Um júri popular em Brasília absolveu nesta quarta-feira uma mulher de 79 anos acusada de tentar matar um filho adulto que vivia em estado vegetativo após sofrer acidente. O Plano de Saúde Unimed acusou a senhora I., que cuidava do filho em casa, de retirar o balão de oxigênio do rapaz e tentar sufocá-lo com travesseiro para "libertá-lo". O caso teve como pano de fundo a questão da eutanásia.

Depoimentos anexados ao processo indicaram que I. tentou sufocar o filho em três dias consecutivos de abril de 2003. Na época, o homem tinha 42 anos. Ele ainda viveu mais quatro anos, falecendo em 2007. Médicos costumam chamar de eutanásia ou morte assistida o uso de medicamentos para provocar a morte, a omissão e a interrupção de tratamento. Embora não especifique o crime de eutanásia, o Código Penal Brasileiro estabelece que os envolvidos em casos de interrupção de tratamento ou a prática simples de homicídio devem responder a crime de homicídio com penas de 12 a 30 anos de prisão.

O ato de deixar de prestar assistência é punido com pena de até seis meses de detenção e pagamento de multa. Se entender que o homicídio foi privilegiado, isto é, teve um valor moral, o condenado pagaria apenas um terço da pena. I. foi levada a júri por crime de homicídio. O advogado Aurélio Prado Manso, que participou da defesa dela, disse avaliar que o processo envolvendo I. só seria de eutanásia se a vítima tivesse solicitado as providências para a morte. "O filho, neste caso, sofreu um acidente e entrou em coma profundo. A mãe foi acusada de matá-lo, acusada de homicídio comum", afirmou. "Ficou provado nos autos que ela não cometeu crime", completou. "O fato não ficou comprovado. O plano de saúde inventou essa história".

Na denúncia inicial, o Ministério Público escreveu que I. aproveitava a distração de enfermeiros do plano de saúde para tentar sufocar o filho e os profissionais de saúde teriam impedido que ela executasse o crime. O rapaz foi levado para o hospital para continuar o tratamento e retornou à casa da mãe, onde ficou mais três anos e meio até falecer. Em juízo, I. disse que os enfermeiros confundiram a situação. Ela estaria ajeitando os travesseiros e que mexeu no balão de oxigênio para aumentar o fluxo. Um exame feito a pedido da defesa indicou "transtorno depressivo" da mãe.

Nesta quarta-feira, diante dos sete jurados, o promotor José Pimentel Neto disse que não tinha "autoridade" para pedir a condenação de I. "Pena ela não merece", disse. Pimentel Neto ainda observou que a vida de I. não foi fácil nos últimos anos. Ela perdeu o marido e uma filha, vítimas de câncer.

Os soldados Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, da Polícia Militar mineira, vão ser levados a júri popular pelos assassinatos de tio e sobrinho no Aglomerado do Cafezal, na região centro-sul de Belo Horizonte. Após as mortes, os militares afirmaram que as vítimas teriam aberto fogo contra a guarnição, mas a Polícia Civil constatou que a versão era uma farsa.

As mortes levaram a comunidade a fazer uma série de protestos, inclusive com incêndios em vários ônibus, e a confrontos com as forças de segurança do Estado, que tentaram ocupar a favela para impedir as manifestações. O crime ocorreu em 19 de fevereiro. Na ocasião, os militares alegaram que o auxiliar de enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e seu sobrinho, o dançarino Jeferson Coelho da Silva, de 17, estavam com um grupo de traficantes que, usando fardas da PM, atirou nos policiais, que reagiram.

No local, foram apreendidos dois revólveres com numeração raspadas, além dos uniformes da Polícia Militar. As investigações do caso revelaram que a cena foi forjada e a Justiça decretou a prisão de Rosa e Pachoalino, além de outro soldado e um cabo da PM. Na instrução do processo, os advogados dos réus mantiveram a alegação de "legítima defesa", mas o juiz Guilherme Queiroz Lacerda, sumariante do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, concordou com a denúncia do Ministério Público, para quem as vítimas foram executadas "sem qualquer razão útil ou necessária".

O magistrado determinou que os policiais sejam levados a júri e que aguardem o julgamento presos "sem qualquer tipo de regalia", porque, segundo o juiz, a liberdade dos acusados representaria "inequívoco e justificado temor para as testemunhas" do processo. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.