSDB), a gestão estadual pretende cumprir os prazos para receber e repassar os recursos. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse, do País, de recursos da Lei Paulo Gustavo, e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, comentou. 

Parte dos recursos serão encaminhados para equipamentos culturais de responsabilidade do estado, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais.

Cinema São Lui. Foto: Julio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Elaboração de editais

De acordo com o secretário de Cultura Silvério Pessoa, a pasta já está elaborando editais para que a verba seja distribuída.

“A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma. 

Distribuição de recursos pela LPG

A Lei Paulo Gustavo tem como pressuposto também desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais. 

Os instrumentos da execução da Lei em Pernambuco contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

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Thales Bretas reflete sobre a Lei Paulo Gustavo

Thales Bretas foi ao Instagram para celebrar a Lei Paulo Gustavo. No início da noite desta sexta-feira (12), o dermatologista fez uma reflexão sobre a regulamentação do decreto assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "É muito lindo ver que o PG foi associado a incentivos à cultura, valorização do teatro, do cinema e das nossas expressões de arte, tao importantes pra constituição e história de um povo", escreveu.

"Paulo respirava o teatro, o cinema nacional, nossa produção de TV… tinha um compromisso imenso com a qualidade da cultura, e com todos os trabalhadores envolvidos nesse setor. Deixou um legado imenso, cujo reconhecimento é lindo, e justo. Deve estar radiante em ver seu nome num projeto que apoia esse setor, que tanto sofreu com e a pandemia e o desgoverno", completou.

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O viúvo do humorista finalizou: "Que a força e inspiração vindas dele possam iluminar essa nova fase do nosso país, e que a gente possa valorizar cada vez mais a arte, porque, sem sombra de dúvidas, ela salva! Transforma! PG, sempre presente!". Paulo Gustavo morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Com a lei em vigor, o setor cultural receberá do governo federal o repasse de R$ 3,8 bilhões.

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Lula critica mansão de U$ 8 milhões de Mauro Cid

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o imóvel pertencente à família do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ser do "paladino da discórdia", em referência ao ex-chefe do Executivo. A declaração foi dada em evento de assinatura da Lei Paulo Gustavo, na noite desta quinta-feira (11) em Salvador.

Uma reportagem do portal Metrópoles publicada na quarta-feira (10) revelou que a família de Cid mantém um trust (Cid Family Trust) nos Estados Unidos, detentor até de uma mansão avaliada em R$ 8,5 milhões na Califórnia.

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"Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa de 8 milhões de dólares do, como é que chama ele? Do ajudante de ordem do Bolsonaro", disse Lula, durante o evento. "Certamente uma casa de 8 milhões de dólares não é para o ajudante de ordem, certamente é para o paladino da discórdia, da ignorância, do negacionismo."

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Cármen suspende MP que adia benefícios ao setor cultural

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (5) os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que adia o pagamento de benefícios ao setor cultural.

A MP postergou o repasse de benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo (que seriam pagos em 2022) e nas leis do Perse e Aldir Blanc 2 (previstos para 2023). Os pagamentos foram adiados para 2023 e 2024, respectivamente. As leis têm como objetivo suprir carências sofridas pelo setor cultural na pandemia. Bolsonaro vetou as leis, mas o Congresso derrubou os vetos e as normas foram promulgadas.

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A liminar atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade. O partido alegou que a edição de medidas provisórias exige requisitos de relevância e urgência, que não teriam sido preenchidos. "Quando quis soltar o orçamento para reduzir sua rejeição pensando na tentativa de reeleição, tudo podia ser feito", apontou a legenda.

A Rede acrescentou que houve abuso ao impor "a vontade unilateral do Presidente da República ao povo brasileiro, à revelia do que já foi devidamente deliberado pelo Congresso Nacional".

Cármen Lúcia acolheu os argumentos da legenda. A ministra apontou que a MP esvaziou a finalidade das leis e "acarretaria maiores e irreparáveis danos àquele segmento social, cultural e econômico", além de ter burlado "a livre atuação do Parlamento".

"Tem-se, assim, que, após conturbada peleja cultural, na qual a sociedade explicou, postulou e obteve os direitos conquistados nas leis em vigor, advém a medida provisória editada em contrariedade ao que tinha sido explicitado e obtido, legitimamente, do Poder Legislativo nacional", escreveu a ministra na decisão, que será submetida ao plenário virtual da Corte.

cultura, STF, Cármen Lúcia, Lei Paulo Gustavo
Seminário sobre a Lei Paulo Gustavo é adiado

O Seminário Regional de Formação de Gestores e Gestoras sobre a Lei Paulo Gustavo, que ocorreria nas cidades de Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista, Bodocó e Salgueiro, respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de setembro, precisaram ser adiados por questões técnicas e de logística. Em breve, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) divulgará o novo calendário da formação que está circulando por todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

SEMINÁRIO – O objetivo da capacitação é passar por todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. As edições marcadas para Garanhuns (19), Surubim (20), Bonito (21), Timbaúba (22), Palmares (23) e Recife (26) permanecem agendadas.

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O encontro busca instruir gestores municipais de Cultura sobre o que é a Lei Paulo Gustavo e como cada cidade pode implementar da melhor forma a Lei. A começar pela elaboração dos seus Planos de Trabalho, imprescindível para acessar os recursos da Lei, que são da ordem de 3,8 bilhões, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão, tanto da gestão estadual quanto das municipais.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e que não foram executados.

CARTILHA DA LEI

O conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados” esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Clique aqui e confira.

Neste material são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados. 

A cartilha tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.

Confira o calendário do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura:

19/09 – Garanhuns

20/09 – Surubim

21/09 – Bonito

22/09 -Timbaúba

23/09 – Palmares

26/09 – Recife

*Via assessoria de comunicação. 

formação, Lei Paulo Gustavo
Secult-PE promove seminário sobre a Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) dão início, nesta segunda-feira (5/09), a uma rodada de apresentações do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo. O objetivo do encontro é capacitar gestores municipais e fazedores de cultura sobre a Lei Paulo Gustavo com a cartilha que trata da legislação. De 5 a 26 de setembro, a capacitação passará por doze cidades, uma em cada Região de Desenvolvimento de Pernambuco, começando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife (veja o calendário abaixo).

A capacitação servirá para instruir gestores municipais de Cultura sobre o que é a Lei Paulo Gustavo e como cada cidade pode implementar da melhor forma a Lei, começando pela elaboração dos seus Planos de Trabalho, imprescindível para acessar os recursos da Lei, que são da ordem de 3,8 bilhões, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão, tanto da gestão estadual quanto das municipais.

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O Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo passará por cidades como Floresta, Sertânia, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista, Exu, Salgueiro, Garanhuns, Surubim, Bonito, Timbaúba, Palmares e Recife.

Os recursos da Leia Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e que não foram executados.

CARTILHA DA LEI - O conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados” esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Clique aqui e confira.

Neste material são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.

A cartilha tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.

Confira o calendário do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura:

05/09 - Floresta

06/09 - Sertânia

12/09 - Serra Talhada

12/09 - Santa Maria da Boa Vista

13/09 - Exu

14/09 - Salgueiro

19/09 - Garanhuns

20/09 - Surubim

21/09 - Bonito

22/09 -Timbaúba

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*Via Assessoria de Comunicação

 

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'A cultura está sendo paralisada', diz Daniela Mercury

A cantora Daniela Mercury foi uma das personalidades a criticar o veto à Lei Paulo Gustavo. Nas redes sociais, a artista baiana detonou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em barrar o repasse do decreto para o setor cultural. “A cultura está sendo paralisada. Com o veto à Lei Paulo Gustavo, a situação fica ainda pior. O governo federal não se interessa em alimentar mentes, nem investir em gente”, iniciou.

“Promover a cultura e a educação é obrigação constitucional do Estado. Perseguir a cultura com censuras e vetos é inconstitucional. Quando o Estado se empenha em calar artistas, ativistas, cientistas, professores e questiona a credibilidade das urnas eletrônicas, que funcionam bem há 25 anos e nos libertou do voto de cabresto, deixa muito claro que não preza a democracia e nem respeita os direitos políticos de seu povo”, emendou.

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Afirmando em seu manifesto que a democracia não pode ser sufocada, Daniela ressaltou: “O Brasil é uma potência cultural no mundo. A cultura gera muito mais empregos que outros setores. Gera riqueza. Não agride a natureza. Promove o crescimento sustentável. A cultura é o setor que mais distribui renda entre os brasileiros, que menos polui. Fortalece a imagem do Brasil no mundo”. Depois de fazer o desabafo, a baiana recebeu apoio dos fãs e seguidores.

Na última terça-feira (5), o Diário Oficial da União divulgou a decisão de Jair Bolsonaro barrando a proposta, que homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, morto em 2021, vítima da Covid-19. O projeto de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. A lei chegou a passar pela Câmara, mas acabou retornando para ser analisado pelos senadores.

A estimativa era que os R$ 3,86 bilhões ajudassem diversos setores culturais, atingidos pela pandemia da Covid-19. Apesar da postura de Jair Bolsonaro, o Congresso pode derrubar o veto. Quando o assunto veio à tona, Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, se manifestou. Em uma postagem nos stories, no Instagram, o dermatologista disparou: “Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e bem-estar do povo".

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Thales Bretas critica veto à Lei Paulo Gustavo

O dermatologista Thales Bretas usou os stories do Instagram, nesta quarta-feira (6), para criticar Jair Bolsonaro (PL). Na rede social, o mineiro resolveu se manifestar contra o veto do presidente da República à Lei Paulo Gustavo, que visava repassar cerca de R$ 3,8 bilhões para o setor da cultura. Thales demonstrou indignação em sua publicação na plataforma. “Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente”, disse.

“Sem saber defender os interesses da cultura e bem-estar do povo", completou o viúvo de Paulo Gustavo. A decisão de Bolsonaro, barrando a proposta, foi divulgada na noite da última terça-feira (5), no Diário Oficial da União. O projeto que homenageia Paulo Gustavo tem como autor o senador Paulo Rocha (PT-PA), aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. Com isso, a lei chegou a passar pela Câmara, mas acabou voltando para análise dos senadores após modificação.

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Dos 3,86 bilhões que seriam entregues aos estados e municípios brasileiros, R$ 2,79 bilhões estavam para ser destinados ao setor do audiovisual. Já R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais no setor cultural. Apesar da decisão de Jair Bolsonaro, o Congresso pode derrubar o veto. O ator e humorista Paulo Gustavo morreu em maio de 2021, aos 42 anos, vítima da Covid-19.

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Oposição critica veto de Bolsonaro à 'Lei Paulo Gustavo'

Deputados federais foram às redes nesta quarta-feira, 6, marcar posição contra o veto do presidente Jair Bolsonaro à "Lei Paulo Gustavo", que previa a liberação de R$ 3,8 bilhões da União para o setor cultural. Os parlamentares que se manifestaram, a maioria pertencente a partidos de esquerda, prometeram se mobilizar na Câmara para derrubar o veto presidencial.

Com o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu por complicações da covid-19 no ano passado, a proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março e enviada para sanção presidencial. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a "Lei Paulo Gustavo" foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público. A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou o chefe do Executivo de "canalha" e disse que, se o montante em questão fosse para propina, tanto "em barra de ouro" como "em Bíblia", seria liberado. Ele se referia às revelações do Estadão sobre o Ministério da Educação, que teve sua agenda capturada por pastores evangélicos e foi alvo de denúncias de corrupção por parte de prefeitos.

O pré-candidato a deputado federal por São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que, no governo Bolsonaro, "sobra dinheiro para o Centrão e falta para a Cultura". O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) seguiu a mesma linha: "tem dinheiro para o Centrão, mas não para a Cultura. O setor movimenta a economia, garante emprego e renda para milhões de brasileiros", disse.

O perfil oficial do PT no Senado chamou o governo de "fascista" e argumentou que o projeto não cria nova despesa. "Ele apenas garante que o dinheiro que está parado em 2 fundos culturais seja liberado. A arte liberta e faz pensar, por isso é tão atacada pelos fascistas!", publicou. Ao justificar o veto, o ex-secretário de fomento à Cultura André Porciuncula afirmou que a lei era "repleta de ilegalidades e inconstitucionalidades", mas não detalhou quais.

Ex-candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT) em 2018 na disputa pela Presidência, Manuela d´Ávila (PCdoB) afirmou que Bolsonaro é "inimigo da Cultura e da arte". A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o veto é "mais uma ação contra o povo e contra o setor cultural".

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) classificou o governo como "autoritário" pelo veto ao projeto. "Todo governo autoritário morre de medo da cultura livre e questionadora. Vamos derrubar esse veto fascista no Congresso!", publicou. Já o deputado José Guimarães, também do PT, chamou de "revoltante" a ação do presidente.

A deputada Nathália Bonavides citou o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, para confrontar o veto. Disse: "O governo busca impedir a destinação de recursos para ações emergenciais na área da cultura enquanto garante recursos sem limites para orçamento secreto". O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), por sua vez, disse se tratar de mais um absurdo de "um governo que odeia tudo, especialmente a arte".

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Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo que prevê verba à Cultura

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. A verba se destinaria ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. A informação foi divulgada na terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). Congressistas já se organizam para derrubar o voto.

A Câmara dos Deputados aprovou em fevereiro a lei que prevê recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, o Distrito Federal e municípios com o intuito de fomentar atividades culturais. O projeto é do ano passado e de autoria do Senado Federal. Os recursos seriam divididos 50% para os estados e para o DF e o restante para os municípios, sob administração e repartição própria dos recursos, seguindo critérios de proporcionalidade.

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Segundo o governo federal, "a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público, ao destinar o montante de R$ 3,86 bilhões do Orçamento da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura".

De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para a qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.

Ainda segundo o governo, embora tenha sido definido o impacto orçamentário-financeiro, com base no orçamento do exercício de 2021, o total já foi totalizado e para cumprir o orçamento solicitado pelo projeto, seria necessário buscar suplementação dos recursos com outros órgãos da União.

Congresso pode recorrer

O Congresso Nacional tem 30 dias corridos para avaliar o veto. De acordo com o deputado federal Paulo Gadelha (PDT-PE), congressistas da oposição já se organizam para reagir à decisão de Bolsonaro. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

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Lei Paulo Gustavo provoca racha na família Bolsonaro

O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomentar projetos culturais, com o objetivo de recuperar o setor após perdas ao longo da pandemia da Covid-19. Com 74 votos favoráveis e somente uma abstenção, a chamada "Lei Paulo Gustavo" dividiu governistas e a família do presidente Jair Bolsonaro (PL) após correligionários votarem contra o interesse do secretário especial da cultura Mário Frias.

O texto que segue para sanção homenageia o humorista Paulo Gustavo, morto por Covid-19 em 2021 e defensor da vacinação como forma de combater o avanço da pandemia. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que aprovou a lei em Plenário, e disse que o voto homenageia o que o governo federal fez ao longo da pandemia. Também justificou a posição ao apontar que a cultura teria sido uma das vítimas do "fique em casa" e que, por isso, precisa do aporte financeiro.

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Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (União-SP) divergiu do irmão e criticou a aprovação, além de reclamar da homenagem ao humorista. "Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Câmara e sua manutenção", escreveu. Ele também recusou o avanço do apoio ao setor cultural em votação na Câmara dos Deputados, junta a parlamentares governistas como Carla Zambelli (União-SP) e Daniel Silveira (União-RJ).

Outros senadores com histórico de apoio a Bolsonaro, como Fernando Bezerra (MDB-PE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (PL-RO) e o relator Alexandre Silveira (PSD-MG), que já foi convidado para ser líder do governo na Casa, também votaram a favor da medida.

Já Mário Frias afirmou que a decisão do Senado é um "absurdo" e "inconstitucional". "A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada", publicou.

O Senado reverteu duas mudanças na lei feitas pela Câmara dos Deputados, recuperando dispositivo que estimulava a participação de pessoas LGBTQIA e a que dava maior poder à Secretaria Especial de Cultura sobre a distribuição dos recursos.

Se a lei for sancionada, a União terá de enviar o dinheiro diretamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ser executado até 31 de dezembro de 2022. A maior parte dos recursos será destinada ao setor de audiovisual.

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Senado aprova Lei Paulo Gustavo com repasse de R$3,862 bi

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a Estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19.

O Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural, o que desidratava a imposição da medida.

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O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União. O repasse, porém, deve esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais. Nesse caso, O governo poderá abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.

Em 2020, no primeiro ano de pandemia, o governo liberou R$ 3 bilhões para o setor cultural em função da pandemia de covid. Na ocasião, o repasse foi batizado de Lei Adir Blanc. O novo projeto dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse.

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Senado aprova repasse de R$ 3,8 bi para cultura

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O texto segue para Câmara. 

Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar.  “Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas”, afirmou o parlamentar. 

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Lei Paulo Gustavo

Gomes ressaltou que a proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista, vítima de Covid-19. “[Ele] foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados”, afirmou o relator.  O texto determina que o montante de R$ 3,8 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar esse dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios para que seja aplicado “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”. Os recursos terão de ser liberados por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República. 

Do total do orçamento, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.   

O restante, referente a R$ 1,065 bilhão, será destinado a ações emergenciais atendidas pelo FNC em outras áreas da cultura. São editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais. Metade irá para estados e DF e a outra metade para municípios e DF. 

Contrapartidas

O projeto determina que os beneficiários dos recursos deverão cumprir contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. Também está prevista a prestação de contas sobre utilização as verbas.  Essas contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo determinado por governos e municípios, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da covid-19.  Vedação Com a aprovação da matéria, estados, o Distrito Federal e municípios ficam proibidos de efetuar repasses dos recursos para beneficiários de ações emergenciais previstas no auxílio de 2020, a Lei Aldir Blanc. A intenção, segundo o texto, é evitar duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de competência. 

*Com informações da Agência Senado

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