Tópicos | JOSÉ ROCHA

A reforma ministerial articulada pelo presidente Michel Temer e o "enxugamento" do texto da proposta não são suficientes para garantir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, avaliam líderes de partidos do chamado Centrão. Segundo essas lideranças, a matéria depende agora do trabalho do governo de diminuir a resistência da sociedade à matéria.

"Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar", declarou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), ao Broadcast Político. "A reforma ministerial não atendeu a toda a base. E outra coisa: tudo que os ministros poderiam fazer com impacto eleitoral já está sendo feito, não deve sobrar nada para o próximo ano", acrescentou Rocha, que comanda a sexta maior bancada da Casa, com 37 deputados.

##RECOMENDA##

"O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade", avaliou o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG). Segundo ele, os parlamentares de sua bancada continuam "muito resistentes" em votar a reforma agora, pois temem desgaste político a menos de um ano para as eleições de 2018. "O pessoal quer um tempo sem votar pautas impopulares", disse.

Reforma ministerial

Por pressão do PMDB e do Centrão, grupo do qual o PR faz parte, além de PP, PSD e PRB, Temer decidiu fazer mudanças nos ministros do PSDB, sigla que já indicou que deve desembarcar do governo. Até agora, porém, as mudanças estão restritas ao Ministério das Cidades. Temer deve empossar amanhã o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) na pasta. A escolha tem apoio do Centrão, PMDB e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Temer, porém, ainda tenta equacionar a pressão de peemedebistas e parlamentares do Centrão para mudar a Secretaria de Governo. A pasta hoje é comandada por Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que se tornou amigo pessoal do presidente. O tucano, contudo, resiste em deixar o cargo. Segundo fontes envolvidas nas negociações da reforma ministerial, Imbassahy pediu para ficar no cargo pelo menos até dezembro.

Além da reforma ministerial, Temer também deu aval para que governistas enxugassem o texto da reforma da Previdência que será votado diretamente no plenário da Câmara. A proposta deve ficar restrita à fixação de idade mínima para aposentadoria, com uma regra de transição de 30 anos, e a unificação dos regimes de Previdência do setor público e iniciativa privada. Mudanças na aposentadoria rural, por exemplo, ficarão de fora da proposta.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES se reúne nesta terça-feira (16) para analisar e votar o relatório final, que será apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA). A comissão foi criada em agosto para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015.

Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu 23 pessoas, entre as quais o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho; diretores do banco; donos de empresas beneficiadas com empréstimos, como o empresário Eike Batista; e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

##RECOMENDA##

Antes do recesso do Carnaval, os quatro sub-relatores da CPI apresentaram relatórios setoriais, que podem ou não ser aproveitados pelo relator.

Um deles, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), pede o indiciamento do presidente do BNDES e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o que gerou críticas de deputados aliados ao governo. Eles alegaram que não há provas de irregularidades nos empréstimos e que a CPI não investigou a empresária, que é alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Outro sub-relator, o deputado Andre Moura (PSC-SE) apontou irregularidades na concessão de financiamentos do banco e criticou a política de formação de empresas "campeãs nacionais", que beneficiou grandes companhias.

 

Prioridades

O relator da CPI, deputado José Rocha, passou o Carnaval analisando os sub-relatórios e adiantou que vai propor que o BNDES priorize pequenas e médias empresas e invista mais em desenvolvimento de tecnologia.

"É um banco social, é um banco de desenvolvimento econômico, tem que trabalhar mais voltado para médias e pequenas empresas na ciência e tecnologia. O País, para ser desenvolvido, precisa muito de investimentos nessa área da ciência e tecnologia, da educação. O BNDES pode dar essa contribuição e eu acredito que não vem dando ao longo do tempo", disse Rocha.

 

Prazo de encerramento

A CPI do BNDES termina oficialmente no dia 18, quinta-feira, dois dias depois da apresentação do relatório final, que pode não ser votado nesta terça se algum deputado pedir vista. Se isso acontecer, a votação do relatório pode ser adiada por duas sessões, o que vai coincidir com o último dia de funcionamento da CPI.

 

Da Agência Câmara Notícias

 

Ao apresentar na manhã desta terça-feira (11), seu plano de trabalho na sessão de abertura da CPI do BNDES, o relator José Rocha (PR-BA) propôs que ex-presidentes do banco, que ocuparam o cargo em período anterior a 2003, sejam convidados a prestar esclarecimentos à comissão.

A proposta gerou debate entre os parlamentares sobre a suposta tentativa de politizar os trabalhos da CPI. Formada na semana passada, a comissão foi criada para investigar empréstimos do banco de fomento referentes aos anos de 2003 e 2015.

##RECOMENDA##

Além de todas as pessoas que presidiram o banco a partir de 2003, Rocha propôs convidar Eliazar de Carvalho, que presidiu o banco até janeiro de 2003, e Luiz Carlos Mendonça de Barros, que esteve na presidência entre 1995 e 1998, quando deixou o cargo em meio a acusações de grampos no BNDES.

Para o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) os pedidos transbordam o escopo da CPI. "O Eliazar ficou no banco até janeiro de 2003 e pode ter assinado alguns empréstimos, mas Luiz Carlos Mendonça de Barros está fora do período de trabalho", disse.

O pedido de Rocha motivou comentários contrários de parlamentares da oposição. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) disse ver no pedido "uma certa politização". "Não vejo outra intenção se não for trazer o governo de FHC à baila", disse. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) foi além e afirmou ser este o "início possível desmoralização de uma CPI que está apenas iniciando".

O presidente da comissão, Marcos Rotta (PMDB-AM) ponderou que a proposta do relator deve, necessariamente passar por votação e, caso sejam aprovados os requerimentos para chamar presidentes de período anterior ao escopo da comissão, essas pessoas serão convidadas e nunca convocadas."Elas terão a prerrogativa para aceitar o convite ou não", disse.

Rocha disse não ver problema em chamar pessoas que presidiram o BNDES antes de 2003 porque elas contribuiriam para o debate. "É uma proposta", disse. Rocha foi apoiado pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP). Segundo ele, não se trata de investigar período anterior aos governos petistas. "Queremos ouvir outras pessoas que presidiram o banco", disse.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando