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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5), a prorrogação da suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até dezembro de 2021. Os senadores visam, com essa medida, manter os estudantes nas faculdades mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o Senado, o pagamento das dívidas dos estudantes já havia sido adiado até o dia 31 de dezembro de 2020, quando terminava o fim do decreto de calamidade pública. Agora, está previsto para ser prorrogado até o fim deste ano.

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O projeto segue para a análise na Câmara dos Deputados. A ideia do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, autor do projeto, é dar alívio financeiro aos estudantes e garantir a qualificação profissional para o desenvolvimento do país. “É preciso manter os alunos matriculados nas universidades e garantir as oportunidades profissionais. Afinal, não há saída para o país sem educação. Hoje, cerca de 3 milhões de estudantes brasileiros dependem do fies para estudarem um curso superior”, disse Campos, à rádio Senado.

Segundo o relator da proposta, o senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, a iniciativa beneficiará milhares de estudantes. “A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies prevista no projeto ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. No entanto, ela também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o País”, afirmou na rádio Senado.

Com informações da Agência Senado

O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou nesta quinta-feira (23) em pronunciamento ter apresentado um projeto de lei para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o fundo eleitoral instituído pela Lei 13.487, de 2017) e realocar seus recursos em áreas mais necessitadas, em especial a da saúde. Ele ressaltou que a pandemia de covid-19 gerou uma situação grave e o momento exige grandeza, solidariedade e espírito público. 

O parlamentar lembrou que o valor do chamado “fundão” foi definido em R$ 2 bilhões para as eleições municipais deste ano, quantia que permitiria a construção de 200 hospitais de campanha, como o erguido pelo governo federal no estado de Goiás.

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“A inversão de prioridades é, portanto, absurda. Em um país com tantos problemas estruturais, desemprego em alta, educação precária e saúde pública com risco de colapso, não é razoável e muito menos aceitável a destinação de verbas públicas para bancar eleições”.

Jayme Campos disse que por princípio é contrário ao “fundão" eleitoral e que não está propondo apenas sua suspensão durante a pandemia, mas sua extinção definitiva. 

*Da Agência Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa um projeto de lei (PL 6.217/2019) que permite a utilização da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documentos de identificação independentemente das datas de emissão ou validade. O texto proíbe que instituições públicas ou privadas exijam versões mais recentes de carteiras já apresentadas pelo identificado.

A proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) aguarda designação de relator na CCJ. De acordo com o texto, o cidadão só será obrigado a apresentar Carteira de Identidade mais recente quando o documento tiver sido emitido há mais dez anos e antes de o portador ter completado 18 anos. Para o autor do projeto, a exigência de atualização das carteiras como documento de identificação é “mero capricho do Poder Público”, que submete os cidadãos a uma burocracia desnecessária.

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“Muitos órgãos públicos não admitem carteiras de identidades expedidas há mais de dez anos sob o argumento exagerado de que, por presunção absoluta, esses documentos antigos seriam imprestáveis à identificação”, justificou o parlamentar.

Em relação à CNH, o projeto, caso aprovado, reforçará a decisão do Conselho Nacional de Transito (Contran) que permite a utilização do documento para identificação, mesmo após o vencimento, por entender que a validade se refere apenas ao prazo de vigência de aptidão física e mental, o que não inviabiliza a identificação do cidadão.

Jayme Campos argumenta ser necessária uma legislação clara “não apenas contra órgão públicos, mas também contra qualquer particular que insista nessa péssima postura burocrática”, para livrar os cidadãos de abusos e constrangimentos.

*Da Agência Senado

 

Nove meses após o início da legislatura, o Senado escolheu nesta quarta-feira, 25, o senador Jayme Campos (DEM-MT) como presidente do Conselho de Ética. A votação foi por aclamação, feita pelos integrantes do colegiado, que foram indicados na semana passada.

O Conselho de Ética tem como atribuições receber e analisar representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar, nos casos considerados mais extremos, na cassação do mandato. Cabe ao presidente do colegiado decidir, dar andamento e ditar o ritmo desses processos.

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O nome de Campos era cotado para o cargo desde o início do ano, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desde então protelava a instalação do conselho. O PSL, de Jair Bolsonaro, chegou a reivindicar presidir o colegiado. A intenção era garantir uma possível "blindagem" ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que virou alvo da oposição após o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações financeiras atípicas em contas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

O nome de Campos, porém, é tratado como "mais aceitável" até mesmo pela oposição, pois não significa um alinhamento tão direto ao governo, como no caso de um representante do partido do presidente.

Ao todo, o conselho é formado por 15 senadores titulares e o mesmo número de suplentes, de acordo com a representação dos partidos na Casa. O PSL indicou apenas um integrante até o momento, o senador Major Olimpio (PSL-SP), líder da bancada. Ainda há uma vaga aberta para a sigla.

Nos últimos anos, o Conselho de Ética foi dominado pelo ex-senador João Alberto (MDB-MA), ligado ao ex-presidente José Sarney (MDB-MA). No período, o parlamentar foi criticado por engavetar a maior parte dos pedidos de cassação que chegavam ao colegiado contra aliados. Foi o caso, por exemplo, das representações contra o então senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017.

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