Garantir ofertas de quadras esportivas cobertas, em escolas públicas e privadas, bem como de laboratórios de ciência e informática. Esse é o objetivo da proposta de lei aprovada recentemente pela Comissão de Educação e Cultura. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a prioridade do texto é a alocação de verbas públicas para desporto educacional, previstas na Constituição, em insumos e infraestrutura desportiva.

Ainda segundo a agência, o projeto é um substitutivo do deputado, Artur Bruno (PT-CE), ao Projeto de Lei 2368/11, do deputado, Osmar Júnior (PCdoB-PI). A proposta original definia como prioridade de recursos somente quadras esportivas. No que diz respeito ao número de quadras e laboratórios, por escola, esse deverá ser calculado a partir do custo mínimo por estudante, visando assim que seja garantido um ensino de qualidade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

O projeto de lei já está tramitando em caráter de conclusão. Mas, ele ainda será analisado das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias